Fiscalização cidadã: Japaratinga (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Japaratinga (AL): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017, 2019).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,9 mi | −R$ 12,3 mi | 53,73% | 11,5% | R$ 4,7 mi | 5,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 86,9 mi | R$ 3,0 mi | 51,46% | 5,5% | R$ 4,4 mi | 1,9% | 52,8% | — | — |
| 2024 | R$ 77,1 mi | −R$ 2,9 mi | 48,91% | 14,0% | −R$ 1,5 mi | 3,3% | 54,5% | 14,0% | 25,3% |
| 2023 | R$ 58,1 mi | −R$ 4,4 mi | 64,41% | 1,4% | −R$ 3,9 mi | 3,0% | 58,5% | — | — |
| 2022 | R$ 56,1 mi | R$ 2,3 mi | 48,91% | -7,1% | R$ 1,7 mi | 3,1% | 50,1% | — | — |
| 2021 | R$ 37,4 mi | R$ 568 mil | 58,89% | -10,2% | R$ 4,8 mi | 4,8% | 63,1% | — | — |
| 2020 | — | — | 47,77% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | R$ 23,4 mi | −R$ 1,5 mi | — | — | — | — | 69,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | pavimentação de vias urbanas consolidadas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092701 |
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202640180002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de vias urbanas consolidadas e construção de equipamento esportivo comunitario documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096041 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio da Atenção Primária à Saúde, através de insumos e serviços relacionados as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081334 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de vias consolidas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083573 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Construção de Estruturas de Desporto no Municipio de Japaratinga documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075910 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070803 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073163 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 445 mil | R$ 445 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE JAPARATINGA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041715 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037655 |
| 2023 | Paulão (Câmara/AL) | 202329730018 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA CILVIL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041969 |
| 2023 | Paulão (Câmara/AL) | 202329730018 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENAHRIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042510 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019588 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 705 mil | R$ 705 mil | CIENTE | 4.4.90.51 Construção de Quadra Escolar Poliesportiva Coberta e 4.4.90.30 - Aquisição de Material de Consumo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011642 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9874652025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9859072025 · Em execuçãorepasse R$ 671 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 671 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8952062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Diversas Ruas no município de Japaratinga/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A JORGE DA SILVA CONSTRUCAO CNPJ 39360095000190 — R$ 272.663,18 em 3 pagamento(s), 08/04/2024 a 23/09/2025
- Convênio 8701522018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 232 mil
Construção da Praça de Eventos no município de Japaratinga/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8471232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
Pavimentação e Drenagem no município de Japaratinga.
Emenda(s): CÍCERO ALMEIDA (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRANDAO LIMA ENGENHARIA LTDA CNPJ 25043412000130 — R$ 747.426,16 em 7 pagamento(s), 26/07/2019 a 24/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Japaratinga: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Japaratinga/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório nº 201800271 - Município de Pedra/PE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Prefeito(a) em 2016: Newberto Neves (PRP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,3 | 30 | 41,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Déo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,5% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Déo (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,9% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 705 mil |
| 2022 | 48,9% | — | — | 50,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 64,4% | — | — | 58,5% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 48,9% | 14,0% | 25,3% | 54,5% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Júnior Loureiro (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | — | — | — | 69,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | — | — | — | — | — | — |
2013–2016: Newberto Neves (PRP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 57,7% | — | — | — | — | — | — |
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