Painel Cívico · Fiscalização · Acre

Fiscalização cidadã: Rio Branco (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Branco (AC): 372 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 6 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 163 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.

Contas, contratos e repasses de Rio BrancoComo funciona
Sinais para conferência2em 372 contratos no PNCP
Índice de transparência86,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,50%abaixo do alerta
Obras paralisadas6Obrasgov.br
Relatórios da CGU163e-Aud
Emendas PixR$ 41,1 mi37 planos

Sinais em contratos e licitações

372 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 182,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 372 (R$ 3,9 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026209R$ 121,1 mi24,8%20,6%118,1%160
2025151R$ 23,1 mi3,1%27,7%027,1%95
202412R$ 38,5 mi0,3%28,8%074,7%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/09/2026 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2026 a 18/09/2026.

    Fornecimento de tubos de concreto destinados à execução de obras e serviços de pavimentação, drenagem pluvial e infraestrutura urbana, para atender as demandas

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/07/2026 · R$ 3,9 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AVES - AGROAVES CNPJ 09239515000113

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 386 vezes maior.

    A presente chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis da Agricultura Familiar, confor

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 54,1 mi2,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,6 bi−R$ 38,4 mi49,70%-13,2%R$ 51,6 mi1,9%—16,0%26,0%
2025R$ 2,3 biR$ 288,8 mi48,50%-9,4%R$ 54,1 mi—39,4%17,5%26,6%
2024R$ 2,2 biR$ 61,0 mi51,01%-6,4%−R$ 337,3 mi—41,6%18,4%27,9%
2023R$ 1,9 biR$ 17,8 mi42,50%-27,7%−R$ 169,3 mi—44,3%17,3%31,5%
2022R$ 1,6 biR$ 230,4 mi40,09%-37,1%R$ 295,9 mi—47,6%——
2021R$ 1,2 biR$ 271,2 mi40,39%-28,5%R$ 360,8 mi—50,1%15,6%26,1%
2020R$ 1,1 biR$ 117,8 mi41,92%1,0%R$ 274,3 mi—40,4%16,1%25,8%
2019R$ 1,0 biR$ 132,8 mi43,56%8,6%R$ 71,5 mi—41,2%15,8%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 41,1 mi37 planos · pago R$ 38,5 mi · 11 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)220repasse R$ 266,3 mi · pago a fornecedores R$ 125,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Zé Adriano (Câmara/AC)202645460014R$ 3,0 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição e instalação de equipamentos esportivos em espaços públicos do município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098077
2026Zé Adriano (Câmara/AC)202645460008R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEPavimentação de 1.096 metros de vias urbanas no município de Rio Branco/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098075
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPromoção e incentivo de atividades culturais no Município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090594
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA presente proposta tem por objeto a execução de ações de melhoria habitacional em áreas urbanas do município de Rio Branco, contemplando a reforma de banheiros em 27 (vinte e sete) unidades habitacionais, com o objetivo de garantir condiçõ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090595
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEImplantação de academia comunitária no município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090596
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090597
2026Coronel Ulysses (Câmara/AC)202643300023R$ 199 milR$ 0,00CIENTEPromoção e incentivo de atividades culturais no Município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094278
2026Coronel Ulysses (Câmara/AC)202643300005R$ 398 milR$ 0,00CIENTERealização de concurso de beleza e de capacitação de técnicos de som em incentivo à cultura audiovisual no Município de Rio Branco, conforme plano de trabalho detalhado em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093846
2026Coronel Ulysses (Câmara/AC)202643300002R$ 199 milR$ 0,00CIENTERealização do Festival de São João no Município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094247
2026Marcio Bittar (Senado/AC)202640780007R$ 202 milR$ 202 milCIENTEApoio aos pequenos agricultores familiares do município de Rio Branco, para implantação de viveiro e preparo do solo para o plantio de mudas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093175
2026Marcio Bittar (Senado/AC)202640780007R$ 7,3 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de unidades habitacionais de interesse social no município de Rio Branco/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093176
2026Marcio Bittar (Senado/AC)202640780001R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096407
2025Eduardo Velloso (Câmara/AC)202544990006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de equipamentos esportivos e materiais permanentes destinados ao desenvolvimento do esporte, com o objetivo de fortalecer as competições municipais, ampliar o acesso de atletas e escolinhas às práticas esportivas e modernizar as
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086112
2025Eduardo Velloso (Câmara/AC)202544990006R$ 555 milR$ 555 milCIENTEAmpliação de quadra poliesportiva, no Bairro Raimundo Melo, Rio Branco Acre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086113
2025Meire Serafim (Câmara/AC)202544310004R$ 426 milR$ 426 milCIENTEO Presente projeto tem como finalidade a aquisição de material escolar para fortalecimento da educação infantil e Ensino Fundamental I no município de Rio Branco, conforme plano de trabalho detalhado em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086602
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300007R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantação de revestimento primário (piçarramento) e drenagem (bueiros) no Ramal Galiléia, localizado na Rodovia AC km 11, município de Rio Branco – AC, com 4.5 km de extensão.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084692
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Instrumentos Musicais para o incentivo de atividades do segmento no Município de Rio Branco, conforme plano de trabalho detalhado anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086051
2025Marcio Bittar (Senado/AC)202540780003R$ 693 milR$ 693 milCIENTE Realização de um torneio esportivo misto (futebol Society, areia e futsal), conforme plano de trabalho detalhado em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080889
2025Marcio Bittar (Senado/AC)202540780003R$ 9,9 miR$ 9,9 miCIENTE1ª etapa de implantação de um elevado viário na Av. Antônio da Rocha Viana, com 160 metros de comprimento e 8 metros de largura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080890
