Fiscalização cidadã: Messias (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Messias (AL): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,5%.
Sinais em contratos e licitações
8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/07/2026, somando R$ 13,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 9,3 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 64,5% | 5 |
| 2025 | 2 | R$ 3,9 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 64,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/04/2026 · R$ 6,5 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2026 a 03/04/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 45 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA) NO M
- 15/07/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2025 a 22/07/2025.
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológico, para atender às necessidades da Secret
- 12/07/2025 · R$ 912 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2025 a 18/07/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à atender as Secretarias de Administração e Finanças, Educação, Saúde e
- 11/07/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/07/2025 a 18/07/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA
- 12/02/2025 · R$ 546 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/02/2025 a 19/02/2025.
Registro e preços para aquisição de peixe, arroz, leite de coco e sacolas para acondicionamento, para distribuição na semana santa, em atendimento a secretaria
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,2 mi | R$ 1,8 mi | 44,70% | 41,1% | R$ 1,2 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 116,8 mi | −R$ 3,3 mi | 43,24% | 19,1% | −R$ 3,9 mi | 0,1% | 66,9% | — | — |
| 2024 | R$ 150,2 mi | R$ 3,2 mi | 29,45% | 10,8% | −R$ 321 mil | 0,0% | 52,5% | — | — |
| 2023 | R$ 95,6 mi | −R$ 1,8 mi | 45,42% | -7,2% | −R$ 3,3 mi | 0,3% | 68,1% | 29,2% | 26,7% |
| 2022 | R$ 88,7 mi | R$ 608 mil | 52,12% | -10,3% | −R$ 4,0 mi | — | 71,1% | 32,8% | 26,7% |
| 2021 | R$ 62,6 mi | R$ 1,5 mi | 67,68% | -14,6% | R$ 2,2 mi | 3,1% | 65,3% | 15,4% | 25,1% |
| 2020 | R$ 71,0 mi | R$ 8,3 mi | 37,21% | -17,1% | R$ 6,2 mi | — | 52,4% | — | — |
| 2019 | R$ 54,3 mi | −R$ 503 mil | 48,50% | -17,4% | R$ 2,5 mi | — | 63,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | A presente proposta visa assegurar a utilização eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente dos recursos financeiros recebidos, os quais serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais para o atendimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092704 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública no Município de Messias/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081337 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Revitalização de Duas Praça Pública Destinada à Eventos de Interesse Tur´ístico no Município de Messias/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075915 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070808 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PROGRAMA CNH SOCIAL DE MESSIAS/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031010 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019590 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011644 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989272026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9815972025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9453862023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8812162018 · Convênio Anuladorepasse R$ 570 mil
Pavimentação e drenagem de águas pluviais de Ruas do Conjunto Ayres Central, definidas no Plano de Trabalho, no Município de Messias/AL.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8688192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Município de Messias/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRV ENGENHARIA LTDA CNPJ 24486271000167 — R$ 197.243,16 em 4 pagamento(s), 19/03/2020 a 09/12/2020
- Convênio 8454662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil
Pavimentação e Drenagem de Rua no Município de Messias/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRV ENGENHARIA LTDA CNPJ 24486271000167 — R$ 259.710,58 em 4 pagamento(s), 07/04/2020 a 16/12/2020
- Convênio 8307642016 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM)GALPÃO PARA FEIRA LIVRE NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R J DOS SANTOS LTDA CNPJ 11446462000153 — R$ 218.500,37 em 3 pagamento(s), 09/10/2019 a 12/03/2020
- Convênio 8293312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Recapeamento Asfáltico de Ruas do Conjunto Teotônio Vilela no Município de Messias/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RNS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 16970437000198 — R$ 271.446,81 em 5 pagamento(s), 21/08/2018 a 02/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Messias: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Messias/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,5 | 30 | 55,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Silva (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | — | — | 66,9% | 2 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 6 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Marcos Silva (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,7% | 15,4% | 25,1% | 65,3% | — | — | R$ 650 mil |
| 2022 | 52,1% | 32,8% | 26,7% | 71,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 45,4% | 29,2% | 26,7% | 68,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 29,4% | — | — | 52,5% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Jarbinhas (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 40,0% | — | — | 56,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | — | — | 63,3% | — | — | — |
| 2020 | 37,2% | — | — | 52,4% | — | — | — |
2013–2016: Jarbinhas (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | — | — | — | — | — | — |
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