Fiscalização cidadã: Barra de Santo Antônio (AL)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra de Santo Antônio (AL): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 47,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 88,5 mi | −R$ 1,6 mi | 48,84% | 16,1% | R$ 4,8 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 125,2 mi | R$ 3,3 mi | 50,24% | 20,4% | R$ 8,4 mi | 1,9% | 64,4% | — | — |
| 2024 | R$ 145,9 mi | −R$ 7,2 mi | 51,97% | 0,3% | −R$ 2,7 mi | 1,4% | 48,3% | — | — |
| 2023 | R$ 96,2 mi | −R$ 12,5 mi | 59,20% | -0,1% | −R$ 15,7 mi | 1,6% | 65,7% | — | — |
| 2022 | R$ 86,4 mi | −R$ 19,7 mi | 50,94% | -14,7% | −R$ 25,1 mi | 1,3% | 68,8% | — | — |
| 2021 | R$ 98,0 mi | R$ 28,3 mi | 35,19% | -33,8% | R$ 26,2 mi | — | 39,4% | — | — |
| 2020 | R$ 54,6 mi | −R$ 2,0 mi | 53,90% | -0,9% | −R$ 7,6 mi | — | 56,0% | — | — |
| 2019 | R$ 48,8 mi | R$ 4,7 mi | 53,95% | -7,9% | R$ 9,8 mi | — | 62,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A proposta consiste na Reforma de uma praça pública no centro de Barra de Santo Antônio/AL, em área estratégica de acesso às praias da Ilha da Croa, localizado na Rua Manoel Cavalcante, s/n, Centro, Barra de Santo Antônio/AL (Latitude -9405 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081328 |
| 2025 | Fernando Farias (Senado/AL) | 202542850006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A proposta consiste na Reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição no centro de Barra de Santo Antônio/AL, que está localizada na Rua Manoel Cavalcante, s/n, Centro, Barra de Santo Antônio/AL, vizinho a Igreja da Nossa Senhora da Conceição documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088314 |
| 2023 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202338390006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Ações de infraestrutura na Barra de Santo Antônio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036676 |
| 2022 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202238390003 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Obras e instalações e equipamentos e material permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019584 |
| 2021 | Nivaldo Albuquerque (Câmara/AL) | 202138390003 | R$ 705 mil | R$ 705 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011638 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9665282024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Praça Multieventos no município de Barra de Santo Antônio/AL
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8677842018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS PROJETADA 11, 12 E 30 DO LOTEAMENTO RUME FARIAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO/AL, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL.
Emenda(s): MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8378132016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação da rua principal do loteamento sem terras de Santa Luzia.
Emenda(s): FERNANDO COLLOR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barra de Santo Antônio: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/02/2018ApuraçãoRDE nº 201604719 - Prefeitura Municipal de Santo Antônio/AL - Construção de Unidades Habitacionais
Prefeito(a) em 2018: Emanuella Moura (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,9 | 30 | 9,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-12-14 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Livia Carla (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | — | — | 64,4% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Livia Carla (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,2% | — | — | 39,4% | — | — | R$ 705 mil |
| 2022 | 50,9% | — | — | 68,8% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 59,2% | — | — | 65,7% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 52,0% | — | — | 48,3% | — | — | — |
2017–2020: Emanuella Moura (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,8% | — | — | 61,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | — | — | 62,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | — | — | 56,0% | — | — | — |
2013–2016: Rogerio Farias (PSD, eleito(a) em 2012)
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