Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Jundiá (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jundiá (AL): 107 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.

Sinais para conferência3em 107 contratos no PNCP
Índice de transparência75,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,35%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 26,4 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

107 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 19,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 107 (R$ 360 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202656R$ 5,0 mi37,2%20,0%026,9%51
202551R$ 14,2 mi31,6%25,1%054,9%46

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/03/2026 · R$ 2,3 mi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2026 a 11/03/2026.

    Registro de Preços (RP) para eventual ou futura Contratação de empresa especializada para Prestar Serviços de Engenharia para conservação e/ou recuperação de es

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/03/2026 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    MAYA & OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS – S/C CNPJ 16943954000178

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria tributária e a

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUNDIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,35%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-32,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 8,8 mi-12,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9.208,840,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União59,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 47,7 miR$ 335 mil47,34%-31,3%−R$ 2,1 mi0,0%———
2025R$ 69,2 mi−R$ 4,4 mi47,35%-32,1%−R$ 8,8 mi0,0%59,6%21,0%26,0%
2024R$ 74,9 miR$ 6,9 mi36,18%-36,6%R$ 4,4 mi0,1%52,5%18,2%26,9%
2023R$ 61,1 miR$ 8,0 mi47,53%-41,5%R$ 4,7 mi0,1%71,7%17,5%27,7%
2022R$ 58,2 miR$ 12,0 mi34,14%-42,2%R$ 13,4 mi—52,0%16,1%28,1%
2021R$ 32,2 miR$ 8,9 mi44,51%-38,8%R$ 13,2 mi—65,6%23,0%27,3%
2020R$ 12,5 mi—60,41%24,6%——114,7%——
2019R$ 11,7 mi—54,91%31,0%——124,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 26,4 mi16 planos · pago R$ 25,4 mi · 6 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luciano Amaral (Câmara/AL)202644100003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de uma Praça com área estimada de 200,00 m² (20x10) no Loteamento João Rufino da Silva (lat. -8.9456 e Long. -35.5529) no perímetro urbano de Jundiá/AL, .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097674
2026Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202643470004R$ 995 milR$ 0,00CIENTEConstrução de uma Quadra Poliesportiva para atender a população estudantil e moradores do Povoado viração na zona rural do município de Jundiá/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092046
2026Fernando Farias (Senado/AL)202642850005R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição 01 (uma) de ambulância Tipo A, destinada ao transporte seguro e em decúbito horizontal (deitado) de pacientes estáveis, sem risco de vida, para remoções simples e eletivas, como transferências entre hospitais, altas hospitalares,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092702
2025Rafael Brito (Câmara/AL)202544520005R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE oferecerá aos usuários da saúde do município de Jundiá, consultas e serviços especializados de saúde de baixa e média complexidade. Contará com o atendimento de especialistas como cardiologistas, ginecologi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077183
2025Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202543470001R$ 297 milR$ 297 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, voltados ao fortalecimento dos serviços para a primeira infância com foco de atuação no SUAS realizado no (CRAS), e a aquisição de materiais de consumo para a Secretaria Muni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080955
2025Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202543470001R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE oferecerá aos usuários da saúde do município de Jundiá, consultas e serviços especializados de saúde de baixa e média complexidade. Contará com o atendimento de especialistas como cardiologistas, ginecologi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080956
2025Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202543470001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEReforma e revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição, inclusive objetivando melhor visualização do interesse turístico religioso. O histórico de "Nossa Senhora da Conceição" refere-se a um título mariano popularizado a partir do séc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088370
2025Marx Beltrão (Câmara/AL)202537280001R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA promoção, manutenção e o apoio à inclusão produtiva, a integração e o engajamento de nossos agentes públicos para o fortalecimento de vínculos dos nossos usuários do SUAS contemplando a capacitação profissional destinadas aos servidores t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076155
2025Marx Beltrão (Câmara/AL)202537280001R$ 1,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE será o local que oferecerá consultas e serviços especializados de média complexidade. Ela contará com o atendimento de especialistas como cardiologistas, ginecologistas, fonoaudiólogos, psiquiatra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076156
2025Marx Beltrão (Câmara/AL)202537280001R$ 594 milR$ 594 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados nos equipamentos públicos com vista a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), manutenção das ativ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086531
2025Marx Beltrão (Câmara/AL)202537280001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEO presente objeto refere-se a Construção de uma Praça, infraestrutura urbana com adequação de espaço de Interesse turístico no município de Jundiá/AL, situada na Loteamento Habitacional Maria de Lourdes da Silva, com localização sobre as co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086532
2025Renan Calheiros (Senado/AL)202522890002R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio de Serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a estruturação da rede de serviços do sistema único da assistência social no Centro de Referência da Assistencia Social - CRAS..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075911
2025Renan Calheiros (Senado/AL)202522890002R$ 594 milR$ 594 milCIENTEFesta da Emancipação Política do Município de Jundiá/AL a ser realizada nos dias 25 e 26 de agosto de 2026 em continuidade ao Projeto Cívico Cultural para o Desenvolvimento Turístico de Jundiá/AL..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085778
2024Rafael Brito (Câmara/AL)202444520005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEObra de pavimentação em paralelepípedos com 950 m2 da via pública que liga o Conjunto Habitacional Maria de Lourdes ao Loteamento Nova Jundiá dentro do perímetro urbano de Jundiá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065742
2024Delegado Fabio Costa (Câmara/AL)202443470002R$ 900 milR$ 900 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos em vias públicas, inclusive o acesso ao Loteamento Nova Jundiá no perímetro urbano de Jundiá/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066375
2024Fernando Farias (Senado/AL)202442850001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos da via pública que dá acesso ao Mirante da Fé no perímetro urbano de Jundiá/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070804
2024Renan Calheiros (Senado/AL)202422890003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Unidades Habitacionais de Interesse Social no Municipio de Jundia/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070314
2023Marx Beltrão (Câmara/AL)202337280001R$ 10,0 miR$ 10,0 miCIENTEAPOIO A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS OBRAS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031176
2023Renan Calheiros (Senado/AL)202322890004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de espaço para uso coletivo para o bem estar da comunidade jundiaense dentro no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031903
2022Severino Pessoa (Câmara/AL)202241310007R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEAPOIO A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015633
2022Marx Beltrão (Câmara/AL)202237280001R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEAPOIO A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS OBRAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014074
2021Marx Beltrão (Câmara/AL)202137280003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEApoio a manutenção da administração pública, as obras e aos serviços público para o desenvolvimento municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011317

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jundiá: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)75,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)38,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,23034,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151554 contratos e 62 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jorge Galvão (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,4%21,0%26,0%59,6%5131,6%R$ 3,5 mi
2026*47,3%———5637,2%R$ 1,4 mi
2021–2024: Jorginho (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%23,0%27,3%65,6%——R$ 3,0 mi
202234,1%16,1%28,1%52,0%——R$ 5,3 mi
202347,5%17,5%27,7%71,7%——R$ 10,2 mi
202436,2%18,2%26,9%52,5%——R$ 3,0 mi
2017–2020: Segundo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,8%——————
201852,2%——69,8%———
201954,9%——124,3%———
202060,4%——114,7%———
2013–2016: Segundo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201657,2%——————

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