Fiscalização cidadã: Jaramataia (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaramataia (AL): índice de transparência da prefeitura de 62,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,3 mi | −R$ 5,5 mi | 41,98% | -22,8% | −R$ 5,3 mi | 14,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 61,3 mi | R$ 126 mil | 38,48% | -19,8% | R$ 1,4 mi | 7,3% | 65,3% | 21,9% | 28,4% |
| 2024 | R$ 46,4 mi | −R$ 10,2 mi | 44,20% | -19,2% | −R$ 5,6 mi | 4,5% | 70,4% | — | — |
| 2023 | R$ 39,0 mi | −R$ 12,3 mi | 48,45% | -55,3% | −R$ 11,8 mi | 7,0% | 63,9% | 24,8% | 29,4% |
| 2022 | R$ 50,9 mi | R$ 8,9 mi | 46,56% | -95,5% | R$ 7,4 mi | 1,8% | 48,6% | 19,2% | 35,5% |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 4,6 mi | 48,54% | -67,8% | R$ 6,3 mi | 2,4% | 72,2% | 11,4% | 12,7% |
| 2020 | R$ 26,9 mi | R$ 1,3 mi | 56,98% | -56,2% | −R$ 504 mil | — | 64,2% | — | — |
| 2019 | R$ 24,6 mi | R$ 1,6 mi | 53,43% | -58,2% | −R$ 881 mil | 3,9% | 63,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente proposta tem como objetivo a construção de uma praça pública no município de Jaramataia – AL, localizada na Rua Professor Deraldo Campos, nas coordenadas geográficas -9.663685, -36.999489, constituindo-se em uma ação estratégica documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092737 |
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202640180002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | A presente proposta tem como objetivo a construção de uma praça no município de Jaramataia – AL, constituindo-se em uma ação de suma importância para o fortalecimento dos espaços de convivência coletiva e promoção do bem-estar da população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096050 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O município de Jaramataia, localizado no interior do Estado de Alagoas, apresenta grande potencial para o fortalecimento de sua identidade cultural e para o desenvolvimento do turismo regional, mas ainda carece de infraestrutura urbana adeq documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081373 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O município de Jaramataia, localizado no interior do Estado de Alagoas, apresenta grande potencial para o fortalecimento de sua identidade cultural e para o desenvolvimento do turismo regional, mas ainda carece de infraestrutura urbana adeq documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083590 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação da Praça Aureliano Barbosa César no município de Jaramataia - AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070844 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9453772023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA CNPJ 18286438000143 — R$ 77.651,41 em 1 pagamento(s), 12/08/2025 a 12/08/2025
- Convênio 8712142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 747 mil
Pavimentação com Pedras Poliédricas
Emenda(s): Jhc (R$ 747 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- C L SANTOS & CIA LTDA CNPJ 26761178000149 — R$ 502.260,44 em 6 pagamento(s), 20/01/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8513742017 · Convênio Anuladorepasse R$ 661 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Emenda(s): Jhc (R$ 661 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,4 | 30 | 24,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo Paranhos (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | 21,9% | 28,4% | 65,3% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 42,0% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Ricardo Paranhos (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 11,4% | 12,7% | 72,2% | — | — | — |
| 2022 | 46,6% | 19,2% | 35,5% | 48,6% | — | — | — |
| 2023 | 48,5% | 24,8% | 29,4% | 63,9% | — | — | — |
| 2024 | 44,2% | — | — | 70,4% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Jefferson Barreto (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,7% | — | — | 67,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,4% | — | — | 63,8% | — | — | — |
| 2020 | 57,0% | — | — | 64,2% | — | — | — |
2013–2016: Ricardo Paranhos (PPS, eleito(a) em 2012)
Siga Jaramataia
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.