Fiscalização cidadã: Porto Walter (AC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Walter (AC): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 1,9 mi | 23,7% | 18,1% | 0 | 25,9% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,3 mi | −R$ 692 mil | 70,17% | -5,9% | R$ 3,2 mi | 2,6% | — | 12,5% | 28,2% |
| 2025 | R$ 85,3 mi | R$ 7,0 mi | 68,72% | 0,1% | R$ 8,0 mi | 0,6% | 76,4% | 15,3% | 20,4% |
| 2024 | R$ 78,2 mi | −R$ 3,8 mi | 67,15% | 14,2% | −R$ 3,2 mi | 0,0% | 76,9% | 15,1% | 25,6% |
| 2023 | R$ 70,5 mi | −R$ 122 mil | 69,89% | -7,8% | R$ 906 mil | 0,2% | 71,2% | 15,8% | 25,3% |
| 2022 | R$ 68,7 mi | −R$ 1,9 mi | 59,67% | -6,6% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 70,6% | 15,6% | 29,2% |
| 2021 | R$ 47,6 mi | R$ 1,6 mi | 62,61% | -12,3% | R$ 2,1 mi | 0,0% | 73,9% | 15,3% | 31,4% |
| 2020 | R$ 40,4 mi | −R$ 420 mil | 56,03% | -8,7% | R$ 340 mil | 0,0% | 70,3% | — | 25,4% |
| 2019 | R$ 34,7 mi | R$ 687 mil | 50,12% | -8,6% | R$ 709 mil | 0,0% | 71,6% | 15,1% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eduardo Velloso (Câmara/AC) | 202644990002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O objeto consiste na aquisição de veículos novos, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, ficando à disposição do gabinete do prefeito para apoio às ações administrati documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090610 |
| 2026 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202644940003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Apoio ao Festival do Milho de Porto Walter/AC: O presente plano de trabalho destina-se ao financiamento de duas metas essenciais para a realização do Festival do Milho, evento programado para ocorrer de 24 a 26 de setembro de 2026, na Rua B documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089213 |
| 2026 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202644940003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Manutenção de Estradas Vicinais, em torno de 60km, no trecho do ramal do Grajaú, onde pretende-se realizar serviços de terraplanagem e drenagem. Onde beneficiará diretamente mais de 300 famílias de produtores rurais. Com isso, pretende-se r documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089214 |
| 2026 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202644940003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O objeto do presente Plano de Trabalho consiste na aquisição de peças e componentes para manutenção e reposição das seguintes máquinas pesadas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC: 02 (dois) Tratores de Este documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089215 |
| 2026 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202644940003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização de um Campeonato de Futebol no Município de Porto Walter/AC, NO PERÍODO DE JUNHO A SETEMBRO DE 2026, beneficiando diretamente 600 pessoas. 1. Cálculo do Tempo e Rodadas Disponíveis Duração do campeonato: 3 meses (cerca de 12 sema documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089216 |
| 2026 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202644940003 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | O presente Plano de Ação apresenta-se como medida estratégica voltada ao fortalecimento da produção agropecuária e à melhoria das condições de escoamento da produção rural no município de Porto Walter, mediante a aquisição de 15 (quinze) em documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089217 |
| 2026 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202644940003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma de quadras de esportes e revitalização de seu entorno com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer e a integração social.
