Fiscalização cidadã: Campestre (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campestre (AL): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 40,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 56,0 mi | — | 51,58% | 2,3% | — | — | 79,5% | — | — |
| 2024 | R$ 56,0 mi | — | 43,78% | 2,4% | — | — | 70,0% | — | — |
| 2023 | R$ 265,8 mi | — | 53,07% | 45,6% | — | — | 10,8% | — | — |
| 2022 | R$ 15,0 mi | — | 41,22% | 60,8% | — | — | 170,6% | — | — |
| 2021 | R$ 15,0 mi | — | 56,31% | 23,6% | — | — | 134,6% | — | — |
| 2020 | R$ 9,7 mi | — | 63,41% | 5,1% | — | — | 174,1% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | — | 56,26% | 90,8% | — | — | 101,1% | — | — |
| 2018 | R$ 16,9 mi | — | 55,91% | — | — | — | 91,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | O objetivo da construção de um galpão visa apoiar aproximadamente 300 pequenos agricultores que têm na agricultura familiar sua principal base econômica. O galpão é destinado a apoiar a produção agrícola, possibilitando a recepção, triagem, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092711 |
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202640180002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O objetivo da construção de um galpão visa apoiar aproximadamente 300 pequenos agricultores que têm na agricultura familiar sua principal base econômica. O galpão é destinado a apoiar a produção agrícola, possibilitando a recepção, triagem, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096048 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 254- Construção de unidades Habitacionais.
Função 16
Subfunção 482 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081351 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 254 - Construção de unidades habitacionais - Função 16 - Subfunção 482 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083583 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | 254- Construção de unidades Habitacionais.
Função 16
Subfunção 482 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075921 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | construção de 10 unidades habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073173 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070328 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INVESTIMENTO INFRAESTRUT15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 452-Serviços Urbanos 482-Habitação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037665 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031313 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 300 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041939 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031910 |
| 2022 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202222890006 | R$ 270 mil | R$ 270 mil | CIENTE | despesa habitação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016252 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9527162023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO CAMPESTRE/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TUDO AQUI EM CONSTRUCAO LTDA CNPJ 41111808000123 — R$ 686.180,41 em 4 pagamento(s), 14/02/2025 a 23/06/2025
- CNPJ 01631604000107 — R$ 148.798,13 em 1 pagamento(s), 29/01/2025 a 29/01/2025
- Convênio 8755912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimento em Paralelepipedo
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GM LAURENTINO ENGENHARIA LTDA CNPJ 31329769000181 — R$ 231.456,71 em 4 pagamento(s), 07/04/2020 a 29/09/2020
- Convênio 8470242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal/Interestadual no Município de Campestre - AL
Emenda(s): Nivaldo Albuquerque (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GM LAURENTINO ENGENHARIA LTDA CNPJ 31329769000181 — R$ 471.337,35 em 8 pagamento(s), 19/09/2019 a 08/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campestre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Campestre/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,7 | 30 | 35,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neto de Pino (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,6% | — | — | 79,5% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Pino (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,3% | — | — | 134,6% | — | — | — |
| 2022 | 41,2% | — | — | 170,6% | — | — | R$ 270 mil |
| 2023 | 53,1% | — | — | 10,8% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 43,8% | — | — | 70,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Pino (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,9% | — | — | 91,2% | — | — | — |
| 2019 | 56,3% | — | — | 101,1% | — | — | — |
| 2020 | 63,4% | — | — | 174,1% | — | — | — |
2013–2016: Gilvan Cabeção (PT do B, eleito(a) em 2012)
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