Fiscalização cidadã: Estrela de Alagoas (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estrela de Alagoas (AL): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,4%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/05/2026, somando R$ 16,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 9,6 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 93,5% | 2 |
| 2025 | 2 | R$ 6,6 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,7 mi | −R$ 114 mil | 46,99% | -2,7% | R$ 11,1 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 97,8 mi | R$ 3,0 mi | 44,90% | 2,0% | R$ 7,7 mi | — | 75,6% | — | — |
| 2024 | R$ 92,7 mi | −R$ 2,2 mi | 43,34% | 6,9% | −R$ 3,0 mi | — | 73,5% | 17,1% | 25,8% |
| 2023 | R$ 79,2 mi | −R$ 2,8 mi | 37,66% | 7,7% | −R$ 1,5 mi | 0,1% | 72,1% | 18,3% | 25,9% |
| 2022 | R$ 71,7 mi | R$ 1,7 mi | 42,48% | 4,0% | R$ 8,5 mi | 3,3% | 77,2% | 15,4% | 26,3% |
| 2021 | R$ 58,1 mi | R$ 3,1 mi | 44,95% | 13,4% | R$ 5,0 mi | 2,4% | 75,1% | 15,2% | 25,2% |
| 2020 | R$ 47,7 mi | −R$ 1,8 mi | 44,08% | 25,4% | −R$ 782 mil | 2,4% | 72,9% | 22,5% | 25,1% |
| 2019 | R$ 44,8 mi | R$ 442 mil | 47,49% | 24,5% | R$ 1,7 mi | 2,4% | 77,3% | 17,2% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202640180002 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096049 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | ESTÁDIO MUNICIPAL
LATITUDE: 9°23'26.81"S
LONGITUDE: 36°44'49.78"O
ÁREA CONSTRUIDA: 100X100= 10.000,00 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083585 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | ESTÁDIO MUNICIPAL
LATITUDE: 9°23'26.81"S
LONGITUDE: 36°44'49.78"O
ÁREA CONSTRUIDA: 100X100= 10.000,00 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075930 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO
9°26'27.86"S
36°46'25.48"O
3.110 METROS QUADRADOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031319 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9565242024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Mirante no Morro Santo, município de Estrela de Alagoas/AL.
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8855042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação, drenagem de rua e construção de calçadas conforme normas de acessibilidade no Bairro Centro, no Município de Estrela de Alagoas/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA CNPJ 07540216000199 — R$ 291.266,33 em 4 pagamento(s), 04/10/2021 a 14/02/2023
- Convênio 8686402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LUIZ DUARTE - 2ª ETAPA
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLAYSONN THIAGO PEIXOTO DE MELO LTDA CNPJ 12070635000144 — R$ 238.069,65 em 3 pagamento(s), 21/09/2020 a 06/01/2021
- Convênio 8290442016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 295 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LUIZ DUARTE
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,4 | 30 | 41,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Roberto Wanderley (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | — | — | 75,6% | 2 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | 4 | 0,0% | — |
2021–2024: Aldo Lira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,0% | 15,2% | 25,2% | 75,1% | — | — | — |
| 2022 | 42,5% | 15,4% | 26,3% | 77,2% | — | — | — |
| 2023 | 37,7% | 18,3% | 25,9% | 72,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,3% | 17,1% | 25,8% | 73,5% | — | — | — |
2017–2020: Arlindo Garrote (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 55,3% | 15,5% | 38,6% | 78,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 17,2% | 28,3% | 77,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,1% | 22,5% | 25,1% | 72,9% | — | — | — |
2013–2016: Arlindo Garrote (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 55,0% | — | — | — | — | — | — |
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