Fiscalização cidadã: Maceió (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maceió (AL): 819 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 19 têm algum sinal para conferência; 5 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 188 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.
Sinais em contratos e licitações
819 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 1,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 11 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 259 | R$ 664,6 mi | 77,6% | 16,6% | 0 | 49,2% | 186 |
| 2025 | 379 | R$ 694,8 mi | 35,0% | 27,7% | 3 | 43,1% | 279 |
| 2024 | 181 | R$ 58,0 mi | 49,3% | 34,9% | 0 | 15,8% | 143 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 515,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
77,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,6%; percentil 90: 63,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 8
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/06/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeKATIA & ADUILIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196
empresa aberta em 12/03/2026, 107 dias antes da assinatura.
O presente instrumento tem por objeto a contratação dos Artistas “KÁTIA & ADUÍLIO”, representada pela CONTRATADA, para a
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 25/06/2026 · R$ 6,6 mi · InexigibilidadeSERVICO SOCIAL AUTONOMO MACEIO EDUCACAO CNPJ 66433423000103
empresa aberta em 24/04/2026, 62 dias antes da assinatura.
Execução operacional da 2ª edição do Programa Municipal de Intercâmbio Estudantil Internacional "Maceió Abraça o Mundo",
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - 24/06/2026 · R$ 950 mil · InexigibilidadeTALISMA DIGITAL LTDA CNPJ 65789683000153
empresa aberta em 18/03/2026, 98 dias antes da assinatura.
O presente instrumento tem por objeto a contratação do Artista LEONARDO representado pela CONTRATADA, para apresentação
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 19/03/2026 · R$ 720 mil · InexigibilidadeRL PARTICIPACOES LTDA CNPJ 63274426000153
empresa aberta em 20/10/2025, 150 dias antes da assinatura.
O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Paulo Falcão, nº1589, Jatiuca, Maceió/AL - CEP
Ver no PNCP · SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (SEMINC) - 26/09/2025 · R$ 2,6 mi · InexigibilidadeHANNAH FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60753825000109
empresa aberta em 09/05/2025, 140 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços técnicos especializados de auditoria, com foco na análise de processos judiciais que versem sobre
Ver no PNCP · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 30/06/2025 · R$ 167,0 mi · InexigibilidadePALMARES INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA SPE S.A CNPJ 60821129000192
empresa aberta em 14/05/2025, 47 dias antes da assinatura.
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, destinada à construção, operação, gestão e manutenção do COMPLEXO ADMINISTRATIVO de Maceió/AL
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI) - 30/06/2024 · R$ 250 mil · InexigibilidadeM L E S Q B DE GUSMAO PRODUCOES & EVENTOS CNPJ 54954218000104
empresa aberta em 30/04/2024, 61 dias antes da assinatura.
O presente instrumento tem por objeto a contratação do artista “GAROTA SERTANJEA”, representado pela CONTRATADA, para ap
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 01/02/2024 · R$ 3,2 mi · InexigibilidadeAGENCIA DE PROMOCAO DE INVESTIMENTOS DO MACEIO - MACEIO INVESTE CNPJ 52339805000168
empresa aberta em 27/09/2023, 127 dias antes da assinatura.
O presente Contrato de Gestão tem por objeto estabelecer os critérios, condições, metas e responsabilidades das partes p
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 17/07/2024 · R$ 381 mil · DispensaFUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO CNPJ 00703697000167
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).
A prestação de serviços de consultoria com a criação e fornecimento de umSistema de Gestão, ou seja, uma solução WEB con
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 11
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/06/2026 · R$ 850 mil · InexigibilidadeALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação do show “DJ ALOK”, representado pela CONTRATADA, para apresentação n
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 23/06/2026 · R$ 700 mil · InexigibilidadeS. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação do Artista “SORRISO MAROTO”, representado pela CONTRATADA, para apre
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 22/06/2026 · R$ 950 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação da Artista “SIMONE MENDES”, representado pela CONTRATADA, para apres
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 19/03/2026 · R$ 720 mil · InexigibilidadeRL PARTICIPACOES LTDA CNPJ 63274426000153
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 144 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Paulo Falcão, nº1589, Jatiuca, Maceió/AL - CEP
Ver no PNCP · SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (SEMINC) - 18/01/2026 · R$ 700 mil · InexigibilidadeS. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação do Artista “SORRISO MAROTO”, representado pela CONTRATADA, para apre
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 09/01/2026 · R$ 600 mil · InexigibilidadeCCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação do Artista “CLAUDIA LEITTE”, representado pela CONTRATADA, para apre
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 26/09/2025 · R$ 2,6 mi · InexigibilidadeHANNAH FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60753825000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 255 vezes maior.
