Fiscalização cidadã: Junqueiro (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Junqueiro (AL): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,7%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/04/2026, somando R$ 6,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,9 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 2,5 mi | 100,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 1,1 mi | 29,0% | 21,3% | 0 | 63,2% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/03/2026 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/03/2026 a 30/03/2026.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços especializados em digitalização de documentos pertencentes ao Municí
- 04/04/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2025 a 14/04/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de cestas básicas com exclusividades de lotes para ME e EPP
- 04/04/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2025 a 14/04/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus e afins, com exclusividade de lote para ME e EPP.
- 07/02/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 17/02/2025.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Construção (areias e argilas), com lotes exclusivos para ME/EPP
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2018).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 134,6 mi | −R$ 3,4 mi | 59,57% | 16,4% | R$ 2,2 mi | 7,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 173,2 mi | R$ 1,4 mi | 63,22% | 29,1% | R$ 1,8 mi | 5,1% | 64,1% | — | — |
| 2024 | R$ 180,9 mi | −R$ 26,5 mi | 59,87% | 19,6% | −R$ 19,0 mi | 3,3% | 58,0% | — | — |
| 2023 | R$ 204,1 mi | R$ 0,00 | 59,69% | 13,0% | R$ 13,1 mi | 1,2% | 43,9% | — | 26,0% |
| 2022 | R$ 157,6 mi | −R$ 4,9 mi | 54,32% | 21,9% | −R$ 9,1 mi | 0,7% | 50,9% | — | — |
| 2021 | R$ 92,9 mi | R$ 6,3 mi | 68,71% | 7,8% | R$ 6,0 mi | — | 61,3% | — | — |
| 2020 | R$ 77,0 mi | −R$ 5,0 mi | 68,44% | 25,9% | −R$ 2,4 mi | — | 63,4% | — | — |
| 2019 | R$ 76,1 mi | R$ 3,0 mi | 64,45% | 19,8% | R$ 6,5 mi | — | 70,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Custear os serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075912 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no município de Junqueiro/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070805 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no município de Junqueiro/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070315 |
| 2023 | Paulão (Câmara/AL) | 202329730018 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção do Abatedouro Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041970 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Mercado Público documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019589 |
| 2022 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202237280001 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Construção do Complexo Esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014075 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011643 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9453782023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA CNPJ 18286438000143 — R$ 401.234,37 em 3 pagamento(s), 27/10/2025 a 13/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8842682019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 210 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agricola
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8569532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 234 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Junqueiro/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 234 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CL2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29210567000174 — R$ 63.301,83 em 2 pagamento(s), 31/08/2021 a 21/09/2021
- Convênio 8417092016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Zona Rural do Município de Junqueiro - Alagoas
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8254432015 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro Silva (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 63,2% | — | — | 64,1% | 1 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 59,6% | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Leandro Silva (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 68,7% | — | — | 61,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 54,3% | — | — | 50,9% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2023 | 59,7% | — | 26,0% | 43,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 59,9% | — | — | 58,0% | 4 | 29,0% | R$ 900 mil |
2017–2020: Carlos Augusto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | — | — | 69,2% | — | — | — |
| 2019 | 64,5% | — | — | 70,0% | — | — | — |
| 2020 | 68,4% | — | — | 63,4% | — | — | — |
2013–2016: Fernando Soares Pereira (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | — | — | 71,5% | — | — | — |
| 2016 | 53,7% | — | — | 63,3% | — | — | — |
Siga Junqueiro
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.