Fiscalização cidadã: Jacuípe (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jacuípe (AL): 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,0 mi | −R$ 1,3 mi | 44,26% | 3,2% | R$ 769 mil | 15,1% | — | 9,1% | 28,6% |
| 2025 | R$ 69,1 mi | R$ 7,3 mi | 44,95% | 25,4% | R$ 8,2 mi | 9,6% | 64,6% | 15,3% | 27,0% |
| 2024 | R$ 57,4 mi | −R$ 7,1 mi | 40,57% | 30,8% | −R$ 3,0 mi | 8,9% | 65,5% | 15,4% | 32,1% |
| 2023 | R$ 58,4 mi | −R$ 8,4 mi | 41,96% | 14,5% | −R$ 5,8 mi | 6,1% | 71,1% | 21,6% | 29,4% |
| 2022 | R$ 66,7 mi | R$ 7,3 mi | 28,27% | -2,3% | R$ 8,3 mi | 4,0% | 65,5% | 16,4% | 27,6% |
| 2021 | R$ 44,0 mi | R$ 1,2 mi | 36,96% | 13,2% | R$ 1,1 mi | 5,4% | 74,6% | 21,2% | 27,8% |
| 2020 | R$ 29,1 mi | R$ 216 mil | 47,94% | 22,2% | −R$ 16 mil | 7,4% | 64,2% | 17,4% | 25,0% |
| 2019 | R$ 25,6 mi | −R$ 2,7 mi | 55,23% | 31,0% | −R$ 2,1 mi | 6,8% | 66,3% | 16,9% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202644520003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal que liga a Fazenda Dois Irmãos a Agrovila Bomsucesso visando melhoria na trafegabilidade e escoamento da produção agrícola para a sede do município oferecendo melhores condições para os pequenos agricultore documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097850 |
| 2026 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202643470004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A aquisição de uma retroescavadeira cabinada com ar condicionado, motor a diesel com potência (70-130 HP), tração 4x4, peso operacional acima de 7.500 kgs, transmissão hidráulica com mínima de 04 marchas à frente e 03 à ré e capacidade de e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092045 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Construção de uma praça com estrutura apropriada para atividades física e lazer no perímetro urbano do município de Jacuípe/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092700 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 639 mil | R$ 639 mil | CIENTE | Incremento do Piso de Atenção Primária à Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077180 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de 500 m² em paralelepípedos nas vias adjacentes ao Loteamento Amaro Felix da Silva no perímetro urbano de Jacuípe/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077181 |
| 2025 | Rafael Brito (Câmara/AL) | 202544520005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de 1.000m² de estrada vicinal que liga a cidade de Jacuípe até a Fazenda Dois Irmãos no perímetro rural do município de Jacuípe/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077182 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 683 mil | R$ 683 mil | CIENTE | A construção de um portal de entrada em um município é uma iniciativa de grande importância, que traz benefícios significativos para a comunidade local e seus visitantes.
Este portal não é apenas uma estrutura física, mas um símbolo multifa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088369 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em paralelepípedos em área de 7,00m de largura x 500m de comprimento totalizando uma área de 3.500 metros quadrados (7,00x500= 3.500) em ruas adjacentes ao Loteamento Amaro Felix da Silva no perímetro urbano de Jacu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081333 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 842 mil | R$ 842 mil | CIENTE | Construção de um Campo de Futebol no Assentamento Agrário da Boa Vista no perímetro rural de Jacuípe-AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075909 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070802 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070313 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE JACUÍPE/AL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037654 |
| 2023 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202338390002 | R$ 652 mil | R$ 652 mil | CIENTE | APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS E AS OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPO DE JACUIPE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036675 |
| 2023 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202337280001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS E AS OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUIPE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031175 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | APOIO A ADMNISTRAÇÃO PUBLICA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS OBRAS PARA O DESENVOMVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUIPE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031902 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUIPE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019587 |
| 2022 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202222890006 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | APOIO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016248 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 380 mil | R$ 380 mil | CIENTE | APOIO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE-ALAGOAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011641 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9500272023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
a adequação de vias com obras de arte especiais na área urbana.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9282542022 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Construção do Campo de Futebol no município de Jacuipe/AL
Emenda(s): Rodrigo Cunha (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8999272020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Serviço de Pavimentação do Acesso a sede do Assentamento Agrário da Boa Vista ligando este a AL - 105, via estadual que dá acesso a cidade de Jacuípe.
Emenda(s): Nivaldo Albuquerque (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NV CONSTRUCOES LTDA CNPJ 36291936000166 — R$ 1.099.996,85 em 6 pagamento(s), 13/04/2022 a 04/06/2024
- Convênio 8677962018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Recuperação da estrada vicinal que liga a Fazenda Barro Branco ao Assentamento Agrário da Canafístula.
Emenda(s): Paulão (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8572062017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 390 mil
construção de uma Quadra poliesportiva.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8520872017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Recuperação de estrada vicinal que liga a sede do município de Jacuípe a Fazenda Barro Branco até a proximidade da divisa intermunicipal com o município de Campestre, visando o fortalecimento da atividade produtiva.
Emenda(s): Paulão (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8328422016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 598 mil
Construção do Mercado Público Municipal de Jacuípe/AL.
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 244 mil), FERNANDO COLLOR (R$ 354 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jacuípe: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 23/05/2017AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201109569
Prefeito(a) em 2017: Carro Veio (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 15/05/2017ApuraçãoRelatório nº 201109599 - Reconstrução Escola Municipal Manoel Damião de Farias
Prefeito(a) em 2017: Carro Veio (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jacuípe/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jacuípe/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 57,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mayara de Carro Véio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | 15,3% | 27,0% | 64,6% | — | — | R$ 4,6 mi |
| 2026* | 44,3% | 9,1% | 28,6% | — | — | — | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Junior Carro Veio (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,0% | 21,2% | 27,8% | 74,6% | — | — | R$ 380 mil |
| 2022 | 28,3% | 16,4% | 27,6% | 65,5% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2023 | 42,0% | 21,6% | 29,4% | 71,1% | — | — | R$ 4,9 mi |
| 2024 | 40,6% | 15,4% | 32,1% | 65,5% | — | — | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Carro Veio (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,4% | 18,5% | 26,3% | 44,2% | — | — | — |
| 2018 | 65,2% | 19,5% | 28,5% | 68,4% | — | — | — |
| 2019 | 55,2% | 16,9% | 25,2% | 66,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 17,4% | 25,0% | 64,2% | — | — | — |
2013–2016: Manoelzinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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