Prestação de serviços técnicos especializados de auditoria, com foco na análise de processos judiciais que versem sobre
Ver no PNCP · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - 17/07/2025 · R$ 27,8 mi · Concorrência - EletrônicaTECGEO - TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA CNPJ 07203604000184
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 185 vezes maior.
Constitui o objeto do presente Termo de Referência, na Contratação de Solução de Gestão Territorial, bem como dos Serviç
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC - 26/06/2024 · R$ 650 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação da banda “SIMONE MENDES”, representado pela CONTRATADA, para apresen
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 22/06/2024 · R$ 750 mil · InexigibilidadeEDITORA CHAVES LTDA CNPJ 21802214000151
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.
O presente instrumento tem por objeto a contratação da banda “VICTOR & LÉO”, representado pela CONTRATADA, para apresent
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL - 22/06/2024 · R$ 650 mil · InexigibilidadeALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.
presente instrumento tem por objeto a contratação da apresentação artistica “DJ ALOK”, representado pela CONTRATADA, par
Ver no PNCP · FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO CULTURAL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 15/04/2025 · R$ 5.842,50 · DispensaLICITWORK COMERCIO EM GERAL LIMITADA CNPJ 52661578000192
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 29/01/2025 a 28/01/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE CORRELATOS DE USO LABORATORIAL
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 3,8 bi | R$ 46,3 mi | 39,60% | 11,3% | −R$ 91,4 mi | 5,3% | — | 18,6% | 24,1% |
| 2025 | R$ 5,3 bi | −R$ 58,4 mi | 40,75% | 9,3% | −R$ 483,0 mi | 2,5% | 36,2% | 21,7% | 25,2% |
| 2024 | R$ 5,4 bi | R$ 136,2 mi | 34,96% | 0,1% | −R$ 797 mil | 2,0% | 30,2% | 20,8% | 25,2% |
| 2023 | R$ 4,7 bi | R$ 336,0 mi | 37,11% | -2,7% | R$ 81,3 mi | 2,4% | 33,9% | 19,4% | 25,1% |
| 2022 | R$ 3,6 bi | R$ 72,7 mi | 44,17% | -1,4% | −R$ 106,8 mi | 3,2% | 38,3% | 20,5% | 25,1% |
| 2021 | R$ 2,9 bi | R$ 207,0 mi | 48,98% | -4,3% | R$ 342,4 mi | 3,0% | 40,1% | — | — |
| 2020 | R$ 3,0 bi | R$ 436,7 mi | 44,40% | 2,1% | R$ 307,5 mi | 2,2% | 35,4% | — | — |
| 2019 | R$ 2,5 bi | −R$ 18,0 mi | 48,24% | 9,8% | R$ 50,3 mi | 2,3% | 39,8% | 23,9% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dra. Eudócia (Senado/AL) | 202642390008 | R$ 20,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Estruturação do Primeiro Hospital Público Municipal com Equipamentos de Alta Complexidade em Maceió/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096771 |
| 2025 | Alfredo Gaspar (Câmara/AL) | 202542960002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Estudos, Projetos e Planos para Desenvolvimento Institucional no setor da Mobilidade Urbana para implantação de Teleféricos com a Rota dos Mirantes na Cidade de Maceió. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080327 |
| 2025 | Alfredo Gaspar (Câmara/AL) | 202542960002 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | Execução do projeto de requalificação da Rua do Comércio no Centro de Maceió/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080328 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento – 6702 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075756 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Desenvolvimento e entrega de uma plataforma digital inovadora que integra turismo interativo, engajamento cidadão e inteligência territorial por meio de tecnologia e gamificação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075757 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução de um Circuito Cultural com apresentações artísticas de diferentes
segmentos culturais, incluindo manifestações regionais, oficinas, artistas de rua,
apresentações de artistas cis-trans e oficinas de pífano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075758 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 4,2 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução da obra do Projeto de Revitalização da Praça do Skate, localizada na área urbana da cidade de Maceió/AL no bairro Ponta Verde, que consiste na melhoria da infraestrutura urbana para promoção do lazer, esporte e convivência comunit documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075759 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Jornalista Dênis Agra, no Municipio de Maceió.
