Painel Cívico · Fiscalização · Alagoas

Fiscalização cidadã: Arapiraca (AL)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Arapiraca (AL): 756 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,9%.

Contas, contratos e repasses de ArapiracaComo funciona
Sinais para conferência16em 756 contratos no PNCP
Índice de transparência76,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,38%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 37,3 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

756 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 428,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 756 (R$ 4,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026362R$ 242,1 mi25,4%20,6%420,1%216
2025248R$ 137,4 mi8,8%27,7%1742,2%187
2024146R$ 48,5 mi58,0%28,8%1934,8%120

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 24/09/2024 · R$ 102 mil · Dispensa
    RPS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA CNPJ 52280387000180

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição, em caráter emergencial, de Medicamentos e Correlatos.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/08/2026 · R$ 1,9 mi · Inexigibilidade
    INSTITUTO LER MAIS ENSINO EM LEITURA LTDA CNPJ 46064123000197

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 194 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA CRIANÇAS DE 4 A 7 ANOS, MATRICULADAS NA REDE MU

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  • 24/10/2025 · R$ 770 mil · Inexigibilidade
    CCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação da artista CLAUDIA LEITTE em comemoração aos

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  • 24/10/2024 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista DJ ALOK, na Festa dos 100 anos de

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 24/04/2026 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL MELHOR PRECO LTDA CNPJ 49445975000112

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por ESE-CONSORCIO INTERM. VALE DO SAO FRANCISCO (MUNICIPAL/SE), de 20/03/2026 a 20/03/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, que serão destinados ao restaurante popular e abrigos ins

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Sócio doou para a campanha do prefeito 7

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 18/03/2026 · R$ 1,00 · Credenciamento
    IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA CNPJ 01242690000158

    um(a) sócio(a) doou R$ 35.000,00 à campanha de Luciano Barbosa (MDB) em 2024 ficha.

    Credenciamento de empresas e postos revendedores de combustíveis automotivos para a futura e eventual prestação de servi

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  • 18/03/2026 · R$ 1,00 · Credenciamento
    COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BOSQUE DAS ARAPIRACAS LTDA CNPJ 21909741000160

    um(a) sócio(a) doou R$ 30.000,00 à campanha de Luciano Barbosa (MDB) em 2024 ficha.

    Credenciamento de empresas e postos revendedores de combustíveis automotivos para a futura e eventual prestação de servi

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  • 06/03/2026 · R$ 398 mil · Inexigibilidade
    HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A CNPJ 36308155000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 35.000,00 à campanha de Luciano Barbosa (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa para realização de serviços de exames de alta complexidade em imagem com sedação/contraste.

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  • 15/12/2025 · R$ 7.300,00 · Dispensa
    HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A CNPJ 36308155000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 35.000,00 à campanha de Luciano Barbosa (MDB) em 2024 ficha.

    REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO DE DISSECÇÃO MUSCULAR + EXPLORAÇÃO CIRURGICA E NERVO + RESSECÇÃO DE NEUROMA + MICRO

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  • 15/12/2025 · R$ 6.650,00 · Dispensa
    HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A CNPJ 36308155000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 35.000,00 à campanha de Luciano Barbosa (MDB) em 2024 ficha.

    REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO DE DISSECÇÃO MUSCULAR + EXPLORAÇÃO CIRURGICA E NERVO + RESSECÇÃO DE NEUROMA + MICRO

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  • 15/12/2025 · R$ 2.000,00 · Dispensa
    HOSPITAL MEMORIAL AGAPE S/A CNPJ 36308155000137

    um(a) sócio(a) doou R$ 35.000,00 à campanha de Luciano Barbosa (MDB) em 2024 ficha.

    REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO DE DISSECÇÃO MUSCULAR + EXPLORAÇÃO CIRURGICA E NERVO + RESSECÇÃO DE NEUROMA + MICRO

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  • 26/06/2024 · R$ 47 mil · Dispensa
    PROTEICA ALIMENTOS LIMITADA CNPJ 05132476000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 80.000,00 à campanha de Luciano Barbosa (MDB) em 2020 ficha.

