Fiscalização cidadã: Capela (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capela (AL): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/10/2025, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 6,1 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 724 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 60,6% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 89,9 mi | R$ 6,3 mi | 46,56% | 30,1% | R$ 7,2 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 124,1 mi | −R$ 3,0 mi | 47,07% | -3,9% | R$ 4,3 mi | 0,3% | 72,6% | — | — |
| 2024 | R$ 111,2 mi | −R$ 226 mil | 50,31% | 20,0% | −R$ 1,3 mi | — | 75,2% | — | — |
| 2023 | R$ 88,4 mi | −R$ 10,5 mi | 54,82% | 6,1% | −R$ 11,5 mi | 0,2% | 72,6% | 22,1% | 34,0% |
| 2022 | R$ 103,5 mi | R$ 13,3 mi | 48,57% | -7,8% | R$ 10,2 mi | — | 63,0% | — | — |
| 2021 | R$ 68,3 mi | R$ 768 mil | 64,80% | 13,3% | R$ 6,2 mi | — | 71,9% | — | — |
| 2020 | R$ 61,9 mi | −R$ 576 mil | 66,36% | 15,6% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 69,1% | — | — |
| 2019 | R$ 59,3 mi | R$ 1,1 mi | 67,76% | 13,8% | R$ 4,3 mi | — | 70,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO PARAÍBA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081357 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA VIA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075927 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO JOÃO DE DEUS NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070827 |
| 2023 | Sergio Toledo (Câmara/AL) | 202340670003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038100 |
| 2022 | Sergio Toledo (Câmara/AL) | 202240670001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO MURO DE ARRIMO AS MARGENS DO RIO PARAIBA NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA PRAÇA DO CORREDOR FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021106 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9451262023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R J DOS SANTOS LTDA CNPJ 11446462000153 — R$ 1.132.348,82 em 10 pagamento(s), 14/10/2025 a 09/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,1 mi)
- Convênio 9451242023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R J DOS SANTOS LTDA CNPJ 11446462000153 — R$ 1.118.417,52 em 12 pagamento(s), 18/11/2025 a 07/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,1 mi)
- Convênio 9134002021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL.
Emenda(s): Tereza Nelma (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18818196000191 — R$ 234.129,76 em 2 pagamento(s), 26/07/2023 a 08/11/2023
- Convênio 9129122021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 47075363000150 — R$ 213.408,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2024 a 22/07/2024
- Convênio 8852222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e Drenagem de ruas no loteamento Messias Moreira 2, no Município de Capela/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALBUQUERQUE LTDA CNPJ 07634219000191 — R$ 244.545,48 em 3 pagamento(s), 15/06/2022 a 21/11/2023
- Convênio 8678052018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem entre a pista e a barragem da Usina [nome omitido], no município de Capela/AL, com a finalidade de fomentar o DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,32 | 1 | +32,0% | +7,3% | +35,9% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 11,69 | 5 | -10,8% | -42,4% | -44,1% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | +8,3% | +0,2% | +9,2% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,59 | 3 | -12,1% | -9,0% | -8,4% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 26,25 | 1 | — | -16,9% | -23,2% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 4,16 | 2 | -0,7% | -39,3% | -29,7% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1400 | 1 | +30,2% | +16,7% | +27,3% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0800 | 1 | +14,3% | 0,0% | +25,0% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,3725 | 2 | +0,4% | -40,4% | -25,5% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 6,67 | 4 | -10,9% | -19,5% | -15,4% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,27 | 3 | — | +1,3% | +2,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Thiago Medeiros (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | — | 72,6% | 3 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 46,6% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Adelminho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,8% | — | — | 71,9% | — | — | — |
| 2022 | 48,6% | — | — | 63,0% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 54,8% | 22,1% | 34,0% | 72,6% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 50,3% | — | — | 75,2% | 4 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Adelminho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 84,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 70,7% | — | — | 75,3% | — | — | — |
| 2019 | 67,8% | — | — | 70,1% | — | — | — |
| 2020 | 66,4% | — | — | 69,1% | — | — | — |
2013–2016: Eustaquinho Moreira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 73,9% | 18,3% | 25,2% | 76,5% | — | — | — |
| 2016 | 60,3% | — | — | — | — | — | — |
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