Com foco turístico e comunitário, integrando
acessibilidade, paisagismo e espaços de convivência. Promoção do bairro do Poço como
polo urbano emergente ligado à cultura, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075760 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 4,2 mi | R$ 4,2 mi | CIENTE | Execução de obras para revitalização do TRECHO 01 do Corredor - Vera Arruda, no bairro Ponta Verde, em Maceió/AL, contempla melhoria em acessibilidade, paisagismo, iliminação, mobiliario urbano e áreas de convivênicia, visando a valorização documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075761 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 4,2 mi | R$ 4,2 mi | CIENTE | Execução de obras para revitalização do trecho 02 do Corredor Verra Arruda, localizado no bairro da Jatiúca em Maceió/AL, contemplando a reestruturação dos equipamentos urbanos, acessibilidade, paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e re documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075762 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Promover a educação científica, letramento digital e inclusão tecnológica à população de Maceió por meio da realização de ações de formação e
capacitação em ciência e tecnologia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085584 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Desenvolvimento e entrega de uma plataforma digital inovadora que integra turismo interativo, engajamento cidadão e inteligência territorial por meio de tecnologia e gamificação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085585 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 4,2 mi | R$ 4,2 mi | CIENTE | Execução de obras para Revitalização da Praça do Skate, localizada no bairro Ponta Verde, em Maceió/AL, em área urbana da cidade, contemplando a reestruturação da pista de skate, acessibilidade, paisagismo, iluminação, mobiliário urbano e r documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085586 |
| 2024 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202441780004 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO DO TURISMO, CULTURA, TECNOGIA E PATRIMONIO NO MUNICIPIO DE MACEIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064782 |
| 2024 | Paulão (Câmara/AL) | 202429730005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ações voltadas a promoção dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069805 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Modernizar a gestão pública do Município de Maceió por meio da contratação de serviços e aquisição de equipamentos tecnológicos, visando maior eficiência administrativa, segurança da informação e qualidade na prestação dos serviços públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031009 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | O objeto consiste na prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação para
fornecimento, de PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO da Prefeitura do Município de
Maceió documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041714 |
| 2021 | Pedro Vilela (Câmara/AL) | 202137400017 | R$ 272 mil | R$ 272 mil | CIENTE | O objeto consiste na prestação de serviços na área de tecnologia da informação para
fornecimento, de Projeto de modernização da gestão da Prefeitura Do Município de Maceió documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011380 |
| 2021 | Pedro Vilela (Câmara/AL) | 202137400017 | R$ 132 mil | R$ 132 mil | CIENTE | O objeto consiste na prestação de serviços na área de tecnologia da informação para
fornecimento, de Projeto de modernização da gestão da Prefeitura Do Município de Maceió. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013768 |
| 2021 | Pedro Vilela (Câmara/AL) | 202137400017 | R$ 229 mil | R$ 229 mil | CIENTE | AÇÕES DE FOMENTO AO TRABALHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013942 |
| 2020 | Paulão (Câmara/AL) | 202029730007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O objeto consiste na prestação de serviços na área de tecnologia da informação para
fornecimento, de Projeto de modernização da gestão da Prefeitura Do Município de
Maceió.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004855 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9868432025 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Construção de mirante no município de Maceió/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9859162025 · Em execuçãorepasse R$ 678 mil
Revitalização da infraestrutura predial do Museu Theo Brandão no Município de Maceió/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 678 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9850842025 · Em execuçãorepasse R$ 6,6 mi
Construção de Teatro no município de Maceió/AL.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 6,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795692025 · Em execuçãorepasse R$ 21,1 mi
Requalificação da orla marítima sul no município de Maceió/AL, com implantação de infraestrutura e equipamentos de apoio à atividade turística.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 21,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9724282025 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 200 mil
Promoção de curso de capacitação e qualificação profissional para mulheres vulneráveis e vitimas de violência domestica.