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEMelhorias nos dispositivos do sistema de esgotamento sanitário na cidade de Rio Branco; Promoção musical no município de Rio Branco; Aquisição de Equipamentos Esportivos e Curso de Qualificação Profissional na área Esportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065467
2024Roberto Duarte (Câmara/AC)202444630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEstruturação e Modernização do Departamento de Controle de Zoonoses e Unidades de Saúde da Rede Municipal. - Conforme Plano de trabalho detalhado em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075166
2024Alan Rick (Senado/AC)202443940002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEConstrução da Sede do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069558
2024Coronel Ulysses (Câmara/AC)202443300001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFomento cultural no município de Rio Branco; Realização da 2ª Super Copa de Futsal no Município de Rio Branco/AC, conforme plano de trabalho detalhado em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064985
2023Mara Rocha (Câmara/AC)202340380018R$ 326 milR$ 326 milCIENTEModernização do sistema tributário do município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033769
2023Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202339670009R$ 114 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037366
2023Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202339670008R$ 165 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033881
2023Mailza Gomes (Senado/AC)202338920005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEModernização do sistema tributário do município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033880
2023Sérgio Petecão (Senado/AC)202329140007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEModernização da Administração Tributária no Município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030998
2023Perpétua Almeida (Câmara/AC)202311970002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEConstrução de Quadra poliesportiva da Escola Benfica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032233
2022Mara Rocha (Câmara/AC)202240380008R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020804
2022Mara Rocha (Câmara/AC)202240380008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEApoio aos pequenos agricultores familiares do município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022084
2022Mara Rocha (Câmara/AC)202240380008R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022293
2022Mailza Gomes (Senado/AC)202238920008R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTERevitalização e reforma de espaços desportivos no município de Rio Branco/AC; Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Aquisição de Equipamento para Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
contrato que cita a emenda: 07/01/2026 · R$ 187 mil
contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 187 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015949
2022Leo de Brito (Câmara/AC)202237030002R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEAquisição de veículo tipo Pick-Up.; Revitalização de 2 (dois) espaços culturais no município de Rio Branco (Centro Cultural Lydia Hammes com 613,32m² e Espaço Junino Matutos da Roça com 461,55m²), conforme metas detalhadas.; Ações de apoio a cidadania em Rio Branco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015250
2022Jéssica Sales (Câmara/AC)202236400001R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016793
2022Jéssica Sales (Câmara/AC)202236400001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma de quadra poliesportiva (Emilly Andrade) no loteamento Jequitiba, Rio Branco/AC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022065
2022Jéssica Sales (Câmara/AC)202236400001R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022262
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEstruturação da política de atendimento socioassistencial (Centro de Referência de Assistências Social – CRAS) e Aquisição de insumos para Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e de Emergências.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015807
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022331
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplantação de um Parcão (parque para cães) no município de Rio Branco Acre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022447
2022Flaviano Melo (Câmara/AC)202224240010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEApoio e Investimento na Continuidade do Atendimento à Pessoas com Deficiências Ofertado Pela Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Rio Branco.; Fornecimento de Material Escolar para Alunos do Ensino Fundamental I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014586
2022Perpétua Almeida (Câmara/AC)202211970006R$ 480 milR$ 480 milCIENTEFomentando a Música e as Artes Marciais visando fortalecendo as atividades de Lazer no Município de Rio Branco Ac.; Apoio aos pequenos agricultores familiares do município de Rio Branco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014990
2021Mara Rocha (Câmara/AC)202140380012R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEContrapartida do convênio Transferegov nº 917533/2021 - Construção do Mercado (Elias Mansour) para apoio à comercialização da produção da agricultura familiar e comércio em geral no Município de Rio Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012629
2021Mailza Gomes (Senado/AC)202138920006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução da 1ª etapa da Câmara Municipal de Rio Branco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011656
2021Leo de Brito (Câmara/AC)202137030001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE1) Realização do primeiro evento “Acre Grafitti”, na cidade de Rio Branco, em 2023 / 2) Realização do 17º circuito junino, na cidade de Rio Branco, em 2025 / 3) Realização do Festival de Rock, na cidade de Rio Bra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013624
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução da 1º etapa da Câmara Municipal e Reforma do Centro de Iniciação do Esporte - CIE; Aquisição de Materiais esportivos; Aquisição de veículo tipo pick-up
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013719
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 53 milR$ 53 milCIENTEImplantação de parquinhos com acesso nas escolas de educação infantil (Complementação do PA 09032022-015250)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013934
2020Sérgio Petecão (Senado/AC)202029140001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução de cobertura 1.303,03 m² e vestiário 1,90 x 16,72 m da quadra de grama sintética do Bairro Raimundo Melo - META 1 (Ministério do Esporte) e Ampliação das unidades públicas referenciadas para o serviço de acolhimento institucional
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004724

