Fiscalização cidadã: Branquinha (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Branquinha (AL): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 52,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,6 mi | R$ 5,5 mi | 45,13% | 2,3% | R$ 16,8 mi | 2,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 108,6 mi | R$ 2,6 mi | 54,60% | -9,0% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 67,5% | — | — |
| 2024 | R$ 92,7 mi | −R$ 854 mil | 51,31% | -6,5% | −R$ 1,6 mi | 5,3% | 71,6% | — | — |
| 2023 | R$ 75,5 mi | −R$ 19,9 mi | 52,12% | -12,0% | −R$ 20,7 mi | 4,2% | 70,9% | 26,2% | 35,7% |
| 2022 | R$ 96,6 mi | R$ 18,7 mi | 33,41% | -29,7% | R$ 17,9 mi | — | 59,8% | — | 31,0% |
| 2021 | R$ 72,0 mi | R$ 26,7 mi | 53,65% | -14,2% | R$ 27,7 mi | — | 44,6% | — | — |
| 2020 | R$ 31,1 mi | — | 63,68% | — | — | — | 81,7% | — | — |
| 2019 | R$ 31,1 mi | — | 62,84% | 4,5% | — | — | 78,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202643470004 | R$ 896 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais na zona rural do município de Branquinha/AL. A execução das obras beneficiará diretamente 80 famílias de agricultores de pequeno e médio porte, moradores das comunidades de Pov documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092044 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092696 |
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | OBJETO 1: Pavimentação(Recuperação) de Estradas Vicinais em Área Rural (Nos Assentamentos Rurais para a agricultura familiar. Os Assentamentos estabelecidos são: Santo Antônio da Boa Vista, Nova Esperança, Zumbi dos Palmares, Flor do Mundaú documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080954 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083567 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM ACESSO DAS ZONAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070796 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | OBJETO 1: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO EM ACESSO DAS ZONAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL;
OBJETO 2: Reforma e Ampliação da Sede do CRAS, no município de Branquinha/AL;
OBJETO 3: CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO DE RÊDES DE ELETRIFICAÇÃO NA ZONA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073157 |
| 2024 | Paulão (Câmara/AL) | 202429730005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | OBJETO 1:
Construção de Uma Praça no Platô III, no município de Branquinha/AL;
OBJETO 2:
Reforma e Ampliação da Sede do CRAS, no município de Branquinha/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069806 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM ACESSO DAS ZONAS RURAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070308 |
| 2023 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202340180004 | R$ 647 mil | R$ 647 mil | CIENTE | Construção de Uma Praça no Platô III, no município de Branquinha/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037648 |
| 2023 | Paulão (Câmara/AL) | 202329730018 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Uma Praça no Platô III, no município de Branquinha/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035535 |
| 2022 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202240180002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Uma Praça no Platô III, no município de Branquinha/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020536 |
| 2021 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202140180004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Uma Praça no Platô III, no município de Branquinha/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012441 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9788232025 · Em execuçãorepasse R$ 507 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais na zona rural do município de Branquinha/AL.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 507 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9665302024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Urbanização da Orla do Rio Mundaú no Município de Branquinha/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- WL ENGENHARIA LTDA CNPJ 42831657000140 — R$ 99.617,32 em 1 pagamento(s), 09/07/2026 a 09/07/2026
- Convênio 9451232023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11035491000122 — R$ 1.045.799,92 em 4 pagamento(s), 12/09/2025 a 16/03/2026
- Convênio 9156552021 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Branquinha, Estado de Alagoas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8571512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Pavimentação em Diversas Ruas.
Emenda(s): Pedro Vilela (R$ 253 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RB EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 31806749000154 — R$ 141.894,57 em 4 pagamento(s), 25/06/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8306072016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 493 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas.
Emenda(s): Paulão (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Branquinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Branquinha/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,7 | 30 | 25,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neno Freitas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,6% | — | — | 67,5% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Neno Freitas (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | — | — | 44,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 33,4% | — | 31,0% | 59,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 52,1% | 26,2% | 35,7% | 70,9% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 51,3% | — | — | 71,6% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Jairinho Maia (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 60,7% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2019 | 62,8% | — | — | 78,7% | — | — | — |
| 2020 | 63,7% | — | — | 81,7% | — | — | — |
2013–2016: Renata Moraes (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
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