Fiscalização cidadã: Maravilha (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maravilha (AL): 55 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,3%.
Sinais em contratos e licitações
55 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 41,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 17 | R$ 22,0 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 33,8% | 16 |
| 2025 | 33 | R$ 17,5 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 30,4% | 30 |
| 2024 | 5 | R$ 2,0 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 61,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,7 mi | −R$ 6,8 mi | 46,22% | 8,3% | R$ 6,6 mi | 0,5% | — | 13,3% | 20,6% |
| 2025 | R$ 91,2 mi | R$ 1,2 mi | 47,88% | 3,5% | R$ 3,5 mi | 0,2% | 62,5% | 17,2% | 25,4% |
| 2024 | R$ 86,2 mi | −R$ 3,5 mi | 48,65% | 14,7% | −R$ 4,6 mi | 0,0% | 64,7% | — | — |
| 2023 | R$ 81,2 mi | −R$ 11,6 mi | 53,57% | 5,0% | −R$ 8,5 mi | 1,1% | 70,3% | — | — |
| 2022 | R$ 79,3 mi | R$ 8,4 mi | 37,49% | -8,7% | R$ 4,9 mi | 0,1% | 52,7% | 20,3% | 26,1% |
| 2021 | R$ 50,2 mi | R$ 120 mil | 48,20% | 2,1% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 68,5% | 18,4% | 26,9% |
| 2020 | R$ 38,4 mi | R$ 1,2 mi | 60,60% | 21,0% | −R$ 1,0 mi | 0,1% | 62,7% | 17,3% | 24,9% |
| 2019 | R$ 32,1 mi | −R$ 1,9 mi | 52,56% | 5,1% | R$ 1,4 mi | 1,1% | 68,8% | 15,2% | 39,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202338390010 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036679 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 719 mil | R$ 719 mil | CIENTE | Construção de Praças e Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019595 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9879062025 · Em execuçãorepasse R$ 507 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Maravilha/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 507 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9064372020 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Maravilha/AL.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 36413553000113 — R$ 433.681,39 em 2 pagamento(s), 27/12/2023 a 14/05/2025
- Convênio 8847482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,3 mi
Pavimentação em Paralelepípedo em diversas Ruas no Município de Maravilha/AL.
Emenda(s): Nivaldo Albuquerque (R$ 4,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CITE - CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03521089000120 — R$ 4.236.015,90 em 8 pagamento(s), 05/08/2021 a 01/08/2024
- Convênio 8532842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS
Emenda(s): Nivaldo Albuquerque (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- A R ENGENHARIA E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11091079000120 — R$ 446.091,89 em 5 pagamento(s), 18/12/2019 a 27/07/2021
- Convênio 8469372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Construção da Praça da Travessa Nossa Senhora de Fátima, Reforma da Praça Francisco Soares e Urbanização da Lagoa do Pico no Município de Maravilha/AL.
Emenda(s): Nivaldo Albuquerque (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- F C M ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA CNPJ 00276467000169 — R$ 1.508.491,35 em 12 pagamento(s), 04/09/2019 a 11/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 9,00 | 1 | +114,8% | +63,9% | +52,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maravilha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/02/2025AvaliaçãoRelatório 1113066 - Obras em Maravilha/AL - Convênio nº 893944/2019-MDR
Prefeito(a) em 2025: Nino (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 33 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | 17,2% | 25,4% | 62,5% | 33 | 0,0% | — |
| 2026* | 46,2% | 13,3% | 20,6% | — | 17 | 0,0% | — |
2021–2024: Conceição Albuquerque (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,2% | 18,4% | 26,9% | 68,5% | — | — | — |
| 2022 | 37,5% | 20,3% | 26,1% | 52,7% | — | — | R$ 719 mil |
| 2023 | 53,6% | — | — | 70,3% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 48,6% | — | — | 64,7% | 5 | 0,0% | — |
2017–2020: Conceição Albuquerque (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,2% | — | — | 58,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 15,2% | 39,3% | 68,8% | — | — | — |
| 2020 | 60,6% | 17,3% | 24,9% | 62,7% | — | — | — |
2013–2016: Luizinho (PTB, eleito(a) em 2012)
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