Fiscalização cidadã: Belém (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belém (AL): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,4%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 12,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 12,0 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 50,1% | 3 |
| 2025 | 1 | R$ 520 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2020–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,0 mi | −R$ 5,8 mi | 56,21% | -2,0% | R$ 1,4 mi | 3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 61,3 mi | −R$ 6,3 mi | 64,06% | 2,1% | −R$ 9,5 mi | 0,8% | 62,9% | — | — |
| 2024 | R$ 75,1 mi | R$ 14,2 mi | 34,89% | -27,4% | R$ 15,6 mi | 0,1% | 49,2% | — | — |
| 2023 | R$ 45,8 mi | R$ 2,3 mi | 53,84% | -15,9% | R$ 4,8 mi | — | 68,7% | 18,0% | 25,2% |
| 2022 | R$ 43,6 mi | R$ 2,2 mi | 53,47% | -11,7% | −R$ 189 mil | 0,7% | 67,3% | 19,6% | 27,6% |
| 2021 | R$ 31,4 mi | R$ 1,4 mi | 61,09% | -8,6% | R$ 3,7 mi | 0,8% | 71,0% | 20,6% | 25,4% |
| 2020 | R$ 24,9 mi | −R$ 395 mil | 67,73% | 19,1% | R$ 1,1 mi | 0,0% | 68,4% | 32,5% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luciano Amaral (Câmara/AL) | 202644100003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentacao em paralelepípedo, sinalização e drenagem de ruas no Município de Belem/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097682 |
| 2026 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202642850005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em intertravado, sinalização e drenagem das ruas Vilinha 01 e Vilinha 02 na zona rural no Município de Belém/AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092729 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Construção De Centro De Referência De Assistência Social - CRAS da Avenida Prefeito José Cícero Santa Rosa , centro , S/N, CEP 57.630-000, Belém - AL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081365 |
| 2023 | Arthur Lira (Câmara/AL) | 202327260002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031331 |
| 2023 | Renan Calheiros (Senado/AL) | 202322890004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | INVESTIMENTO NA REFORMA DA PRAÇA PADRE CÍCERO LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, REFORMA DA PRAÇA DO POVOADO CHÃ DE BELÉM, CONSTRUÇÃO DE 03 PONTO DE ÔNIBUS (1 NO SÍTIO CARUÁ, 1 NA ENTRADA DA CIDADE E 1 NO POVOADO GERALDO).
CUSTEIO - MANUTENÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031917 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804312025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Belém/AL.
Emenda(s): Arthur Lira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9475362023 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Pavimentação de estrada vicinal no Município de Belém/AL para escoamento da produção agrícola.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9167422021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção de 01 (um) espaço multieventos coberto no município de Belém, Estado de Alagoas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R J DOS SANTOS LTDA CNPJ 11446462000153 — R$ 703.779,84 em 5 pagamento(s), 17/11/2023 a 14/10/2025
- Convênio 8686242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas do Município de Belém/AL.
Emenda(s): Renan Calheiros (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CL2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29210567000174 — R$ 157.450,84 em 3 pagamento(s), 01/07/2021 a 28/06/2022
- Convênio 8644502018 · Em execuçãorepasse R$ 4,5 mi
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água (Elaboração de Projeto e Execução de obra) no Município de Belém/Alagoas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- W & L CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 21162446000192 — R$ 3.533.249,49 em 13 pagamento(s), 14/08/2020 a 25/11/2024
- F3 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CNPJ 26498695000177 — R$ 173.939,69 em 3 pagamento(s), 09/04/2019 a 07/05/2020
- Convênio 8181162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 140 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Paulão (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000195 — R$ 141.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2019 a 28/11/2019
- PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 08489098000102 — R$ 10.000,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2019 a 02/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belém: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Alagoas - Belém) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Trata-se de auditoria de avaliação do Programa Brasil Sorridente, realizada no Município de Belém/AL. O objetivo foi analisar a implementação e a eficácia do programa, bem como verificar a capacidade de ampliação do acesso ao atendimento odontológico gratuito para a população local. A auditoria abrangeu o período de agosto a outubro de 2024, com visitas e inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Espec
Prefeito(a) em 2026: Beto Torres (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Beto Torres (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 64,1% | — | — | 62,9% | 1 | 100,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 56,2% | — | — | — | 4 | 0,0% | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Paula Santa Rosa (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,1% | 20,6% | 25,4% | 71,0% | — | — | — |
| 2022 | 53,5% | 19,6% | 27,6% | 67,3% | — | — | — |
| 2023 | 53,8% | 18,0% | 25,2% | 68,7% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 34,9% | — | — | 49,2% | — | — | — |
2017–2020: Paula Santa Rosa (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 67,7% | 32,5% | 30,6% | 68,4% | — | — | — |
2013–2016: Clenio Vilar (PMN, eleito(a) em 2012)
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