Fiscalização cidadã: Feliz Deserto (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Feliz Deserto (AL): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,4 mi | −R$ 6.030,78 | 29,15% | 8,6% | R$ 1,3 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,4 mi | R$ 2,4 mi | 24,43% | 3,6% | R$ 3,2 mi | — | 67,4% | — | — |
| 2024 | R$ 52,1 mi | −R$ 3,1 mi | 24,45% | 12,4% | −R$ 3,2 mi | — | 70,6% | 16,6% | 25,1% |
| 2023 | R$ 46,2 mi | −R$ 2,9 mi | 29,18% | -8,9% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 71,7% | 16,9% | 32,8% |
| 2022 | R$ 45,9 mi | R$ 4,4 mi | 26,74% | -15,9% | R$ 4,0 mi | 0,0% | 56,7% | 17,8% | 26,6% |
| 2021 | R$ 29,4 mi | R$ 3,1 mi | 29,65% | -9,1% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 65,3% | 15,2% | 22,5% |
| 2020 | R$ 22,2 mi | −R$ 174 mil | 37,85% | 4,6% | R$ 351 mil | 0,0% | 64,5% | 17,4% | 25,1% |
| 2019 | R$ 20,3 mi | R$ 1,1 mi | 54,87% | 6,2% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 66,5% | 16,6% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DA ORLA MARITIMA NO MUNICIPIO - Localizado no extremo sul do litoral de Alagoas, a 119 km da capital, entre as cidades de Coruripe e Piaçabuçu, tem sua população voltada para 4.345 habitantes. Feliz Deserto é um município detent documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092714 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | VAN - VAN COM ACESSIBILIDADE - O VEICULO ESTARÁ VINCULADO DIRETO AO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL PERTINENTE A REDE DE ATENDIMENTO DO SUAS. ESTRÁ VINCULADO AO CREAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081354 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE QUE LIGA A CIDADE AS PRAIAS DO MUNICIPIO e a demais municípios - Feliz Deserto é uma cidade turística em Alagoas incluída na rota turística e no Mapa do Turismo do Brasil por suas belezas naturais, conhecida pelo seu li documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076161 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E URBANIZAÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031314 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031912 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 279 mil | R$ 279 mil | CIENTE | IVESTIMENTO:
PAVIMENTAÇÃO
REFORMA DE P´RÉDIOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041607 |
| 2022 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202222890006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E URBANIZAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016255 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9453722023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9230472021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação em diversos Povoados no município de Feliz Deserto/AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R J DOS SANTOS LTDA CNPJ 11446462000153 — R$ 209.916,11 em 2 pagamento(s), 31/03/2025 a 28/04/2026
- Convênio 9170192021 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Realização das Obras de Construção do Mercado Público de Feliz Deserto/AL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- AC2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 10751005000100 — R$ 392.539,18 em 3 pagamento(s), 18/12/2024 a 18/11/2025
- Convênio 9064302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Urbanização de Praça no Conjunto Divaldo Suruagy I, município de Feliz Deserto/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VEGAS CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES LTDA CNPJ 08418714000126 — R$ 453.669,36 em 3 pagamento(s), 21/12/2023 a 09/04/2025
- Convênio 9036142020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praças no município de Feliz Deserto/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA CNPJ 34905197000120 — R$ 217.825,29 em 4 pagamento(s), 02/04/2024 a 24/01/2025
- Convênio 9035782020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de ruas do município de Feliz Deserto/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DVL CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA CNPJ 34905197000120 — R$ 300.260,13 em 3 pagamento(s), 25/04/2023 a 24/01/2025
- Convênio 8952102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em vias urbanas do município de Feliz Deserto/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8705512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Construção da Orla, no município de Feliz Deserto/AL.
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GENTEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27486197000177 — R$ 876.743,92 em 7 pagamento(s), 22/03/2021 a 25/04/2023
- Convênio 8701532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Reforma do centro de comercialização de produtos associados ao turismo, no município de Feliz Deserto/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GENTEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27486197000177 — R$ 159.906,52 em 4 pagamento(s), 29/10/2021 a 04/12/2023
- Convênio 8522042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 496 mil
Recapeamento asfáltico da Av. Governador Ronaldo Lessa no município de Feliz Deserto - AL
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 244 mil), FERNANDO COLLOR (R$ 253 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GENTEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27486197000177 — R$ 480.576,94 em 6 pagamento(s), 25/05/2021 a 20/10/2022
- Convênio 8305562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
2° Etapa da Urbanização da Praça Domingos Mendes.
Emenda(s): Marx Beltrão (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GENTEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27486197000177 — R$ 178.693,35 em 3 pagamento(s), 17/08/2021 a 13/10/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Feliz Deserto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Feliz Deserto/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,6 | 30 | 35,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jorge Nunes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 24,4% | — | — | 67,4% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 29,1% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Rosiana Beltrão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 29,6% | 15,2% | 22,5% | 65,3% | — | — | — |
| 2022 | 26,7% | 17,8% | 26,6% | 56,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 29,2% | 16,9% | 32,8% | 71,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 24,4% | 16,6% | 25,1% | 70,6% | — | — | — |
2017–2020: Rosiana (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 58,3% | 15,2% | 25,9% | 72,1% | — | — | — |
| 2019 | 54,9% | 16,6% | 26,4% | 66,5% | — | — | — |
| 2020 | 37,9% | 17,4% | 25,1% | 64,5% | — | — | — |
2013–2016: Maykon Beltrão (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 69,4% | 15,6% | 25,6% | 70,3% | — | — | — |
| 2016 | 54,3% | 15,7% | 25,1% | 74,2% | — | — | — |
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