Fiscalização cidadã: Coité do Nóia (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coité do Nóia (AL): índice de transparência da prefeitura de 55,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,7 mi | R$ 3,3 mi | 56,78% | 52,6% | R$ 10,7 mi | 3,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 92,5 mi | −R$ 7,9 mi | 53,16% | 23,2% | −R$ 4,4 mi | — | 61,6% | — | — |
| 2024 | R$ 82,7 mi | −R$ 4,1 mi | 50,21% | 22,1% | −R$ 3,2 mi | — | 65,1% | — | — |
| 2023 | R$ 66,9 mi | −R$ 3,8 mi | 54,56% | -6,8% | R$ 2,9 mi | — | 62,6% | 17,6% | 28,0% |
| 2022 | R$ 56,9 mi | −R$ 2,6 mi | 60,84% | -13,4% | −R$ 7,1 mi | 1,0% | 67,9% | 16,1% | 26,5% |
| 2021 | R$ 44,0 mi | R$ 93 mil | 64,44% | -27,5% | −R$ 1,7 mi | 1,0% | 65,6% | 17,8% | 29,1% |
| 2020 | R$ 53,5 mi | R$ 15,1 mi | 34,32% | -1,9% | R$ 13,8 mi | — | 45,2% | 18,4% | 25,1% |
| 2019 | R$ 32,0 mi | −R$ 4,7 mi | 48,59% | -34,2% | −R$ 2,6 mi | 13,4% | 70,2% | — | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202643470004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção da Orla Lagunar na zona urbana do Povoado Alagoinha;
Construção da Praça do Centro Urbano do Povoado Craíbas de São José. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092057 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e Ampliação da Sede da Prefeitura Municipal de Coité do Nóia;
Ampliação do Centro de Saúde Prefeito João Bastos da Silva;
Construção de uma Praça Multiuso no Povoado Mumbuca. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031020 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9835312025 · Em execuçãorepasse R$ 523 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 523 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,7 | 30 | 35,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bueno Higino (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,2% | — | — | 61,6% | — | — | — |
| 2026* | 56,8% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Bueno Higino (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,4% | 17,8% | 29,1% | 65,6% | — | — | — |
| 2022 | 60,8% | 16,1% | 26,5% | 67,9% | — | — | — |
| 2023 | 54,6% | 17,6% | 28,0% | 62,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 50,2% | — | — | 65,1% | — | — | — |
2017–2020: Seninha (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,3% | 21,9% | 22,6% | 70,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | — | 25,8% | 70,2% | — | — | — |
| 2020 | 34,3% | 18,4% | 25,1% | 45,2% | — | — | — |
2013–2016: Seninha (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,8% | 19,6% | 29,9% | 71,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | — | — | — | — | — | — |
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