Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Marechal Deodoro (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marechal Deodoro (AL): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.

Contas, contratos e repasses de Marechal DeodoroComo funciona
Sinais para conferência2em 38 contratos no PNCP
Índice de transparência71,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,21%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 18,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 171,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 38 (R$ 1,4 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 66,3 mi0,0%16,3%045,2%9
202510R$ 34,1 mi0,0%23,6%073,3%10
202418R$ 71,5 mi7,0%25,8%033,6%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/03/2025 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 17/03/2025.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de sacolas.

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/04/2026 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    DM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 64068374000121

    empresa aberta em 16/12/2025, 132 dias antes da assinatura.

    execução das obras de construção de uma piscina na Escola Tuquanduba, no município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,21%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 26,5 mi4,8% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,1 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União40,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 266,9 mi−R$ 84,7 mi45,61%-17,9%−R$ 2,6 mi5,0%———
2025R$ 557,3 miR$ 7,5 mi46,21%-15,2%R$ 26,5 mi0,6%40,0%——
2024R$ 646,4 mi−R$ 2,3 mi36,38%-5,7%−R$ 39,7 mi0,2%32,8%——
2023R$ 447,6 mi−R$ 23,9 mi51,05%-13,8%−R$ 40,0 mi0,3%39,8%——
2022R$ 365,2 mi−R$ 47,1 mi49,12%-21,6%−R$ 24,1 mi1,6%41,3%——
2021R$ 363,5 miR$ 66,1 mi44,58%-33,3%R$ 65,4 mi2,4%31,4%——
2020R$ 259,0 mi−R$ 17,7 mi55,54%-12,9%−R$ 16,2 mi2,3%40,5%——
2019R$ 247,3 mi−R$ 19,4 mi54,78%-43,1%−R$ 5,6 mi5,0%42,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 18,2 mi10 planos · pago R$ 18,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 52,5 mi · pago a fornecedores R$ 20,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rafael Brito (Câmara/AL)202644520003R$ 3,1 miR$ 3,1 miCIENTEPavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro Pedras no Município de Marechal Deodoro/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097852
2026Fernando Farias (Senado/AL)202642850005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEA proposta de Urbanização da Orla Lacustre da Massagueira no Município de Marechal Deodoro/AL visa aprimorar a infraestrutura voltada ao turista, principal beneficiário direto da intervenção. A melhoria do acesso, da segurança e da experiên
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092712
2025Rafael Brito (Câmara/AL)202544520005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro Cabreiras no Município de Marechal Deodoro/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077187
2025Fernando Farias (Senado/AL)202542850006R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro Cabreiras no Município de Marechal Deodoro/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081352
2024Rafael Brito (Câmara/AL)202444520005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM MAC - SAÚDE; MAC - SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065745
2024Renan Calheiros (Senado/AL)202422890003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS PRAIA DO FRANCÊS, BARRA NOVA E LOTEAMENTO CAJAZEIRAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL (PERÍMETRO URBANO DA CIDADE)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070329
2023Sergio Toledo (Câmara/AL)202340670003R$ 5,2 miR$ 5,2 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇÃ PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038098
2023Fernando Collor (Senado/AL)202325790011R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PRAIA DO FRANCÊS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL (PERÍMETRO URBANO DA CIDADE)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033556
2023Renan Calheiros (Senado/AL)202322890004R$ 475 milR$ 475 milCIENTE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031911
2022Sergio Toledo (Câmara/AL)202240670001R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO BAIRRO ELDORADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL (PERÍMETRO URBANO DA CIDADE)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021103

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marechal Deodoro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)71,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)60,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,13053,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151510 contratos e 214 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: André Bocão (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%——40,0%100,0%R$ 2,5 mi
2026*45,6%———100,0%R$ 4,1 mi
2021–2024: Cacau (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,6%——31,4%———
202249,1%——41,3%——R$ 1,3 mi
202351,0%——39,8%——R$ 7,3 mi
202436,4%——32,8%187,0%R$ 3,0 mi
2017–2020: Cacau (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,3%——————
201849,1%——35,4%———
201954,8%——42,9%———
202055,5%——40,5%———
2013–2016: Cristiano Matheus (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201563,1%—25,2%11,6%———
201656,1%——————

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