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 220 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,80001—-12,1%-17,6%—
Arroz
EMBALAGEM 1 KG		R$ 6,401+7,4%+15,1%+9,1%—
Café
PACOTE 500 G		R$ 49,361—+23,8%+14,2%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 10,162—+3,1%-5,0%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,11001-15,4%0,0%-7,6%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 4,583-9,9%-21,5%-22,4%—
Gasolina
LITRO		R$ 7,591+2,7%+25,0%+24,4%
1 acima do p90
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Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 40,904+17,4%+20,1%+19,6%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 4,783—-13,1%-19,3%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,10001-4,8%-9,1%-9,1%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 9,911—+33,0%+24,4%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,05001-28,6%-16,7%-21,9%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,249320—-47,5%-50,1%
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Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas6investimento previsto R$ 64,3 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Branco: 163 no total, 6 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 163.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)86,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,33054,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515151 contratos e 172 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tião Bocalom (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%17,5%26,6%39,4%1513,1%R$ 14,7 mi
2026*49,7%16,0%26,0%—20924,8%R$ 6,3 mi
2021–2024: Tião Bocalom (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,4%15,6%26,1%50,1%——R$ 7,2 mi
202240,1%——47,6%——R$ 7,0 mi
202342,5%17,3%31,5%44,3%——R$ 1,8 mi
202451,0%18,4%27,9%41,6%120,3%R$ 2,5 mi
2017–2020: Marcus Alexandre (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,1%15,7%25,6%43,2%———
201843,9%15,8%27,1%43,5%———
201943,6%15,8%26,5%41,2%———
202041,9%16,1%25,8%40,4%——R$ 1,5 mi
2013–2016: Marcus Alexandre (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,8%15,8%25,8%45,3%———
201644,4%15,7%26,7%47,9%———

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