Fiscalização cidadã: Belo Monte (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belo Monte (AL): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,3%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/06/2026, somando R$ 7,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 7,6 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 83,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,4 mi | R$ 5,6 mi | 37,33% | -8,1% | R$ 2,7 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 78,5 mi | −R$ 1,2 mi | 38,72% | 14,4% | −R$ 1,2 mi | — | 61,5% | — | — |
| 2024 | R$ 66,7 mi | −R$ 7,7 mi | 39,72% | 3,1% | −R$ 8,1 mi | — | 63,0% | — | — |
| 2023 | R$ 55,3 mi | −R$ 11,9 mi | 41,64% | -35,3% | −R$ 12,8 mi | 0,0% | 64,6% | — | — |
| 2022 | R$ 60,4 mi | R$ 12,9 mi | 35,14% | -48,2% | R$ 6,5 mi | — | 46,1% | 17,9% | 25,2% |
| 2021 | R$ 49,4 mi | R$ 13,3 mi | 32,12% | -35,0% | R$ 16,4 mi | 0,4% | 46,2% | 15,5% | 25,4% |
| 2020 | R$ 28,3 mi | R$ 904 mil | 60,01% | -4,8% | R$ 667 mil | 5,5% | 63,2% | 16,4% | 26,4% |
| 2019 | R$ 25,2 mi | −R$ 140 mil | 54,58% | -2,6% | R$ 1,7 mi | 3,7% | 66,9% | 15,1% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202640180002 | R$ 613 mil | R$ 613 mil | CIENTE | 17.1717.15.451.0011.1087 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM PARALELEPÍPEDOS
4490.51.00.00.00.0000 - 1700.00.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
17.1717.15.451.0011.1053 - MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3390.39.00.00.00.0000 - 1500.00.000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096036 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081329 |
| 2025 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202540180003 | R$ 751 mil | R$ 751 mil | CIENTE | Contrução, da Praça do Campo modulo I , costrução praça do Campo modulo II e construção da praça do Povoado Poço do Marco, no município de Belo Monte/AL, com infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turistico. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083566 |
| 2025 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202522890002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | CUSTEIO DE SERVIÇOS : Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
Atende as famílias em situação de vulnerabilidade, oferece orientação, visitas domiciliares e encaminhamentos para outros serviços públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075906 |
| 2024 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202442850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E REFORMAS DE ESCOLAS, REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, REFORMAS DE PRAÇAS, CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070795 |
| 2024 | Isnaldo Bulhões Jr. (Câmara/AL) | 202440180001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS., PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, PASSAGEM MOLHADA, REFORMAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073156 |
| 2024 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202422890003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E REFORMAS DE ESCOLAS, REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS , PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, PASSAGEM MOLHADA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070307 |
| 2023 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202338390008 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE PONTES E PASSAGEM MOLHADA
CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E URBANIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO E documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036678 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS, PASAGEM MOLHADAS, REFORMAS DE PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019585 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO
CONSTRUÇÃOE REFORMAS DE PRAÇAS E PRÉDIOS PUBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011639 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9912402025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806802025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA O MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9073472020 · Convênio Anuladorepasse R$ 699 mil
Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Belo Monte-AL.
Emenda(s): BANCADA DE ALAGOAS (R$ 699 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8413422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCA CAMINHOES LTDA. CNPJ 03079649000138 — R$ 135.500,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2017 a 26/09/2017
- VSS COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ 21548780000189 — R$ 18.949,95 em 2 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/01/2019
- Convênio 8328772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Passagem Molhada.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12559206000135 — R$ 200.155,89 em 2 pagamento(s), 08/11/2018 a 03/01/2019
- Convênio 8299412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 454 mil
Elaboração de Projeto Básico e Obra de Pavimentação de Ruas em paralelepipedo.
Emenda(s): RONALDO LESSA (R$ 454 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M D M CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 26399954000102 — R$ 455.740,85 em 7 pagamento(s), 20/12/2018 a 11/05/2020
- Convênio 8224712016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO MUNDO NOVO PARA OS POVOADOS PÉ-LEVE E AIMORÉ.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7932552015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 149 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO SEM CARROCERIA.
Emenda(s): RENAN FILHO (R$ 149 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FRANCA CAMINHOES LTDA. CNPJ 03079649000138 — R$ 180.000,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2018 a 18/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belo Monte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belo Monte/AL
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,3 | 30 | 61,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dalminho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,7% | — | — | 61,5% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 37,3% | — | — | — | 4 | 0,0% | R$ 613 mil |
2021–2024: Dalminho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,1% | 15,5% | 25,4% | 46,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 35,1% | 17,9% | 25,2% | 46,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 41,6% | — | — | 64,6% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 39,7% | — | — | 63,0% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Val (PRP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 59,2% | 16,0% | 26,6% | 68,9% | — | — | — |
| 2019 | 54,6% | 15,1% | 26,1% | 66,9% | — | — | — |
| 2020 | 60,0% | 16,4% | 26,4% | 63,2% | — | — | — |
2013–2016: Avanio (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 67,2% | 15,2% | 30,2% | 87,0% | — | — | — |
Siga Belo Monte
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.