• Reformar 2393,75 m² da estrutura das quadras de esportes, e entornos;
• Recuperar 100% da calça documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089218 |
| 2026 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202644940003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O objeto consiste na revitalização de vias e calçadas no Município de Porto Walter/AC, com foco na recuperação de trechos específicos das vias que apresentam desgaste, irregularidades ou pontos críticos, mantendo as áreas em bom estado. Con documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089219 |
| 2026 | Alan Rick (Senado/AC) | 202643940002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Apoio ao Festival do Milho de Porto Walter/AC: O objeto compreende a realização de festival cultural de caráter popular, tradicional e comunitário, voltado à promoção, difusão e valorização das expressões artísticas e culturais do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088857 |
| 2026 | Alan Rick (Senado/AC) | 202643940002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O objeto consiste na aquisição de equipamentos para a Fanfarra Municipal BAN PW de Porto Walter/AC, visando fortalecer suas atividades culturais e sociais. Serão adquiridos instrumentos musicais (caixas, bumbos, pratos, trompetes, entre out documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088858 |
| 2026 | Alan Rick (Senado/AC) | 202643940002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação da sede administrativa no Município de Porto Walter/AC. As intervenções visam garantir segurança, funcionalidade, salubridade e valorização dos equipamentos públicos, ampliando a qualidade do atendimento à população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088859 |
| 2026 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202629140011 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Apoio ao Festival do Milho de Porto Walter/AC: O presente plano de trabalho destina-se ao financiamento de três metas essenciais para a realização do Festival do Milho, evento programado para ocorrer de 24 a 26 de setembro de 2026, na Rua B documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088974 |
| 2026 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202629140011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O objeto consiste na implantação de soluções de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Porto Walter/AC, compreendendo a perfuração de poços artesianos e a implantação de sistema de abastecimento de água com captação, tr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088975 |
| 2026 | Antônia Lúcia (Câmara/AC) | 202626860001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O objeto consiste na ampliação do estádio de futebol do Município de Porto Walter/AC, com recursos oriundos de emenda parlamentar, contemplando a construção de arquibancadas, cabine de transmissão e vestiários. As arquibancadas serão projet documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089689 |
| 2025 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202544940005 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Apoio ao Festival do Milho de Porto Walter/AC:
Este evento tem como principal objetivo fortalecer e valorizar a agricultura familiar como base do desenvolvimento econômico e sociocultural do município. Através da promoção do milho como pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077206 |
| 2025 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202544940005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | O projeto tem como objetivo a reforma de 926 m² da estrutura da quadra de esportes, a recuperação total das calçadas no entorno, a restauração de todos os bancos de concreto existentes na área revitalizada e a adequação completa do espaço p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077207 |
| 2025 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202544940005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O projeto visa à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar e facilitar o escoamento da produção regional. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077208 |
| 2025 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202544940005 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | O projeto visa a pavimentação de 43.570,56 m² de vias públicas com micro revestimento asfáltico, melhorando a qualidade do pavimento, a trafegabilidade e a segurança. Espera-se reduzir em 70% as reclamações sobre pavimentação, aumentar em 8 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077209 |
| 2025 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202544940005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma de quadra de esportes e revitalização de seu entorno com o objetivo de promover a prática esportiva, o lazer e a integração social.
• Reformar 926 m² da estrutura da quadra de esportes, e entornos;
• Recuperar 100% da calçada no en documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087489 |
| 2025 | Alan Rick (Senado/AC) | 202543940001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Manutenção de Estradas Vicinais, em torno de 60km, no trecho do ramal São Francisco até a comunidade Vitória, onde pretende-se recuperar bueiros nos trechos necessários, serviços de terraplanagem e drenagem. Onde beneficiará diretamente mai documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075986 |
| 2025 | Alan Rick (Senado/AC) | 202543940001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | O projeto tem como objetivo a universalização do acesso à água potável em Porto Walter, promovendo saúde pública, qualidade de vida e redução de desigualdades socioeconômicas. Serão implantadas 100% das redes de distribuição previstas, com documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075987 |
| 2025 | Coronel Ulysses (Câmara/AC) | 202543300016 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Este projeto tem como objetivo a Modernização do Mercado Municipal, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente mais funcional e acessível.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080949 |
| 2025 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202529140011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O projeto visa a reforma completa da Praça Vicente Lopes, promovendo segurança, acessibilidade e lazer para a comunidade. As ações incluem a recuperação do piso e meio-fio, substituição da iluminação para LED, revitalização do guarda-corpo, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078803 |
| 2025 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202529140011 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização de um Campeonato de Futebol no Município de Porto Walter/AC, beneficiando diretamente 600 pessoas.