Emenda(s): Daniel Barbosa (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9729532024 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil
Realizar um Festival da Diversidade Cultural, na cidade de Maceió/AL.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9709852024 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Apoio e incentivo ao Festival de Música Regional Autoral denominado 'Nossa Música' a ser realizado no município de Maceió.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9453812023 · Em execuçãorepasse R$ 11,7 mi
Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Maceió/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 11,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9363292022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 198 mil
Desenvolvimento de 04 Mínimos Produtos Viáveis, conforme procedimento de contratação previsto na LC n. 182/2021, validados pela Prefeitura de Maceió, para melhoria da gestão pública em quatro pontos críticos para a cidade de Maceió, na forma de quatro desafios para obter soluções que viabilizem: (1)
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 198 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- STEVENSON JAMES GALVAO JUNIOR CNPJ 48393451000162 — R$ 75.000,00 em 2 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
- INPATICS CONSULTORIA URBANA LTDA CNPJ 37091218000109 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
- SYNERGY LTDA CNPJ 53418765000102 — R$ 50.000,00 em 2 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
- PILARES GESTAO DE PATRIMONIO PUBLICO LTDA CNPJ 52880763000178 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
- Convênio 9359932022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Pistas de Skates no Município de Maceió/AL.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9292202022 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi
Construção, ampliação e/ou reformas de Equipamentos Comunitários do município de Maceió-AL-2022.
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 2,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285372022 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL-2022.
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9283022022 · Convênio Anuladorepasse R$ 384 mil
Reforma do centros de comercialização de produtos associados ao turismo Terminal Turístico do Pontal da Barra no Município de Maceió/AL.
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9211352022 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realizar diversas apresentações das mais tradicionais manifestações da cultura de Maceió levando assim as manifestações culturais aos bairros mais populosos da capital e desta forma promovendo sua visibilidade e valorização, através da seleção de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos,
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9172612021 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família de Maceió com vistas à inserção e reinserção no mercado de trabalho formal ou torná-las aptas para futura formalização como Microempreendedores Individuais – MEI.
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145642021 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Construção de Infraestrutura Turistica no Mirante no Bairro do Jacintinho no Município de Maceió - AL.
Emenda(s): Tereza Nelma (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9034502020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 632 mil
Realização dos festejos tradicionais de matriz afro, através de apresentações artísticas e realização de oficinas de capoeira nas escolas da rede pública de ensino, voltada a promoção da diversidade cultural no município de Maceió/AL.
Emenda(s): Tereza Nelma (R$ 632 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS ETNICOS ANAJO CNPJ 09110155000155 — R$ 308.000,00 em 18 pagamento(s), 11/10/2022 a 12/06/2023
- LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI DE MACEIO CNPJ 06077581000146 — R$ 119.200,00 em 30 pagamento(s), 27/12/2022 a 25/04/2023
- VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 04689271000157 — R$ 87.455,55 em 1 pagamento(s), 15/12/2022 a 15/12/2022
- S MARIA BERNARDO DOS SANTOS CNPJ 33327273000102 — R$ 8.000,00 em 4 pagamento(s), 19/12/2022 a 19/12/2022
- EDJANE DOS SANTOS OLIVEIRA CNPJ 30640448000130 — R$ 6.000,00 em 3 pagamento(s), 19/12/2022 a 19/12/2022
- NUCLEO DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA IYA-OGUNTE CNPJ 01316881000117 — R$ 6.000,00 em 3 pagamento(s), 27/12/2022 a 15/02/2023
- Convênio 9021392020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização, desenvolvimento e implantação da Campanha Experimente Maceió
Emenda(s): Tereza Nelma (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019462020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização, desenvolvimento e implantação da Campanha Experimente Maceió.
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991222020 · Em execuçãorepasse R$ 526 mil
Reforma e Revitalização das Orlas das Praias de Pajuçara até a Orla de Cruz das Almas no município de Maceió-AL.
