Fiscalização cidadã: Novo Lino (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Lino (AL): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 4,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 4,7 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 67,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,0 mi | R$ 1,3 mi | 62,66% | 4,6% | R$ 4,8 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 110,2 mi | R$ 5,4 mi | 61,67% | 13,3% | R$ 7,7 mi | 0,4% | 67,0% | — | — |
| 2024 | R$ 103,3 mi | R$ 2,8 mi | 49,69% | 21,6% | −R$ 4,8 mi | 0,0% | 69,9% | — | — |
| 2023 | R$ 85,0 mi | −R$ 1,5 mi | 54,65% | 15,2% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 69,3% | 16,0% | 26,3% |
| 2022 | R$ 77,3 mi | R$ 4,7 mi | 50,07% | 11,8% | R$ 6,5 mi | — | 56,3% | — | — |
| 2021 | R$ 51,4 mi | R$ 6,9 mi | 62,20% | -6,0% | R$ 6,2 mi | — | 61,5% | 24,2% | 9,3% |
| 2020 | R$ 14,4 mi | — | 59,86% | — | — | — | 162,0% | — | — |
| 2019 | R$ 12,1 mi | — | 21,93% | — | — | — | 189,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202644100003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097676 |
| 2026 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202643470004 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CAMPO DE FUTEBOL(PEQUENO PORTE) COM ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092051 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CAMPO DE FUTEBOL(PEQUENO PORTE) COM ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092716 |
| 2025 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202544100002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085092 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081355 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01(UM) ESTÁDIO DE FUTEBOL DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075924 |
| 2024 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202444100003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | OBJETO 1: Construção e Reforma de Praças no município de Novo Lino/AL;
OBJETO 2: Manutenção Predial em Prédios da Administração Pública Municipal no município de Novo Lino/AL;
OBJETO 3: Custeio do Programa CNH Social no município de Novo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067403 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070822 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070331 |
| 2023 | Sergio Toledo (Câmara/AL) | 202340670003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | OBJETO 1: Pavimentação(Recuperação) de Estradas Vicinais em Área Rural no Município de Novo Lino/AL;
OBJETO 2: Aquisição de 01(um) terreno para construção de unidades habitacionais no município de Novo Lino/AL;
OBJETO 3: Construção de 01(um documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038099 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | OBJETO 1: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO-AL;
OBJETO 2: REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO-AL;
OBJETO 3: CONSTRUÇÃO DE 01(UM) GINÁSIO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO-AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031913 |
| 2022 | Sergio Toledo (Câmara/AL) | 202240670001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021104 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9944332026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804152025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Novo Lino/AL.
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9453882023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA CNPJ 05541344000121 — R$ 357.300,81 em 5 pagamento(s), 27/03/2026 a 14/07/2026
- Convênio 8736092018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, no município de Novo Lino/AL.
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8237352015 · Convênio Anuladorepasse R$ 256 mil
Construção de Quadra Descoberta no município de Novo Lino-AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 256 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,2 | 30 | 64,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcela (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,7% | — | — | 67,0% | — | — | R$ 4,1 mi |
| 2026* | 62,7% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 3,3 mi |
2021–2024: Marcela Gomes (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,2% | 24,2% | 9,3% | 61,5% | — | — | — |
| 2022 | 50,1% | — | — | 56,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 54,6% | 16,0% | 26,3% | 69,3% | — | — | R$ 4,5 mi |
| 2024 | 49,7% | — | — | 69,9% | — | — | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Lucia de Vasco (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 74,6% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2018 | 63,1% | — | — | 68,6% | — | — | — |
| 2019 | 21,9% | — | — | 189,9% | — | — | — |
| 2020 | 59,9% | — | — | 162,0% | — | — | — |
2013–2016: Aldemir Rufino (PMDB, eleito(a) em 2012)
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