Fiscalização cidadã: Major Isidoro (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Major Isidoro (AL): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/05/2025, somando R$ 2,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 2,9 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,5 mi | R$ 16,3 mi | 44,51% | -18,8% | R$ 9,1 mi | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 176,8 mi | R$ 5,4 mi | 61,99% | -7,6% | R$ 13,1 mi | 0,6% | 57,4% | — | — |
| 2024 | R$ 148,6 mi | −R$ 12,6 mi | 45,93% | -9,0% | −R$ 22,9 mi | — | 60,0% | — | — |
| 2023 | R$ 123,3 mi | −R$ 3,8 mi | 51,80% | -13,0% | −R$ 17,8 mi | — | 61,9% | — | — |
| 2022 | R$ 116,3 mi | −R$ 804 mil | 61,81% | — | −R$ 12,5 mi | — | 62,5% | — | — |
| 2021 | R$ 110,4 mi | R$ 27,2 mi | 63,29% | -59,2% | R$ 26,3 mi | — | 46,2% | — | — |
| 2020 | R$ 94,3 mi | R$ 33,4 mi | 41,50% | -34,1% | R$ 32,6 mi | 0,0% | 42,4% | 17,0% | 18,2% |
| 2019 | R$ 64,6 mi | — | 59,91% | 1,0% | R$ 937 mil | — | 64,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 569 mil | R$ 569 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077201 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083589 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CUSTEIO DE SERVIÇOS:
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
ATENDE AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, OFERECE ORIENTAÇÃO, VISITA DOMICILIARES E ENCAMINHAMENTOS PARA OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075938 |
| 2024 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202444520005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES (CONSTRUÇÃO DE PRAÇA)
3.3.3.9.0.30.01.00.00.0000 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065751 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES (CONSTRUÇÃO DE PRAÇA)
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 – OUTROS SERVIÇOES TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE E VIAS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9453822023 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MAJOR ISIDORO/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F M F SANTANA LTDA CNPJ 51267388000122 — R$ 937.409,27 em 2 pagamento(s), 15/04/2026 a 17/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8520612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Máquinas e Automóvel para o Fortalecimento da Agricultura do Município de Major Izidoro.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 133.000,00 em 1 pagamento(s), 09/09/2019 a 09/09/2019
- GRANDE RIO VEICULOS LTDA CNPJ 00416698000120 — R$ 58.000,00 em 1 pagamento(s), 30/08/2019 a 30/08/2019
- Convênio 8325152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
REFORMA DA PRAÇA DIVALDO SURUAGY NO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO - AL
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- D & J CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29138502000165 — R$ 222.758,38 em 5 pagamento(s), 07/01/2019 a 26/12/2019
- Convênio 8306292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 364 mil
Pavimentação de ruas no Bairro de Fátima no município de Major Izidoro - AL.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 364 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA CNPJ 08418714000126 — R$ 271.602,79 em 4 pagamento(s), 24/07/2018 a 10/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,36 | 1 | 0,0% | +3,6% | +4,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,5% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Theobaldo Cintra (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,0% | — | — | 57,4% | 2 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 44,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Theobaldo Cintra (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,3% | — | — | 46,2% | — | — | — |
| 2022 | 61,8% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | — | — | 61,9% | — | — | — |
| 2024 | 45,9% | — | — | 60,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Santana Mariano (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 74,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 67,6% | — | — | 63,6% | — | — | — |
| 2019 | 59,9% | — | — | 64,2% | — | — | — |
| 2020 | 41,5% | 17,0% | 18,2% | 42,4% | — | — | — |
2013–2016: Santana (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 74,0% | — | — | 19,4% | — | — | — |
| 2016 | 67,2% | — | 25,2% | 19,9% | — | — | — |
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