Fiscalização cidadã: Coqueiro Seco (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coqueiro Seco (AL): 19 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,2%.
Sinais em contratos e licitações
19 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/05/2026, somando R$ 3,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 3,1 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 18 | R$ 354 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 12,7% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 23/08/2024 · R$ 20 mil · DispensaPAULA CRISLAYNE LIMA SOARES ***.952.434-** CNPJ 47159271000158
CNPJ inapta na Receita desde 16/08/2024.
Aquisição de materiais de escritório destinados a Câmara Municipal de Coqueiro Seco conforme quantitativos de itens cons
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,3 mi | −R$ 8,7 mi | 48,92% | 3,0% | −R$ 4,7 mi | 12,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 61,2 mi | −R$ 4,0 mi | 48,49% | -2,1% | −R$ 6,1 mi | 2,1% | 66,7% | — | — |
| 2024 | R$ 90,0 mi | R$ 741 mil | 23,32% | -2,7% | R$ 2,1 mi | 0,7% | 42,5% | — | — |
| 2023 | R$ 49,0 mi | R$ 2,8 mi | 37,05% | -2,3% | R$ 3,9 mi | 3,8% | 68,6% | 25,5% | 26,6% |
| 2022 | R$ 48,9 mi | −R$ 4,4 mi | 51,57% | 8,1% | −R$ 3,3 mi | 1,1% | 79,3% | 31,9% | 30,0% |
| 2021 | R$ 37,1 mi | −R$ 871 mil | 47,23% | -2,1% | R$ 526 mil | 2,8% | 77,4% | 27,6% | 32,5% |
| 2020 | R$ 35,7 mi | −R$ 253 mil | 51,55% | -5,7% | R$ 346 mil | 2,0% | 76,9% | 23,2% | 28,1% |
| 2019 | R$ 32,5 mi | R$ 1,4 mi | 47,07% | -1,9% | R$ 2,4 mi | 1,6% | 72,9% | 22,0% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | REFORMA DA ORLA LAGUNAR: O município de Coqueiro Seco está localizado na parte central da faixa litorânea do estado de Alagoas, inserido na mesorregião do leste alagoano e microrregião de Maceió, conta com uma população total de 5.526 habit documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092731 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA E URBANIZAÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081367 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | FARMACIA - ATEÇÃO ESPECIALIZADA
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
EXECUÇÃO/AQUISIÇÃO DE EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇÃO DE VEICULOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076168 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | REFROMA DE PRAÇA PADRE CÍCERO - Coqueiro Seco, em Alagoas, é um destino turístico que oferece ecoturismo, lazer e cultura, com destaque para as paisagens lagunares e os canais da Lagoa Mundaú, localizado a poucos minutos da capital Maceió a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076169 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS e no Serviço de Convi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086534 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA E URBANIZAÇÃO DE ORLA LAGUNAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075933 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS e no Serviço de Convi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085786 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070836 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070341 |
| 2023 | Paulão (Câmara/AL) | 202329730018 | R$ 235 mil | R$ 235 mil | CIENTE | 0909 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA E SERVIÇOS URBANOS - 09.0909.15.451.0004.1026- URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041971 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031918 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 0303 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.0303.04.122.0002.2003- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
- eventos de shows para desenvolvimento da cultura local e regiona documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041608 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9946822026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Coqueiro Seco/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABCL2026 · Em execuçãorepasse R$ 585 mil
Pavimentação de vias.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 585 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804292025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Coqueiro Seco/AL.
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8698752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Praça no Município Coqueiro Seco/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- KV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27104634000140 — R$ 195.619,12 em 3 pagamento(s), 28/07/2023 a 25/09/2023
- J. G. S. DOS SANTOS SERVICOS LTDA CNPJ 11968506000105 — R$ 49.809,85 em 1 pagamento(s), 26/03/2021 a 26/03/2021
- Convênio 8477512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Praça no município de Coqueiro Seco - AL.
Emenda(s): Jhc (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M R D DE MOURA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28452540000125 — R$ 231.722,43 em 3 pagamento(s), 12/02/2020 a 19/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coqueiro Seco: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Coqueiro Seco/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jadielson (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | — | — | 66,7% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 48,9% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Decele Dâmaso (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,2% | 27,6% | 32,5% | 77,4% | — | — | — |
| 2022 | 51,6% | 31,9% | 30,0% | 79,3% | — | — | — |
| 2023 | 37,0% | 25,5% | 26,6% | 68,6% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 23,3% | — | — | 42,5% | 18 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Decele Damaso (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,1% | 19,6% | 28,1% | 83,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 22,0% | 28,1% | 72,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | 23,2% | 28,1% | 76,9% | — | — | — |
2013–2016: Tadeu Fragoso (PTB, eleito(a) em 2012)
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