Fiscalização cidadã: Joaquim Gomes (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Joaquim Gomes (AL): 53 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,7%.
Sinais em contratos e licitações
53 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/04/2026, somando R$ 13,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 110 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 54,5% | 3 |
| 2025 | 50 | R$ 13,1 mi | 12,1% | 23,7% | 0 | 37,0% | 47 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/12/2025 · R$ 551 mil · Pregão - EletrônicoSSJ COMERCIO LTDA CNPJ 61769341000110
empresa aberta em 16/07/2025, 140 dias antes da assinatura.
FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,5 mi | R$ 913 mil | 42,29% | -8,5% | R$ 8,2 mi | 5,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 114,2 mi | −R$ 123 mil | 47,85% | 6,0% | R$ 7,5 mi | 0,0% | 78,1% | — | — |
| 2024 | R$ 99,1 mi | R$ 41 mil | 41,05% | 49,0% | R$ 53 mil | 0,0% | 76,7% | — | — |
| 2023 | R$ 84,4 mi | −R$ 14,3 mi | 45,35% | 46,4% | −R$ 10,8 mi | 3,2% | 77,1% | — | — |
| 2022 | R$ 96,9 mi | R$ 4,5 mi | 38,53% | 32,2% | R$ 978 mil | -0,7% | 59,3% | — | — |
| 2021 | R$ 69,2 mi | R$ 1,7 mi | 48,23% | 14,8% | R$ 5,8 mi | 0,9% | 77,9% | — | — |
| 2020 | R$ 62,6 mi | −R$ 7,6 mi | 54,55% | 30,3% | −R$ 3,9 mi | — | 67,6% | — | — |
| 2019 | R$ 53,8 mi | −R$ 8,8 mi | 72,19% | -4,6% | −R$ 8,2 mi | — | 76,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202643470004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Praça Laurentino Gomes de Barros, localizada no perímetro urbano do Município de Joaquim Gomes/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092052 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentacao de ruas na área urbana do Município de Joaquim Gomes/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092720 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080965 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias Urbanas no Município de Joaquim Gomes/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088372 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos e Correlatos para atender o Hospital Municipal Ana Anita Gomes Fragoso - CNES: 2009242 no Município de Joaquim Gomes/AL. A proposta está alinhada com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde - e prevista na Progra documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076164 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Projeto de requalificação da Praça Manoel Aurélio Lins Pinheiro, localizada no Conjunto Antônio Celestino Lins no Município de Joaquim Gomes/AL, para melhorias na infraestrutura turística da cidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076165 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação de vias Urbanas no Município de Joaquim Gomes/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075925 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para atender as necessidades do Posto de Saúde da Família Cacimbas - CNES 2009269. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085783 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo, Ambulâncias e Retroescavadeira para atender as demandas das áreas afins do Município de Joaquim Gomes/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019596 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9064382020 · Em execuçãorepasse R$ 7,0 mi
Implantação, Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água no Municipio de Joaquim Gomes/AL
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 7,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- SEPROL - SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 26175514000171 — R$ 1.941.229,48 em 5 pagamento(s), 12/05/2025 a 01/06/2026
- A Q LOPES DE MOURA CNPJ 42706719000192 — R$ 283.561,06 em 5 pagamento(s), 20/04/2022 a 13/01/2023
- Convênio 8567612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo e drenagem em vias publicas do Conjunto João Batista da Hora
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 253 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D & J CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29138502000165 — R$ 198.358,30 em 3 pagamento(s), 19/11/2019 a 02/12/2022
- Convênio 8293742016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM.
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRV ENGENHARIA LTDA CNPJ 24486271000167 — R$ 39.089,56 em 1 pagamento(s), 10/03/2021 a 10/03/2021
- Convênio 8292822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D & J CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29138502000165 — R$ 184.032,60 em 5 pagamento(s), 23/05/2019 a 18/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,7 | 30 | 22,2% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 50 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rita do Araça (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | — | — | 78,1% | 50 | 12,1% | R$ 3,8 mi |
| 2026* | 42,3% | — | — | — | 3 | 100,0% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Adriano Barros (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,2% | — | — | 77,9% | — | — | — |
| 2022 | 38,5% | — | — | 59,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 45,4% | — | — | 77,1% | — | — | — |
| 2024 | 41,0% | — | — | 76,7% | — | — | — |
2017–2020: Adriano Barros (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 72,2% | — | — | 76,4% | — | — | — |
| 2020 | 54,5% | — | — | 67,6% | — | — | — |
2013–2016: Toinho Batista (PSDB, eleito(a) em 2012)
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