Fiscalização cidadã: Mata Grande (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mata Grande (AL): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/07/2026, somando R$ 33,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 12,3 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 50,5% | 5 |
| 2025 | 4 | R$ 20,8 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 60,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 106,8 mi | −R$ 17,6 mi | 50,36% | -2,5% | R$ 1,9 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 165,2 mi | R$ 11,2 mi | 47,72% | 1,1% | R$ 15,1 mi | 0,5% | 65,7% | 16,5% | 25,1% |
| 2024 | R$ 170,6 mi | −R$ 14,1 mi | 46,58% | 9,6% | R$ 157,5 mi | 0,2% | 63,2% | — | 23,8% |
| 2023 | R$ 137,1 mi | −R$ 19,1 mi | 56,12% | 19,0% | −R$ 20,0 mi | 0,5% | 71,0% | 53,2% | 84,2% |
| 2022 | R$ 141,7 mi | R$ 29,1 mi | 33,43% | -12,5% | R$ 26,1 mi | 0,5% | 50,2% | 19,6% | 59,2% |
| 2021 | R$ 71,4 mi | −R$ 636 mil | 54,44% | 13,3% | −R$ 2,0 mi | 6,4% | 70,4% | 19,0% | 33,3% |
| 2020 | R$ 67,9 mi | −R$ 27,4 mi | 49,25% | 14,1% | −R$ 19,3 mi | — | 64,3% | — | — |
| 2019 | R$ 108,2 mi | R$ 34,8 mi | 30,05% | -18,8% | R$ 35,9 mi | — | 40,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202644520003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | O objeto é a recuperação de estradas vicinais, em especial dos moradores de 14 sítios localizados na zona rural e tem como principal fonte de renda a produção agropecuária. Como resultado, destacam-se mais segurança e rapidez no escoamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097857 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação de infraestrutura na Rua Dumouriez Monteiro Amaral, Centro, Mata Grande/AL (Latitude: 9°6'58.72"S; Longitude: 37°43'51.13"O), área tradicionalmente reconhecida pela intensa peregrinação de romeiros e turistas com destino ao Mon documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092713 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 713 mil | R$ 713 mil | CIENTE | O recurso será destinado ao custeio de ações referentes à manutenção do atendimento 24 horas no CNES nº 4020383 3 — UNIDADE MISTA JOAQUIM PAULO VIEIRA MALTA, localizado na Rua Itacy Brandão Barbosa, S/N, Bairro Centro. Também será aplicado documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077190 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | O presente objeto visa à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Mata Grande. Esta aquisição destina-se a equipar todos os ambientes da UBS Mandacaru — em construção — Proposta documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077191 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 673 mil | R$ 673 mil | CIENTE | O presente objeto visa à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde, para substituição dos equipamentos junto ao estabelecimento a ser beneficiado é a Unidade Mista Joaquim Paulo Viei documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077192 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a aquisição de um veículo tipo van, com capacidade entre 15 e 20 lugares, incluindo o assento do motorista, equipado com elevador para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. O veículo será destin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077193 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O presente objeto refere-se à implantação do sistema de iluminação publica no monte santo e a pavimentação do acesso da via sacra, serviços complementares da infraestrutura. A intervenção busca adequar o espaço de forma a valorizar o potenc documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081353 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | O presente objeto refere-se à implantação sistema de iluminação publica (via sacra), Instalações especiais - corrimão/passeio (via sacra) serviços complementares da infraestrutura. A intervenção busca adequar o espaço de forma a valorizar o documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075923 |
| 2024 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202444520005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obra de Infraestrutura Urbana e Apoio as ações da Assistência Social e da Saúde no Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065746 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obra de Infraestrutura Urbana do Mirante Monte Santo no Municipio (continuação da obra do Plano de Ação: 09032024-065746/2024) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070821 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aprimorar o atendimento complementar educacional (AEE) para pessaos com deficiencias ou necessidades especiais visando a inserção social , a construção da cidadania e a percepção sobre novos habitos de vida conforme especificações estabelec documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031012 |
| 2022 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202222890006 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Instalação de Estação de Tratamento de Águas Efluentes Compacta (pré-fabricada), em aço Inoxidável 316, Aço Vitrificado internamente e externa mente, PRFV ou Polipropileno – Módulo
Biogill Tower documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016254 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9760402025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Mata Grande/AL.
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9634072024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de um Ginásio de Esporte no municipio de Mata Grande/AL
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9527232023 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A.M. ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 43644275000170 — R$ 152.969,40 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024
- Convênio 9064392020 · Em execuçãorepasse R$ 7,0 mi
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 7,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- W & L CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 21162446000192 — R$ 1.342.143,71 em 3 pagamento(s), 16/03/2026 a 05/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 8704952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 470 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE-AL.
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 470 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SAEC CONSTRUCOES CIVIL & LOCACOES DE VEICULOS EIRELI CNPJ 18814362000181 — R$ 25.414,85 em 1 pagamento(s), 11/06/2021 a 11/06/2021
- Convênio 8698762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Construção de praça no município de Mata Grande - AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SAEC CONSTRUCOES CIVIL & LOCACOES DE VEICULOS EIRELI CNPJ 18814362000181 — R$ 124.720,24 em 1 pagamento(s), 04/08/2022 a 04/08/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mata Grande: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/12/2018ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201800853 - Censo Escolar - Bolsa Família - BPC
Prefeito(a) em 2018: Erivaldo Mandú (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00202.000186/2014-34 - Educação - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Jacob Brandão (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00190.020167/2014-19 - ÁREA DA SAÚDE
Prefeito(a) em 2016: Jacob Brandão (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fal Farias (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 16,5% | 25,1% | 65,7% | 4 | 0,0% | R$ 3,9 mi |
| 2026* | 50,4% | — | — | — | 5 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Erivaldo Mandú (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,4% | 19,0% | 33,3% | 70,4% | — | — | — |
| 2022 | 33,4% | 19,6% | 59,2% | 50,2% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 56,1% | 53,2% | 84,2% | 71,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 46,6% | — | 23,8% | 63,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Erivaldo Mandú (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,4% | — | — | 65,5% | — | — | — |
| 2019 | 30,1% | — | — | 40,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | — | — | 64,3% | — | — | — |
2013–2016: Jacob Brandão (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 34,5% | — | — | 20,5% | — | — | — |
Siga Mata Grande
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.