Fiscalização cidadã: Campo Alegre (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campo Alegre (AL): 223 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
223 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 68,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 51 | R$ 16,9 mi | 33,4% | 16,7% | 1 | 39,1% | 40 |
| 2025 | 59 | R$ 19,3 mi | 26,6% | 21,7% | 0 | 28,8% | 50 |
| 2024 | 113 | R$ 32,7 mi | 40,8% | 21,3% | 0 | 18,1% | 104 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/02/2026 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/02/2026 a 10/02/2026.
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES - mediante Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 109/2025, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 008/2025 - Gerenciada Pelo Município
- 30/09/2025 · R$ 360,00 · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/09/2025 a 01/10/2025.
AQUSIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - HIDRÁULICO MEDIANTE ADESÃO DA ARP Nº 0301006.2025, DECORRENTE DO PE Nº 006.2025 – MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE -AL
- 07/05/2025 · R$ 124 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 08/05/2025.
AQUISIÇÃO DE KITS DE UTENSÍLIOS PARA MERENDA ESCOLAR, MEDIANTE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 396/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2024 - MU
- 14/02/2025 · R$ 26 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 20/02/2025.
AQUISIÇÃO DE LEITE DE COCO E SUCO DE UVA
- 07/05/2024 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2024 a 15/05/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 135 mil · InexigibilidadeFLAVIO DANILO ATELIE LTDA CNPJ 65624940000105
empresa aberta em 11/03/2026, 42 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - QUADRILHA LUAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE - 23/07/2024 · R$ 251 mil · Pregão - EletrônicoJT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 54647123000148
empresa aberta em 09/04/2024, 105 dias antes da assinatura.
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/07/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeMAYA E OMENA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 16943954000178
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTÓRIA TRIBUTÁRIA E ASSESSORIA ADVOCATÍCIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE - 22/04/2024 · R$ 360 mil · Pregão - Eletrônico52.621.951 VIVIANE VERISSIMO DA SILVA CNPJ 52621951000181
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE, CARRINHO DE PIPOCA, MÁQUINA DE SORVETE, PULA-PULA E BRINQUE
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMPO ALEGRE- FME CAMPO ALEGRE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2019–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 167,4 mi | −R$ 111,5 mi | 51,73% | 9,6% | −R$ 6,5 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 289,5 mi | −R$ 25,7 mi | 53,27% | 11,4% | −R$ 21,3 mi | 0,4% | 68,4% | — | — |
| 2024 | R$ 279,4 mi | R$ 7,0 mi | 51,88% | 21,0% | R$ 1,1 mi | 1,4% | 65,8% | — | — |
| 2023 | R$ 229,6 mi | −R$ 21,4 mi | 52,94% | 38,9% | R$ 9,1 mi | 0,9% | 66,1% | — | — |
| 2022 | R$ 199,2 mi | −R$ 21,8 mi | 129,61% | 42,7% | −R$ 5,2 mi | 0,0% | 72,1% | — | — |
| 2021 | R$ 178,8 mi | R$ 3,4 mi | 56,20% | -7,9% | R$ 9,4 mi | — | 62,5% | — | — |
| 2020 | R$ 134,3 mi | −R$ 12,9 mi | 66,68% | -4,1% | −R$ 8,6 mi | — | 67,6% | — | — |
| 2019 | R$ 129,6 mi | −R$ 8,5 mi | 68,16% | -9,1% | −R$ 5,3 mi | — | 69,2% | 19,5% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202441780004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Promover a promoção das políticas publicas, na área da infrestrutura e saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064788 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Ofertar politicas públicas de qualidade na área da saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031017 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução das Politicas Públicas com recursos de investimento e custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031320 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8918202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 448 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 448 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CCB ENGENHARIA LTDA CNPJ 24467896000181 — R$ 436.769,44 em 5 pagamento(s), 16/11/2022 a 02/12/2024
- Convênio 8738562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil
Construção de 01 Quadra de Esporte no Distrito de Luziápolis no Município de Campo Alegre/AL.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 404 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA CNPJ 06034228000189 — R$ 408.549,29 em 3 pagamento(s), 05/05/2022 a 29/12/2022
- Convênio 8631392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 324 mil
REFORMA DE PRAÇAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE - ÁREA URBANA.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 324 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA CNPJ 06034228000189 — R$ 298.604,71 em 5 pagamento(s), 02/09/2020 a 08/04/2022
- Convênio 8517142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- PONTUAL ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18737938000154 — R$ 1.088.136,28 em 12 pagamento(s), 31/03/2021 a 15/04/2025
- Convênio 8419122016 · Em execuçãorepasse R$ 15,0 mi
Obras de pavimentação e drenagem em ruas do Distrito Luziápolis no Município de Campo Alegre, para escoamento da produção local.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 15,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA CNPJ 41157967000169 — R$ 14.408.414,89 em 37 pagamento(s), 26/08/2019 a 27/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
- LEAFAR CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 26710515000179 — R$ 223.850,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2018 a 11/01/2018
- Convênio 8324012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil
Construção de 01 (um) Praça Multieventos na Área Urbana do Município de Campo Alegre.
Emenda(s): Benedito de Lira (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONATH EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI CNPJ 28987133000112 — R$ 628.107,41 em 6 pagamento(s), 13/03/2019 a 27/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campo Alegre: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 07/05/2026AvaliaçãoPavimentação Asfáltica no distrito de Luziápolis, Campo Alegre/AL-Convênio MIDR nº 841912/2016
A CGU realizou avaliação da execução do Convênio nº 841912/2016, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Campo Alegre/AL, no valor de R$ 15.164.449,58, cujo objeto consiste na execução de projetos e de obras de pavimentação e drenagem em ruas do distrito de Luziápolis. Como resultado do trabalho, foram identificados sobrepreços de R$ 162.231,04 e superfaturamento de R$ 3.926.273,89, d
Prefeito(a) em 2026: Pauline Pereira (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Campo Alegre/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,7 | 30 | 85,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 62 contratos e 133 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pauline Pereira (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | — | — | 68,4% | 59 | 26,6% | — |
| 2026* | 51,7% | — | — | — | 51 | 33,4% | — |
2021–2024: Nicolas Pereira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,2% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2022 | 129,6% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2023 | 52,9% | — | — | 66,1% | — | — | R$ 4,0 mi |
| 2024 | 51,9% | — | — | 65,8% | 113 | 40,8% | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Pauline Pereira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 68,2% | 19,5% | 28,9% | 69,2% | — | — | — |
| 2020 | 66,7% | — | — | 67,6% | — | — | — |
2013–2016: Pauline Pereira (PSDB, eleito(a) em 2012)
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