Fiscalização cidadã: Boca da Mata (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boca da Mata (AL): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,3%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/04/2026, somando R$ 5,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 1,8 mi | 0,4% | 16,7% | 0 | 72,3% | 3 |
| 2025 | 20 | R$ 3,5 mi | 94,7% | 21,7% | 0 | 25,6% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/09/2025 · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2025 a 19/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOCA DA MATA/AL.
- 17/09/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/09/2025 a 24/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOCA DA MA
- 27/08/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/08/2025 a 03/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE FUTEBOL, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA CENTRALIZADA E EFICIENTE, ÀS NECESSIDADES DA SEC
- 05/08/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2025 a 11/08/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO KIT DE ENXOVAL
- 07/07/2025 · R$ 2,9 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2025 a 11/07/2025.
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MULTIUSO NO POVOADO LAGOA DO PERI-PERI, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA-AL
- 07/07/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2025 a 11/07/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 3,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
94,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/05/2025 · R$ 900 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA/BANDA "SIMONE MENDES" NO DIA 12/06/2025 ÁS 23H00MIN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,2 mi | −R$ 32,5 mi | 39,76% | -29,4% | R$ 17,2 mi | 8,7% | — | 17,9% | 11,7% |
| 2025 | R$ 181,0 mi | R$ 11,0 mi | 40,80% | -16,8% | R$ 20,0 mi | 2,5% | 64,6% | 19,0% | 31,0% |
| 2024 | R$ 168,1 mi | −R$ 2,1 mi | 40,74% | -7,7% | −R$ 7,0 mi | 0,8% | 72,4% | 19,4% | 26,4% |
| 2023 | R$ 163,1 mi | R$ 2,2 mi | 40,87% | -11,6% | −R$ 6,6 mi | 1,7% | 70,5% | 57,4% | -6,2% |
| 2022 | R$ 132,0 mi | −R$ 3,0 mi | 46,39% | -0,4% | R$ 6,7 mi | 1,4% | 66,0% | 15,7% | 18,3% |
| 2021 | R$ 87,5 mi | −R$ 4,7 mi | 50,65% | -0,4% | −R$ 4,1 mi | -1,6% | 62,6% | 24,5% | 23,2% |
| 2020 | R$ 98,3 mi | R$ 7,3 mi | 52,13% | 2,6% | R$ 5,0 mi | — | 53,8% | — | — |
| 2019 | R$ 77,3 mi | −R$ 3,8 mi | 54,29% | 23,5% | R$ 928 mil | — | 62,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202543470001 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Pavimentação de Estradas vicinais da Serra dos Duartes na zona rural do Município de Boca da Mata/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080968 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Construção de CRAS na Rua 6, Distrito de Peri Peri no Município de Boca da Mata/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081368 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | CUSTEIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO PARA ATENDIMENTO DO CNES 2009528 NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL. A proposta está alinhada com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde - PMS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076170 |
| 2025 | Marx Beltrão (Câmara/AL) | 202537280001 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | Aquisição de equipamentos e veículos para central de gestão em saúde - CNES 2009439
A aquisição de equipamentos é de fundamental importância para garantir melhor estrutura no atendimento; Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076171 |
| 2024 | Delegado Fabio Costa (Câmara/AL) | 202443470002 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | CUSTEIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INVESTIMENTO NA URBANIZAÇÃO DE PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE POVOADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066386 |
| 2024 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202441780004 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Construção do Centro de Convenções no antigo Teatro Helena Santos Lins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064794 |
| 2023 | Rodrigo Cunha (Senado/AL) | 202341780006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Reforma/Ampliação do Ambulatório Dr. [nome omitido] com Área de construção = 409,00 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031021 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Revitalização/manutenção da Praça Manoel Silva César Teixeira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031334 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Revitalização Praça Deputado Édson Lins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042500 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9650012024 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Construção de Portais no município de Boca da Mata/AL.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9649922024 · Em execuçãorepasse R$ 7,7 mi
Construção de Mirante no município de Boca da Mata/AL.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 7,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9547362023 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de um mercado público no município convenente.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9546932023 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Construção de um espaço multieventos, na zona urbana do Povoado Peri-Pei, localizado no município convenente.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SAMPAIO CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA CNPJ 02393324000162 — R$ 261.638,21 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9545732023 · Em execuçãorepasse R$ 4,9 mi
Pavimentação asfáltica em vias do município convenente.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9187502021 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DELTA SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 24509006000157 — R$ 252.286,74 em 2 pagamento(s), 26/01/2026 a 27/04/2026
- Convênio 9044152020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil
Implantar uma unidade do Programa Espaço 4.0 na sede do município de Boca da Mata/AL, para atender à jovens de 15 a 29 anos.
Emenda(s): Jhc (R$ 300 mil) · PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
- A. TELES GUIMARAES EIRELI CNPJ 24614266000192 — R$ 169.597,00 em 3 pagamento(s), 26/10/2022 a 10/11/2022
- Convênio 8712132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A CNPJ 15652882000147 — R$ 238.000,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2020 a 27/02/2020
- Convênio 8354022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 08489098000102 — R$ 198.000,00 em 2 pagamento(s), 11/02/2019 a 11/02/2019
- Convênio 8290222016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 691 mil
Complementação da Pavimentação em Ruas no Povoado Peri-Peri no município de Boca da Mata.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8213212015 · Convênio Anuladorepasse R$ 665 mil
Pavimentação no Bairro Peri-Peri em diversas ruas.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 665 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boca da Mata: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Boca da Mata/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,3 | 30 | 17,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 20 contratos e 118 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bruno Feijó (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | 19,0% | 31,0% | 64,6% | 20 | 94,7% | R$ 5,3 mi |
| 2026* | 39,8% | 17,9% | 11,7% | — | 4 | 0,4% | — |
2021–2024: Bruno Feijo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,6% | 24,5% | 23,2% | 62,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | 15,7% | 18,3% | 66,0% | — | — | — |
| 2023 | 40,9% | 57,4% | -6,2% | 70,5% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2024 | 40,7% | 19,4% | 26,4% | 72,4% | — | — | R$ 3,7 mi |
2017–2020: Feijó (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,3% | — | — | 66,1% | — | — | — |
| 2019 | 54,3% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | — | — | 53,8% | — | — | — |
2013–2016: Feijó (PDT, eleito(a) em 2012)
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