    Aquisição de rações, para cães e gatos, que serão doadas para os Protetores dos animais de rua que foram previamente cad

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 8,2 mi-0,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 15,8 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 996,1 mi−R$ 316,1 mi51,04%-16,7%R$ 11,9 mi5,4%———
2025R$ 1,5 biR$ 77,8 mi48,38%-14,5%−R$ 8,2 mi1,1%54,0%——
2024R$ 1,3 biR$ 754 mil48,18%-15,4%−R$ 73,4 mi1,4%57,7%19,9%25,1%
2023R$ 1,0 biR$ 2,0 mi47,55%-25,2%−R$ 49,7 mi1,9%57,2%——
2022R$ 953,6 mi−R$ 7,7 mi45,22%-28,0%R$ 52,8 mi0,4%58,8%15,5%26,9%
2021R$ 776,4 miR$ 42,4 mi44,94%-26,3%R$ 77,2 mi0,8%58,1%——
2020R$ 732,6 mi−R$ 8,2 mi46,43%-13,8%R$ 10,5 mi9,3%58,1%20,5%-1,3%
2019R$ 622,1 mi−R$ 17,2 mi54,95%-15,6%R$ 20,6 mi8,3%60,3%26,6%-4,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 37,3 mi9 planos · pago R$ 31,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)39repasse R$ 162,8 mi · pago a fornecedores R$ 60,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Barbosa (Câmara/AL)202643370001R$ 11,0 miR$ 6,4 miCIENTEPavimentação, Drenagem e Intervenções de Qualificação Viária em de diversas vias no perímetro urbano do município de Arapiraca-AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097319
2026Dra. Eudócia (Senado/AL)202642390008R$ 1,5 miR$ 32 milCIENTEAquisição de equipamentos para substituição de serviços terceirizados e implantação da execução direta do serviço dentro de unidade pública da Rede de Atenção Especializada, compondo a Média e Alta Complexidade, no município de Arapiraca-AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096775
2025Daniel Barbosa (Câmara/AL)202543370001R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEPavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Perímetro Urbano do Município de Arapiraca-AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084725
2024Daniel Barbosa (Câmara/AL)202443370011R$ 13,0 miR$ 13,0 miCIENTEConstrução de unidades habitacionais e intervenções de qualificação viária no município de Arapiraca-AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074430
2024Rodrigo Cunha (Senado/AL)202441780004R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEREFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO PARQUE CECI CUNHA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064787
2024Paulão (Câmara/AL)202429730005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de viaturas e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da fiscalização da prefeitura de Arapiraca-AL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069809
2024Renan Calheiros (Senado/AL)202422890003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E REQUALIFICAÇÃO DE ACESSOS VIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070336
2023Rodrigo Cunha (Senado/AL)202341780006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContratação de empresa por inexigibilidade de licitação para apresentação da dupla César Menotti e Fabiano no São João de Arapiraca 2024 (Centenário do Município)- Pagamento de cachês artísticos do São João de Arapiraca-AL 2024
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031015
2023Rodrigo Cunha (Senado/AL)202341780006R$ 436 milR$ 436 milCIENTEPavimentação do Planalto, Massaranduba e Bom Sucesso e aquisição de rações para cães e gatos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041719

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 39 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/03/2025R$ 4.347,00MUNICIPIO DE ARAPIRACA

    INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO "EMENDAS PARLAMENTARES"

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,79002-21,0%-13,2%-18,6%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 8,862—-10,1%-17,2%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,13002+8,3%+18,2%+9,2%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 5,882+33,7%+0,9%-0,3%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,11002+2,3%0,0%0,0%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,06502-7,1%+8,3%+1,6%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,36656-1,2%-22,8%-26,7%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arapiraca: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,3%. Como é calculado.

Índice (2025)76,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)32,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515248 contratos e 212 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-12-14

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luciano Barbosa (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,4%——54,0%2488,8%R$ 4,0 mi
2026*51,0%———36225,4%R$ 12,5 mi
2021–2024: Luciano Barbosa (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,9%——58,1%———
202245,2%15,5%26,9%58,8%———
202347,5%——57,2%——R$ 836 mil
202448,2%19,9%25,1%57,7%14658,0%R$ 20,0 mi
2017–2020: Rogerio Teofilo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,4%——57,4%———
201855,7%27,6%25,3%57,7%———
201955,0%26,6%-4,0%60,3%———
202046,4%20,5%-1,3%58,1%———
2013–2016: Celia Rocha (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,6%38,2%27,8%48,3%———
201657,0%19,5%25,0%59,5%———

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