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 239 mil), Tereza Nelma (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8988162020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 600 mil
Realização de oficinas de formação da Rede de Folguedos do Município de Maceió, através da seleção de mestres da cultura popular para atuarem em escolas da rede pública de ensino, passando saberes da memória do Patrimônio Imaterial do Estado de Alagoas aos estudantes do município.(ITEM 2 DO TR.)
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ILE NIFE OMI OMO POSU BETA CNPJ 13771477000112 — R$ 378.120,80 em 2 pagamento(s), 08/07/2024 a 18/07/2024
- ASSOCIACAO DOS FOLGUEDOS POPULARES DE ALAGOAS CNPJ 12621710000118 — R$ 302.000,00 em 2 pagamento(s), 03/05/2024 a 22/05/2024
- 43.645.392 KEYLER DA SILVA SIMOES CNPJ 43645392000159 — R$ 28.800,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2024 a 31/05/2024
- Convênio 8983012020 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Realização do evento “Cultura na Rua”, voltado a promoção da diversidade cultural onde haverá apresentações artísticas no Bairro de Jaraguá e Regiões das Lagoas para fomentar grupos da Cultura Popular, bandas e artistas locais do Município de Maceió. (ITEM 2.1 DO T.R)
Emenda(s): Tereza Nelma (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8968562019 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi
Mercados, armazéns e feiras para produtores.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 3,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8956782019 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Modernização de quadras poliesportivas no município de Maceió.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8951342019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 478 mil
Reforma e modernização da Vila dos Pescadores no Pontal da Barra, Maceió/AL.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Mostrando 25 de 51 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/05/2024R$ 14 milPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Contratação de 05 (cinco) inscrições na modalidade on-line para que servidores da PGM, lotados nos diversos setores do Órgão, possam participar do curso "Emenda
- 15/05/2024R$ 7.494,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Contratação de 02 (duas) inscrições na modalidade presencial para que servidores da PGM, lotados nos diversos setores do Órgão, possam participar do curso "Emen
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,9600 | 6 | -4,0% | +0,5% | -1,1% | 1 acima do p90
|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,90 | 1 | — | -38,2% | -16,5% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 20,00 | 1 | — | +41,8% | +86,9% | 1 acima do p90
|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1250 | 8 | +4,2% | +4,2% | +5,0% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,90 | 1 | +56,8% | +13,4% | +16,9% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 4,86 | 2 | +16,0% | -1,2% | -17,9% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1150 | 3 | +7,0% | +9,5% | +4,5% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 7 | 0,0% | +16,7% | +9,4% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4000 | 5 | +7,8% | +1,4% | -20,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- [nome omitido]Paralisadadesde 05/12/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 26,0% · execução atualizada em 05/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 85158.27-14 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001Paralisadadesde 21/08/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 36,0% · execução atualizada em 21/08/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83461.27-53 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001Paralisadadesde 31/07/2025
Escola de Educação Infantil Tipo B
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 26,0% · execução atualizada em 31/07/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 73721.27-29 · mapa - Construção do Complexo Esportivo no Estádio Rei Pelé, no Município de Maceió/AL.Paralisadadesde 16/06/2025
Construção do Complexo Esportivo no Estádio Rei Pelé, no Município de Maceió/AL.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE · previsto R$ 2,6 mi · execução física 25,0% · execução atualizada em 16/06/2025 · motivo informado: Demora na liberação de recursos pela União, acarretando aumento no valor do bem e desistênciado fornecedore
Obrasgov.br id 33225.27-13 · mapa - Convênio nº 678040 - TC PAC nº 0412711-12-2013 - REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO CULTURAL E DE EXPOSICOES RUTH CARDOSOParalisadadesde 01/06/2023
Elaboração de projetos: arquitetônico, estrutural, hidrossanitário, instalações elétricas, incêndio, SPDA, ar-condicionado, croqui do canteiro de obras. e execução da obra: serviços auxiliares e administrativos, prelimin
ESTADO DE ALAGOAS · previsto R$ 20,4 mi · execução física 69,0% · execução atualizada em 01/06/2023 · motivo informado: Demora na liberação de recursos pela União, acarretando aumento no valor do bem e desistênciado fornecedore, Rescisão contratual