1. Cálculo do Tempo e Rodadas Disponíveis Duração do campeonato: 3 meses (cerca de 12 semanas). Jogos por semana: 2 rodadas (sábad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078804 |
| 2024 | Eduardo Velloso (Câmara/AC) | 202444990002 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento para laboratório de análises clínicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065472 |
| 2024 | Zezinho Barbary (Câmara/AC) | 202444940005 | R$ 3,1 mi | R$ 3,1 mi | CIENTE | Investimento em infraestrutura urbana, aquisição de barcos para escoamento da produção, promoções artísticas, melhorias em ramais, fomento a paróquia e indígenas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065248 |
| 2023 | Alan Rick (Câmara/AC) | 202330360013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | ABASTECIMENTO DE ÁGUA / PROMOÇÕES ARTÍSTICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033845 |
| 2023 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202329140007 | R$ 157 mil | R$ 157 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA / CONTRAPARTIDA SONORIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041806 |
| 2022 | Leo de Brito (Câmara/AC) | 202237030002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | FOMENTO AO FESTIVAL DO MILHO / MANUTENÇÃO EM POÇOS ARTESIANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015252 |
| 2022 | Jéssica Sales (Câmara/AC) | 202236400001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de escola / Aquisição de placas solares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016797 |
| 2022 | Alan Rick (Câmara/AC) | 202230360002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE PORTO WALTER documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016685 |
| 2022 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202229140009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | ABASTECIMENTO ÁGUA ZONA RURAL / CONTRAPARTIDA CONSTRUÇÃO ESCOLA ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015811 |
| 2022 | Flaviano Melo (Câmara/AC) | 202224240010 | R$ 590 mil | R$ 590 mil | CIENTE | Aquisição materiais para laboratório análises clínicas / Aquisição de equipamento agrícola / Abastecimento de água / Aquisição de teclado (cultura) / Construção de escola / Manutenção abastecimento água documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014588 |
| 2022 | Perpétua Almeida (Câmara/AC) | 202211970006 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Abastecimentos de água / Construção de Escolas Zona Rural / Aquisição equipamento centro cultural / Torneio de futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014994 |
| 2021 | Jéssica Sales (Câmara/AC) | 202136400007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | ABASTECIMENTO DE ÁGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011112 |
| 2021 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202129140008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Abastecimento de água na zona rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010608 |
| 2020 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202029140001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | KIT CASA DE FARINHA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004859 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979612026 · Em execuçãorepasse R$ 2,7 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9868392025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Realização do Campeonato de Futebol no Município de Porto Walter/AC
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9859962025 · Em execuçãorepasse R$ 647 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 647 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9855112025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização de Quadra Poliesportiva no Município de Porto Walter/AC.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9817792025 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Porto Walter/Acre.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9640572024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Realização do Campeonato de Futebol no Município de Porto Walter/AC
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J. R. RODRIGUES LIMA CNPJ 53614971000198 — R$ 200.000,00 em 2 pagamento(s), 15/01/2026 a 20/04/2026
- Convênio 9621982024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Porto Walter/Ac.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA VITORIA LTDA CNPJ 33327837000107 — R$ 89.723,15 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 9596792024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Porto Walter/AC.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- C B S ENGENHARIA LTDA CNPJ 31687022000103 — R$ 12.962,66 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 9582462024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 312 mil
Aquisição de Embarcações.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 312 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ERIVALDO C. SANTOS LTDA CNPJ 15311993000190 — R$ 267.732,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2024 a 30/10/2024
- Convênio 9559662024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): Alan Rick (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- A. C. DO N. RODRIGUES LTDA CNPJ 18231505000122 — R$ 83.969,49 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026
- Convênio 9458902023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação de Vias no Município de Porto Walter - Acre.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA CNPJ 48900984000193 — R$ 2.655.401,96 em 3 pagamento(s), 07/10/2025 a 27/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 493 mil)
- Convênio 9437672023 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias no Município de Porto Walter.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L.S. SOUZA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 48924162000142 — R$ 930.119,88 em 3 pagamento(s), 18/09/2025 a 26/02/2026
