Fiscalização cidadã: Flexeiras (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Flexeiras (AL): 138 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,9%.
Sinais em contratos e licitações
138 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/03/2026, somando R$ 20,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 324 mil | 54,0% | 17,8% | 0 | 46,0% | 3 |
| 2025 | 79 | R$ 16,5 mi | 21,9% | 25,2% | 0 | 32,5% | 71 |
| 2024 | 56 | R$ 3,4 mi | 64,8% | 20,2% | 0 | 24,4% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/10/2025 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2025 a 31/10/2025.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA LINHA BRANCA, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROPORTÁTEIS.
- 23/10/2025 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2025 a 31/10/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES.
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 08/01/2025 · R$ 384 mil · InexigibilidadeNUNES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 08187771000141
CNPJ baixada na Receita desde 23/05/2013.
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil na área de gestão pública de nature
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/01/2025 · R$ 384 mil · InexigibilidadeNUNES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 08187771000141
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 384 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil na área de gestão pública de nature
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FLEXEIRAS - 07/06/2024 · R$ 200 mil · InexigibilidadeRB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 20547056000178
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 100 vezes maior.
Apresentação Artística – MUÇÃO E RENAN DA RESENHA, nas Festividades Juninas de 2024 no Município de Flexeiras/AL, a se r
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2023–2025 (faltam 2024).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 107,9 mi | −R$ 8,9 mi | 64,82% | 11,9% | R$ 7,3 mi | 1,5% | 60,4% | 19,9% | 26,1% |
| 2023 | — | — | 47,69% | -17,1% | — | — | — | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202643470004 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO POVOADO SEBASTIÃO GOMES, TENDO COMO PÚBLICO ALVO PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. A OBRA FOMENTARÁ O SETOR AGROPECUÁRIO PROMOVENDO SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA NA LOCALIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092056 |
| 2026 | Dra. Eudócia (Senado/AL) | 202642390008 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096778 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | construção de unidades habitacionais - urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075767 |
| 2025 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202541780008 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO Da PRAÇA NOVA FLEXEIRAS - Flexeiras esta localizada a 50km de Maceió, capital do estado. Recebe grande número de turistas que buscam o turismo rural, embalados pelas belas fazendas na rota rural do turismo, localizada no coração documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075768 |
| 2024 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202441780004 | R$ 2,7 mi | R$ 2,7 mi | CIENTE | REFORMA DE PRAÇA DO MIRANTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064792 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | custeio e investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031019 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9207062021 · Em execuçãorepasse R$ 6,4 mi
Realização da ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município de Flexeiras, no estado de Alagoas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 6,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- W & L CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 21162446000192 — R$ 4.041.917,91 em 17 pagamento(s), 25/07/2023 a 24/04/2026
- Convênio 8304232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação em paralelepípedo e Drenagem de Ruas
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PINUS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08146665000110 — R$ 459.106,96 em 3 pagamento(s), 05/11/2018 a 13/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 2,08 | 2 | +108,5% | +81,5% | +114,7% | 1 acima do p90
|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 13,64 | 6 | +4,2% | -31,8% | -34,8% | 1 acima do p90
|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 3 | 0,0% | 0,0% | +0,8% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,71 | 2 | +29,9% | +3,9% | -3,1% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,96 | 4 | -6,4% | -3,0% | -2,4% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 38,50 | 5 | — | +10,8% | +12,6% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 4,34 | 6 | +3,6% | -20,9% | -26,7% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0650 | 2 | -7,1% | +0,8% | +1,6% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,2475 | 1 | -33,3% | -64,9% | -50,5% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,08 | 5 | +7,9% | +3,8% | +2,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Flexeiras: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Flexeiras/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Flexeiras/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 199 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Silvana (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 64,8% | 19,9% | 26,1% | 60,4% | 79 | 21,9% | R$ 3,0 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 3 | 54,0% | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Silvana (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 47,7% | — | — | — | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | — | — | — | — | 56 | 64,8% | R$ 2,7 mi |
2017–2020: Dona Isa (PP, eleito(a) em 2016)
2013–2016: Silvana (PP, eleito(a) em 2012)
Siga Flexeiras
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.