Fiscalização cidadã: Olho D'água das Flores (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olho D'água das Flores (AL): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,9%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 3,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 2,8 bi | 0,0% | 16,7% | 0 | 50,4% | 6 |
| 2025 | 7 | R$ 489,2 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 71,0% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/05/2025 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2025 a 22/05/2025.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades das Secretarias
Contrato muito maior que o capital da empresa 7
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/09/2026 · R$ 871,0 mi · Concorrência - EletrônicaM D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17872922000191
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 871 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção do Complexo Educaci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES - 17/07/2026 · R$ 549,4 mi · Concorrência - EletrônicaMAREC CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 13873535000119
capital social de R$ 2.000.000,00 — contrato 274 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras e serviços de construção da nova Unidade Adéli
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES - 29/05/2026 · R$ 535,8 mi · Concorrência - EletrônicaM D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17872922000191
capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 535 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção de unidade habitaci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES - 29/05/2026 · R$ 52,5 mi · Concorrência - EletrônicaM D M CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI CNPJ 26399954000102
capital social de R$ 670.000,00 — contrato 78 vezes maior.
Contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de construção de uma Praça Pública, localizada
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES - 13/10/2025 · R$ 115,7 mi · Concorrência - EletrônicaLUCENA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15130631000100
capital social de R$ 500.000,00 — contrato 231 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECURÇÃO DE OBRAS D E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES - 04/07/2025 · R$ 114,8 mi · Concorrência - EletrônicaSIGA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30144632000190
capital social de R$ 2.250.000,00 — contrato 51 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECURÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA, LOCALIZADO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES - 10/04/2025 · R$ 165,7 mi · Concorrência - EletrônicaSIGA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30144632000190
capital social de R$ 2.250.000,00 — contrato 73 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECURÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UB
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 93,0 mi | R$ 7,6 mi | 46,64% | -35,3% | R$ 14,9 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 172,6 mi | R$ 24,8 mi | 46,92% | -27,6% | R$ 19,3 mi | 0,0% | 55,7% | — | — |
| 2024 | R$ 146,1 mi | R$ 13,0 mi | 45,36% | -12,2% | R$ 5,5 mi | — | 62,0% | — | — |
| 2023 | R$ 123,7 mi | R$ 13,5 mi | 46,11% | -52,5% | R$ 3,8 mi | 2,9% | 61,9% | — | — |
| 2022 | R$ 103,0 mi | R$ 4,3 mi | 47,66% | -48,3% | −R$ 4,4 mi | — | 66,1% | — | — |
| 2021 | R$ 72,9 mi | R$ 3,7 mi | 48,57% | -62,8% | R$ 1,3 mi | 1,1% | 68,6% | — | — |
| 2020 | R$ 65,1 mi | −R$ 1,3 mi | 52,12% | -58,8% | −R$ 7,9 mi | — | 61,8% | — | — |
| 2019 | R$ 67,5 mi | R$ 6,2 mi | 45,80% | -64,6% | R$ 8,8 mi | 1,2% | 53,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202644100003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Objeto: Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo em Diversas Ruas
Município: Olho d’Água das Flores – AL
A presente proposta tem como objetivo a implantação de pavimentação em paralelepípedo em diversas vias públicas do município de O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097684 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Objeto: Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo em Diversas Ruas
Município: Olho d’Água das Flores – AL
A presente proposta tem como objetivo a implantação de pavimentação em paralelepípedo em diversas vias públicas do município de O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092736 |
| 2025 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202544100002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | O município de Olho d’Água das Flores, situado na região central do Sertão alagoano e cortado pelas rodovias AL-220 e AL-130, apresenta crescimento constante de sua dinâmica urbana e demanda por espaços públicos adequados. No entanto, o bai documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085098 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | O município de Olho d’Água das Flores, situado estrategicamente na região central do Sertão alagoano, é cortado pelas rodovias AL-220 e AL-130, importantes eixos de ligação que recebem intenso fluxo diário de turistas, viajantes e transport documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081372 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | O município de Olho d’Água das Flores, situado na região central do Sertão alagoano e cortado pelas rodovias AL-220 e AL-130, apresenta crescimento contínuo e busca o fortalecimento de sua identidade urbana, valorizando seus espaços público documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075939 |