Obrasgov.br id 33522.27-79 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maceió: 188 no total, 5 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755249 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Limoeiro de Anadia/AL)
Prefeito(a) em 2026: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755007 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade Leite (Major Izidoro/AL)
Prefeito(a) em 2026: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 07/05/2026AvaliaçãoPavimentação Asfáltica no distrito de Luziápolis, Campo Alegre/AL-Convênio MIDR nº 841912/2016
A CGU realizou avaliação da execução do Convênio nº 841912/2016, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Campo Alegre/AL, no valor de R$ 15.164.449,58, cujo objeto consiste na execução de projetos e de obras de pavimentação e drenagem em ruas do distrito de Luziápolis. Como resultado do trabalho, foram identificados sobrepreços de R$ 162.231,04 e superfaturamento de R$ 3.926.273,89, d
Prefeito(a) em 2026: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 01/04/2026AvaliaçãoAnálise da Licitação Número '90250/2025' da UASG '393003 - DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES (BRASILIA/DF)'
A CGU identificou que a elaboração do orçamento paradigma da licitação apresentou falhas. Foram observados: Sobrepreço decorrente de superestimativa de quantitativo em um valor superior a R$ 30 milhões; Ausência de pesquisa de preços de materiais relevantes; Utilização de preço cotado acima do SICRO, acarretando sobrepreço superior a R$ 2 milhões; Superestimativa no quantitativo de mão de obra para a administração lo
Prefeito(a) em 2026: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 19/11/2025AvaliaçãoRelatório 1821993 – Emendas parlamentares destinadas à Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas (ADPF 854)
Avaliação sobre a aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares direcionadas à Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas, tendo sido analisado o Termo de Fomento n° 930278/2022, firmado entre a Federação e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 2.585.875,72.
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 19/11/2025AvaliaçãoRelatório 1804247 – Emendas parlamentares destinadas à Associação Pestalozzi de Maceió (ADPF 854)
Avaliação sobre a aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares direcionadas à Associação Pestalozzi de Maceió, a partir da análise do Contrato de Repasse nº 904643/2020 e do Termo de Fomento n° 925022/2021, firmados com o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, respectivamente.
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 18/11/2025AvaliaçãoRelatório 1780746 - Contratação de serviços de engenharia para revitalização e melhorias na BR-316/AL
A CGU identificou que a elaboração do orçamento paradigma da licitação apresentou falhas ao não atender às recomendações do Resolução Nº 10/DNIT, ao Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes em seu volume 01 e às orientações de elaboração de orçamentos pelo sistema SICRO. Foram observadas: divergências quanto a utilização do tempo fixo de FIT nas composições sem o mesmo critério para serviços similares; não e
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 07/11/2025AvaliaçãoRelatório 1530312 - Projeto Potencializando Turismo Sustentável em Paisagens Alimentares da Região Nordeste do Brasil nos Cenários de Mudanças Climáticas e Pós-pandemia Covid-19 (BID ATN/OC 18644-BR,
Avaliação do Projeto Potencializando Turismo Sustentável em Paisagens Alimentares da Região Nordeste do Brasil nos Cenários de Mudanças Climáticas e Pós-pandemia COVID-19 no âmbito da Cooperação Técnica Não-Reembolsável nº. ATN/OC- 18644-BR, executado sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. O objetivo principal do trabalho foi a avaliação da execução do Projeto, a fim de verif
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 29/05/2025AvaliaçãoRelatório 1670208 - Contratação da execução de obras na BR-424
A avaliação realizada pela CGU foi provocada por um alerta gerado pelo Sistema ALICE (ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais – ALICE) de maneira preventiva sobre o edital nº 0216/2024-00 da Concorrência Eletrônica nº 90216/2024, elaborado pela Coordenação Geral de Cadastro e Licitação da Diretoria Executiva do DNIT. A licitação teve como objeto a contratação de empresa para execução das obras de imp
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 08/05/2025ApuraçãoRelatório 1371913 - Outorga de títulos minerários pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em Alagoas
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1373369 - Contratação de pavimentação em vias urbanas e rurais de municípios de Alagoas
A CGU avaliou o processo licitatório e a efetividade da execução dos serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado de Alagoas, no valor de R$ 59.969.671,47, objeto do Pregão Eletrônico nº 16/2022. Foram identificadas falhas na contratação do projeto básico e erros na memória de
