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Fiscalização cidadã: Santa Rosa do Purus (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Rosa do Purus (AC): índice de transparência da prefeitura de 70,1%.

Contas, contratos e repasses de Santa Rosa do PurusComo funciona
Índice de transparência70,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,99%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 12,5 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,99%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,7 mi10,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,0 mi7,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União74,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), n.d. (2022), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 37,9 mi−R$ 4,0 mi53,41%-12,4%R$ 2,4 mi18,2%—13,9%22,2%
2025R$ 55,1 miR$ 3,2 mi45,99%-13,1%R$ 5,7 mi7,2%74,8%16,3%25,4%
2024R$ 48,8 mi−R$ 2,6 mi45,38%-7,1%−R$ 2,9 mi7,0%74,6%15,2%25,5%
2023R$ 45,8 miR$ 5,9 mi48,58%-12,7%R$ 5,1 mi5,8%76,2%25,2%25,1%
2022R$ 39,8 mi−R$ 2,1 mi58,85%-12,4%−R$ 1,9 mi4,3%73,8%15,2%30,0%
2021R$ 33,7 miR$ 809 mil60,82%—R$ 9,1 mi23,1%70,4%——
2020R$ 29,6 miR$ 2,7 mi48,82%—R$ 5,6 mi24,6%54,9%——
2019R$ 23,4 mi−R$ 1,2 mi62,46%—R$ 3,1 mi27,4%67,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,5 mi16 planos · pago R$ 11,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)37repasse R$ 15,3 mi · pago a fornecedores R$ 11,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA Aquisição de Barco com Motor para transporte dos produtos da agricultura familiar, serão utilizados para o escoamento da produção agrícola de comunidades ribeirinhas, especialmente em regiões onde rios são as principais vias de transporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090625
2026Alan Rick (Senado/AC)202643940002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de vias urbanas . Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios locais; Fortalecimento d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088879
2026Sérgio Petecão (Senado/AC)202629140011R$ 896 milR$ 0,00CIENTEO presente projeto tem como objetivo a construção da escola Dr. Celso Cosme Salgado, contemplando melhorias estruturais e modernização das instalações, visando garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de ensino para alunos e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088990
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 792 milR$ 792 milCIENTEImplementar um sistema completo de abastecimento de água potável na Comunidade Minas Gerais, localizada na zona rural do município de Santa Rosa do Purus – AC, beneficiando diretamente cerca de 200 moradores. Objetivos Específicos: Garant
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076000
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEReconstrução da Escola Dr. Celso Cosme Salgado, localizada na Rua 28 de Abril, no bairro Cidade Nova. A unidade atualmente apresenta estrutura precária, comprometendo a segurança e a qualidade do ambiente escolar. Com os recursos disponibil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076001
2025Zé Adriano (Câmara/AC)202543820006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO veículo pleiteado será utilizado para o fortalecimento da produção local, com foco no apoio logístico a ações que promovam o desenvolvimento regional sustentável, em conformidade com as diretrizes do MIDR, especialmente no que se refere à
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084976
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 792 milR$ 792 milCIENTEConstrução de rampa de acesso ao Rio, dentro do perímetro urbano, como complementação do convênio nº 931919/2022.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078819
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 234 milR$ 234 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CERAMICA (BAIRRO CENTRO/ZONA URBANA/SANTA ROSA DO PURUS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065487
2024Meire Serafim (Câmara/AC)202444310001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE 8M EM ALUMINIO NAVAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064944
2024Zé Adriano (Câmara/AC)202443820001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução da Cobertura da Quadra de Grama Sintética (Zona Urbana)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074680
2023Alan Rick (Câmara/AC)202330360024R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS (RUA PROFIRO DE MOURA/CENTRO/SANTA ROSA DO PURUS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033808
2023Flaviano Melo (Câmara/AC)202324240002R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS RUAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032332
2022Alan Rick (Câmara/AC)202230360012R$ 311 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022132
2022Alan Rick (Câmara/AC)202230360012R$ 311 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022335
2022Alan Rick (Câmara/AC)202230360012R$ 311 milR$ 311 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTO DE ONIBUS E REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022449
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015825
2022Flaviano Melo (Câmara/AC)202224240010R$ 640 milR$ 640 milCIENTEManutenção das Secretarias e Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014594
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEKits para Geração de Energia Fotovoltaica OFF GRIDE (Energia Solar) nas Comunidades Ribeirinhas (agricultores familiar) do Rio Purus Zona Rural – Município de Santa Rosa do Purus Estado do Acre, composta de: Painel Fotovoltaico 385w, Contro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010614

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 37 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)70,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,13083,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 1 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tamir Sá (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,0%16,3%25,4%74,8%——R$ 2,8 mi
2026*53,4%13,9%22,2%———R$ 2,1 mi
2021–2024: Tamir de Sá (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,8%——70,4%——R$ 100 mil
202258,9%15,2%30,0%73,8%——R$ 1,1 mi
202348,6%25,2%25,1%76,2%——R$ 5,5 mi
202445,4%15,2%25,5%74,6%——R$ 934 mil
2017–2020: Assis Moura (PRP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,9%15,0%25,3%66,8%———
201844,0%15,7%25,5%67,0%———
201962,5%——67,0%———
202048,8%——54,9%———
2013–2016: Rivelino Mota (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,8%15,8%27,5%73,4%———
201647,9%——————

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