| 2024 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202444100003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | A presente emenda será aplicada em investimentos e custeio, atendendo às necessidades de cada secretaria municipal de forma transparente e em conformidade com as normas estabelecidas, conforme a IN 93/2024 do TCU. A classificação das despes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067407 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | O Município de Olho d’Água das Flores/AL, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde, reconhece como essencial a aquisição de novos veículos tipo ambulância, bem como de materiais permanentes, para garanti documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070843 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTAL NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL, PARA O FORTALICIMENTO DO TURISMO LOCAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070346 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9787222025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9760352025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de um Campo de Futebol no Municipio de Olho Dagua das FLores - AL
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9492722023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Olho D´Água das Flores - AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LUCENA ENGENHARIA LTDA CNPJ 15130631000100 — R$ 469.947,79 em 3 pagamento(s), 27/03/2026 a 15/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 115,7 mi)
- Convênio 9136222021 · Em execuçãorepasse R$ 645 mil
Construção de Campo de futebol no Município de Olho D’Água das Flores - AL
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 645 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FENIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30530170000149 — R$ 417.554,74 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
- Convênio 8996712020 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Ruas no Bairro do Futuro no Município de Olho d'Água das Flores/AL.
Emenda(s): Isnaldo Bulhões Jr. (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13029361000102 — R$ 150.271,75 em 2 pagamento(s), 04/03/2026 a 22/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,7 mi)
- Convênio 8928612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 263 mil
Obras e Serviços de Engenharia no Município de Olho d'Água das Flores/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 263 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SIGA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30144632000190 — R$ 204.375,62 em 3 pagamento(s), 28/04/2025 a 18/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 347,6 mi)
- IMAC - INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 31997649000152 — R$ 54.688,98 em 1 pagamento(s), 17/10/2023 a 17/10/2023
- Convênio 8748962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Reforma de Praça no município de Olho d'Água das Flores/AL
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SIGA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30144632000190 — R$ 190.772,77 em 4 pagamento(s), 18/01/2022 a 21/03/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 347,6 mi)
- Convênio 8656752018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 248 mil
Pavimentação da Avenida Pão de Açúcar no Município de Olho d'Água das Flores/AL
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07285314000127 — R$ 246.198,01 em 7 pagamento(s), 12/05/2022 a 17/11/2022
- Convênio 8624702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Olho d'Água das Flores/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D & J CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29138502000165 — R$ 249.788,61 em 3 pagamento(s), 31/01/2020 a 14/12/2020
- Convênio 8333922016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 376 mil
OBRA DE ENGENHARIA, NO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES -AL
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 376 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8286062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
implantação de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas na zona urbana do município de OLHO D´ÁGUA DAS FLORES-AL
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIGA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30144632000190 — R$ 126.334,97 em 2 pagamento(s), 07/08/2020 a 10/12/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 347,6 mi)
- SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA CNPJ 07540216000199 — R$ 93.980,00 em 2 pagamento(s), 29/10/2021 a 26/05/2022
- Convênio 8258932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA HERMENEGILDO E DA PRAÇA DA SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES - AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SANTOS E SILVA CONTRUCOES LTDA CNPJ 12627923000157 — R$ 198.032,08 em 4 pagamento(s), 11/09/2019 a 07/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Luiz (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | — | — | 55,7% | 7 | 0,0% | R$ 2,5 mi |
| 2026* | 46,6% | — | — | — | 7 | 0,0% | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Zé Luiz (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,6% | — | — | 68,6% | — | — | — |
| 2022 | 47,7% | — | — | 66,1% | — | — | — |
| 2023 | 46,1% | — | — | 61,9% | — | — | — |
| 2024 | 45,4% | — | — | 62,0% | — | — | R$ 2,3 mi |
2017–2020: Nen (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | — | 19,5% | — | — | — |
| 2018 | 56,9% | — | — | 69,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | — | — | 53,9% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | — | — | 61,8% | — | — | — |
2013–2016: Ester (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,8% | — | — | 19,7% | — | — | — |
| 2016 | 59,5% | — | — | 22,7% | — | — | — |
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