Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Olho D'água do Casado (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Olho D'água do Casado (AL): índice de transparência da prefeitura de 74,2%.

Contas, contratos e repasses de Olho D'água do CasadoComo funciona
Índice de transparência74,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,17%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 11,7 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,17%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 14,1 mi16,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 56 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,2 mi−R$ 8,1 mi48,58%-10,1%−R$ 2,0 mi0,1%—8,6%19,4%
2025R$ 88,3 miR$ 11,6 mi45,17%-11,4%R$ 14,1 mi0,1%75,8%15,6%25,2%
2024R$ 64,6 mi−R$ 5,9 mi45,05%35,6%−R$ 4,3 mi—75,0%——
2023R$ 54,7 mi−R$ 9,1 mi45,20%58,5%−R$ 7,2 mi0,6%73,9%——
2022R$ 70,6 miR$ 7,6 mi33,21%39,7%R$ 9,0 mi0,2%52,4%15,9%27,1%
2021R$ 37,5 mi−R$ 3,5 mi61,70%28,2%−R$ 2,1 mi0,2%72,1%18,5%27,8%
2020R$ 37,1 miR$ 1,4 mi53,10%8,3%R$ 2,2 mi3,4%66,1%15,9%42,6%
2019R$ 26,1 mi−R$ 3,2 mi75,52%19,3%−R$ 2,1 mi7,0%76,0%18,0%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,7 mi16 planos · pago R$ 11,2 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 25,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernando Farias (Senado/AL)202642850005R$ 498 milR$ 498 milCIENTERecapeamento de vias rurais (estradas vicinais) destinadas ao escoamento da produção.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092694
2026Fernando Farias (Senado/AL)202642850005R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de 200 barracas para feira livre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092695
2026Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL)202640180002R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos sólidos urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096035
2025Fernando Farias (Senado/AL)202542850006R$ 891 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Unidade Básica de Saúde - UBS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081327
2025Fernando Farias (Senado/AL)202542850006R$ 891 milR$ 891 milCIENTEReforma e Ampliação de Espaço de Esporte e Lazer na Comunidade Morro Vermelho, Município de Olho D’Água do Casado/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088313
2025Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL)202540180003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083565
2025Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL)202540180003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de veículo, equipamentos e materiais permanentes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088082
2025Paulão (Câmara/AL)202529730024R$ 1,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Praça Antonio Matias Sobrinho, localizada na Fonte da Matinha, área urbana e ponto turístico da cidade de Olho D’Água do Casado, coordenadas geográficas Latitude -9.504346 – Longitude -37.829821. Serviços a serem executados: p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081532
2025Paulão (Câmara/AL)202529730024R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEConstrução de Praça Antonio Matias Sobrinho, localizada na Fonte da Matinha, área urbana e ponto turístico da cidade de Olho D’Água do Casado, coordenadas geográficas Latitude -9.504346 – Longitude -37.829821. Serviços a serem executados: p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087521
2024Fernando Farias (Senado/AL)202442850001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070794
2024Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL)202440180001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073155
2024Paulão (Câmara/AL)202429730005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069804
2023Paulão (Câmara/AL)202329730018R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEInfraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035534
2023Renan Calheiros (Senado/AL)202322890004R$ 800 milR$ 800 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031897
2022Paulão (Câmara/AL)202229730008R$ 900 milR$ 900 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018515
2021Paulão (Câmara/AL)202129730009R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010666
2020Paulão (Câmara/AL)202029730007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004558
2020Paulão (Câmara/AL)202029730007R$ 150 milR$ 150 milCIENTERevitalização da Praça Alto da Boa Vista, situada na área urbana da cidade de Olho D'Água do Casado/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004819
2020Paulão (Câmara/AL)202029730007R$ 250 milR$ 250 milCIENTERevitalização de Sinalização de Transito e Implantação de Guia de Meio Fio acesso à Orla Ribeirinha
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004854

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)74,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,23063,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 41 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Chico Bezerra (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%15,6%25,2%75,8%——R$ 2,7 mi
2026*48,6%8,6%19,4%———R$ 1,3 mi
2021–2024: Zé dos Santos (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202161,7%18,5%27,8%72,1%——R$ 1,1 mi
202233,2%15,9%27,1%52,4%——R$ 900 mil
202345,2%——73,9%——R$ 2,8 mi
202445,0%——75,0%——R$ 2,0 mi
2017–2020: Zé dos Santos (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201782,0%24,5%35,2%76,0%———
201861,1%18,4%26,8%64,6%———
201975,5%18,0%26,7%76,0%———
202053,1%15,9%42,6%66,1%——R$ 900 mil
2013–2016: Gualberto (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%——————

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