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 04/02/2025AvaliaçãoRelatório 1113066 - Obras em Maravilha/AL - Convênio nº 893944/2019-MDR
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 14/01/2025AvaliaçãoRelatório 1094561 - Aplicação de recursos da área de saúde na Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL): utilização de equipamentos adquiridos
Prefeito(a) em 2025: Jhc (PL, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555480 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Maceió (AL)
Prefeito(a) em 2024: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 05/07/2024AvaliaçãoRelatório 1111339 - Execução de pavimentação em assentamentos rurais no município de Maragogi (AL)
Prefeito(a) em 2024: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 13/06/2024AvaliaçãoRelatório 1500241 - Edital do DNIT/AL para contratação de manutenção na rodovia BR-101
Prefeito(a) em 2024: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 26/02/2024AvaliaçãoRelatório 1094098 - Regulação e gestão da fila de espera de serviços especializados em saúde no Município de Maceió/AL
Prefeito(a) em 2024: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 02/05/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 907132-Funasa/AL-Convênio nº 224/2018-Sistema de abastecimento de água de Anadia/AL
Prefeito(a) em 2023: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 31/01/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 852083-Ifal-Contratação e gestão de bens e serviços de TI no IFAL
Prefeito(a) em 2023: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 23/01/2023AvaliaçãoPublicação - Análise da Licitação Número '280/2022' da UASG '393026 - SUPERINTENDENCIA REG.ESTADO DE ALAGOAS DNIT (MACEIO/AL)'
Prefeito(a) em 2023: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 31/01/2022AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 850221-Codevasf-Pregões 03/2019 e 06/2020
Prefeito(a) em 2022: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 26/01/2022ApuraçãoRelatório de Avaliação nº 928901-CGU/AL-Análise do Pregão Eletrônico nº 3/2020 da FUNASA/AL
Prefeito(a) em 2022: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 21/01/2022AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 823876-MDR-Diagnóstico do Esgotamento Sanitário de Maceió
Prefeito(a) em 2022: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 26/12/2021AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201902680 - DNIT - BR-416/AL
Prefeito(a) em 2021: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 25/10/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 851399-Ifal-RDC Eletrônico nº 08/2019
Prefeito(a) em 2021: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 10/06/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 901540 - INCRA/AL (SR-22) - Obtenção de terras
Prefeito(a) em 2021: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 02/03/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 843640 - Governança das taxas de evasão e retenção - UFAL
Prefeito(a) em 2021: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 29/01/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 823886-MDR-3ª Etapa: Consolidação dos resultados da ação exploratória (1ª Etapa) e das fiscalizações pontuais (2ª Etapa), no âmbito do abastecimento de água da RM-Maceió.
Prefeito(a) em 2021: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 20/01/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 201902348 - Processo de aquisição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) no INSS.
Prefeito(a) em 2021: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 14/01/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 843638 - UFAL - Qualidade da Pesquisa
Prefeito(a) em 2021: Jhc (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
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Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 56,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 379 contratos e 534 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2021-01-05 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jhc (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | 21,7% | 25,2% | 36,2% | 379 | 35,0% | R$ 21,6 mi |
| 2026* | 39,6% | 18,6% | 24,1% | — | 259 | 77,6% | R$ 20,1 mi |
2021–2024: Jhc (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | — | — | 40,1% | — | — | R$ 633 mil |
| 2022 | 44,2% | 20,5% | 25,1% | 38,3% | — | — | — |
| 2023 | 37,1% | 19,4% | 25,1% | 33,9% | — | — | R$ 3,4 mi |
| 2024 | 35,0% | 20,8% | 25,2% | 30,2% | 181 | 49,3% | R$ 4,3 mi |
2017–2020: Rui Palmeira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,0% | 23,8% | 25,6% | 47,3% | — | — | — |
| 2018 | 45,3% | 22,9% | 25,4% | 40,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,2% | 23,9% | 25,1% | 39,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | — | — | 35,4% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Rui Palmeira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 23,1% | 25,4% | 43,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,4% | 22,6% | 26,3% | 44,8% | — | — | — |
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