Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Limoeiro de Anadia (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Limoeiro de Anadia (AL): 181 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.

Sinais para conferência13em 181 contratos no PNCP
Índice de transparência68,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,74%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 122,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 181 (R$ 748 mil)
Prazo curto para propostas10
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026107R$ 97,5 mi4,4%16,7%057,5%100
202558R$ 23,4 mi5,6%21,7%041,1%51
202414R$ 1,7 mi30,1%21,3%028,8%14
20232R$ 118 mil100,0%45,8%094,9%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/05/2025 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2025 a 23/05/2025.

    Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação e veículos do tipo passeio para atender a demanda da Câmara Municipal de Limoeiro de A

  • 17/03/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2025 a 25/03/2025.

    contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), destinado a Secretaria Muni

  • 13/02/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/02/2025 a 21/02/2025.

    contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos de flores prontas e flores individuais

  • 10/10/2024 · R$ 14,6 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2024 a 13/10/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E ARLA 32.

  • 06/09/2024 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/09/2024 a 13/09/2024.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de hipoclorito de sódio 12% de cloro ativo, pastilhas de cloro – hipoclorito de cálcio 65%, e policloreto d

  • 16/05/2024 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 22/05/2024.

    contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente

  • 15/03/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/03/2024 a 22/03/2024.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, marcação, seguros, emissão, alte

  • 01/03/2024 · R$ 760 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 08/03/2024.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de água e gás liquefeito de petróleo (GLP).

  • 21/02/2024 · R$ 390 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2024 a 28/02/2024.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, para consumo.

  • 19/02/2024 · R$ 388 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2024 a 21/02/2024.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentício para consumo.

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/11/2024 · R$ 124 mil · Credenciamento
    55.669.622 WEDSON DA SILVA SOUZA CNPJ 55669622000107

    empresa aberta em 25/06/2024, 129 dias antes da assinatura.

    Contrato Ref: CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍST

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
  • 01/11/2024 · R$ 124 mil · Credenciamento
    55.718.128 DANIEL DOS SANTOS CNPJ 55718128000187

    empresa aberta em 28/06/2024, 126 dias antes da assinatura.

    Contrato Ref: CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍST

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/11/2024 · R$ 500 mil · Inexigibilidade
    MOURA E TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA CNPJ 26814039000136

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 500 vezes maior.

    Contratação de empresa para a prestação de serviço de assessoria jurídica no setor de tributos do Município para a recup

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,74%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,5 mi-0,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,4 mi5,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União72,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 129,1 miR$ 8,2 mi46,80%-3,9%R$ 22,9 mi11,4%———
2025R$ 203,1 mi−R$ 2,3 mi50,74%7,9%−R$ 1,5 mi5,6%72,9%——
2024R$ 166,1 mi−R$ 8,9 mi50,63%0,4%−R$ 8,4 mi9,8%72,8%——
2023R$ 155,7 mi−R$ 15,5 mi55,88%-3,0%−R$ 16,0 mi5,7%67,1%——
2022R$ 137,5 mi−R$ 17,0 mi52,06%-8,6%−R$ 5,3 mi2,1%76,5%——
2021R$ 104,5 miR$ 4,4 mi59,70%-24,3%R$ 8,7 mi—65,8%——
2020R$ 59,0 mi—60,02%———88,6%——
2019R$ 81,6 mi—63,20%23,2%——65,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi2 planos · pago R$ 2,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)2repasse R$ 1,5 mi · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202643470004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEA agricultura no município de Limoeiro de Anadia constitui um dos principais pilares da economia local, exercendo papel fundamental na geração de emprego e renda, especialmente nas comunidades rurais. Destaca-se a forte presença da cultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092058
2023Arthur Lira (Câmara/AL)202327260002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios destinados as famílias carentes no nosso município com a entrega de cestas básicas. FINALIDADE: Fornecimento de cestas básicas destinadas ao município de Limoeiro de Anadia. CONSIDERANDO a Resoluçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031332

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 21

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/02/2026R$ 78 milMUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e gestão de convênios, com a finalidade de identificar oportuni

  • 19/05/2025R$ 1.308,00MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 19/05/2025R$ 65 milMUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 19/05/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 19/05/2025R$ 750,00MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 31/03/2025R$ 7.950,00MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 31/03/2025R$ 24 milMUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 31/03/2025R$ 71 milMUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 31/03/2025R$ 12 milMUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

  • 31/03/2025R$ 790,00MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos permanentes e veículos 0Km contemplados na emenda parlamentar nº 11269.277000/12

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Limoeiro de Anadia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)68,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,63045,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151559 contratos e 117 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marlan Ferreira (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,7%——72,9%585,6%—
2026*46,8%———1074,4%R$ 2,0 mi
2021–2024: Marlan Ferreira (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,7%——65,8%———
202252,1%——76,5%———
202355,9%——67,1%2100,0%R$ 500 mil
202450,6%——72,8%1430,1%—
2017–2020: Marcelo Rodrigues (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,5%——————
201872,5%——71,8%———
201963,2%——65,2%———
202060,0%——88,6%———
2013–2016: Marlan Ferreira (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201667,0%——————

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