- Convênio 9437582023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias no Município de Porto Walter.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C B S ENGENHARIA LTDA CNPJ 31687022000103 — R$ 910.748,04 em 3 pagamento(s), 02/09/2025 a 15/04/2026
- Convênio 9434222023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 666 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 666 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SAFRA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19681377000181 — R$ 666.490,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2024 a 22/07/2024
- Convênio 9424402023 · Em execuçãorepasse R$ 576 mil
Sistema de Abastecimento de Água
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 576 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9424232023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 480 mil
PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA CNPJ 05775108000170 — R$ 469.077,61 em 2 pagamento(s), 18/12/2025 a 06/04/2026
- Convênio 9292842022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de Veículo Administrativo e veículo de carga.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 04582979000104 — R$ 254.990,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2023 a 31/07/2023
- O. X. DIAS CNPJ 08795958000128 — R$ 69.900,00 em 2 pagamento(s), 20/06/2023 a 20/06/2023
- Convênio 9282472022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas e Embarcações.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 288 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- L V M DO VALE LTDA CNPJ 11847754000106 — R$ 205.389,90 em 1 pagamento(s), 12/07/2023 a 12/07/2023
- Convênio 9250852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Construção de Mercado do Agricultor.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA CNPJ 05775108000170 — R$ 483.480,44 em 4 pagamento(s), 19/11/2024 a 26/08/2025
- Convênio 9214752021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 764 mil
Aquisição de Máquina e/ou Equipamento Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 570.000,00 em 2 pagamento(s), 25/10/2023 a 25/10/2023
- CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ 05213789000182 — R$ 226.000,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2023 a 02/10/2023
- Convênio 9213812021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,9 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ERIVALDO C. SANTOS LTDA CNPJ 15311993000190 — R$ 890.830,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2023 a 27/09/2023
- CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ 05213789000182 — R$ 869.973,00 em 1 pagamento(s), 06/09/2023 a 06/09/2023
- COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10378106000187 — R$ 65.999,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2023 a 20/07/2023
- L V M DO VALE LTDA CNPJ 11847754000106 — R$ 57.500,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- Convênio 9213302021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 860 mil
Aquisição de Máquina Agrícola.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000101 — R$ 807.000,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2023 a 19/06/2023
- Convênio 9116042021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Aquisição de Veículo de Carga, Equipamento de Construção e Veículo Administrativo.
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- GIORDANI VEICULOS LTDA CNPJ 31306601000150 — R$ 600.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2022 a 27/12/2022
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000101 — R$ 434.500,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2022 a 17/05/2022
- O. X. DIAS CNPJ 08795958000128 — R$ 19.000,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2022 a 17/05/2022
- Convênio 9107262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 688 mil
Aquisição de Equipamento de Construção.
Emenda(s): Marcio Bittar (R$ 688 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MOTORAUTO VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 04043451000167 — R$ 569.900,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2022 a 15/06/2022
- Convênio 9097802021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Construção do Centro do Idoso
Emenda(s): Perpétua Almeida (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J J S MENEZES LTDA CNPJ 08907832000106 — R$ 455.665,61 em 4 pagamento(s), 16/02/2023 a 02/05/2023
Mostrando 25 de 70 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 3,95 | 2 | -76,2% | +45,2% | +58,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 14 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cesar Andrade (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 68,7% | 15,3% | 20,4% | 76,4% | — | — | R$ 5,8 mi |
| 2026* | 70,2% | 12,5% | 28,2% | — | 6 | 23,7% | R$ 4,4 mi |
2021–2024: Cesar Andrade (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,6% | 15,3% | 31,4% | 73,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 59,7% | 15,6% | 29,2% | 70,6% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2023 | 69,9% | 15,8% | 25,3% | 71,2% | — | — | R$ 557 mil |
| 2024 | 67,2% | 15,1% | 25,6% | 76,9% | — | — | R$ 3,2 mi |
2017–2020: Zezinho Barbary (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,1% | 15,2% | 29,8% | 73,2% | — | — | — |
| 2018 | 60,4% | 15,2% | 30,2% | 74,7% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | 15,1% | 28,9% | 71,6% | — | — | — |
| 2020 | 56,0% | — | 25,4% | 70,3% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Zezinho Barbary (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,5% | 15,0% | 26,2% | 76,2% | — | — | — |
| 2016 | 56,2% | 15,1% | 28,0% | 75,5% | — | — | — |
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