Painel Cívico · Fiscalização · Acre

Fiscalização cidadã: Plácido de Castro (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Plácido de Castro (AC): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.

Contas, contratos e repasses de Plácido de CastroComo funciona
Sinais para conferência0em 6 contratos no PNCP
Índice de transparência71,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,93%acima do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 24,8 mi31 planos

Sinais em contratos e licitações

6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/03/2026, somando R$ 1,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 6 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 373 mil0,0%18,1%0100,0%1
20255R$ 1,1 mi3,2%23,7%062,8%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,93%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL35,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 132,3 mi58,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 17,5 mi7,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 61,9 mi−R$ 29,5 mi51,66%29,7%−R$ 4,5 mi32,3%———
2025R$ 227,2 miR$ 125,7 mi50,93%35,4%R$ 132,3 mi7,7%32,1%——
2024R$ 89,6 mi−R$ 4,2 mi36,91%41,0%R$ 2,4 mi10,9%68,8%——
2023R$ 71,4 mi−R$ 5,4 mi51,98%45,9%R$ 437 mil8,2%69,6%——
2022R$ 64,3 mi−R$ 7,7 mi52,52%53,2%−R$ 1,7 mi5,2%66,2%38,4%25,8%
2021R$ 53,9 miR$ 1,6 mi50,94%46,4%R$ 1,2 mi7,8%65,8%——
2020R$ 51,0 mi−R$ 3,8 mi51,72%32,3%R$ 1,2 mi0,3%59,7%—6,3%
2019R$ 43,9 mi−R$ 489 mil68,33%51,4%−R$ 299 mil5,7%58,5%—9,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 24,8 mi31 planos · pago R$ 21,0 mi · 7 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)69repasse R$ 54,5 mi · pago a fornecedores R$ 29,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Zé Adriano (Câmara/AC)202645460012R$ 498 milR$ 0,00CIENTE Aquisição de uma van para transporte de pessoas e materiais, com capacidade para 15 passageiros, adaptada para estradas rurais e de difícil acesso, equipada com itens de segurança e acessibilidade. Será utilizada para apoiar programas pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098076
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 298 milR$ 298 milCIENTEExecução de serviços de manutenção e conservação de vias públicas no perímetro urbano do município de Plácido de Castro/AC, contemplando a requalificação de 460 metros de vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090611
2026Socorro Neri (Câmara/AC)202644800003R$ 2,0 miR$ 0,00CIENTEPavimentação em 2 km de vias no perímetro urbano, para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios loc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090505
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630005R$ 1,8 miR$ 970 milCIENTEPavimentação em 1.5 km de vias no perímetro urbano, para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097915
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEO presente objeto refere-se à aquisição e fornecimento de insumos agrícolas, compreendendo mudas e fertilizantes, destinados ao atendimento de produtores rurais do Município de Plácido de Castro/AC, com o objetivo de fortalecer a agricultur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089375
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEpavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089376
2026Sérgio Petecão (Senado/AC)202629140011R$ 498 milR$ 0,00CIENTEO presente objeto consiste na execução de serviços de melhoria e manutenção de estradas vicinais, abrangendo a recuperação da plataforma viária por meio de aquisição e instalação de tubos em PEAD (Polietileno de Alta Densidade) com diâmetr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088976
2026Antônia Lúcia (Câmara/AC)202626860001R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEO presente objeto refere-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Município de Plácido de Castro/AC, a ser implantada na zona rural, especificamente na localidade conhecida como Vila do T da Enco, situada nas coordenadas geog
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089690
2025Eduardo Velloso (Câmara/AC)202544990006R$ 1,7 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado Execução de obras de ampliação e modernização do Centro de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade social, equipamento público referenciado da Rede SUAS, localizado no município de Plácido de C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080244
2025Eduardo Velloso (Câmara/AC)202544990006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEO presente projeto tem por objeto a ampliação e adequação do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Plácido de Castro/AC, equipamento público integrante da rede socioassistencial municipal, com o objetivo de aprim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086117
2025Socorro Neri (Câmara/AC)202544800003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTERecapeamento de vias públicas localizadas dentro do perímetro urbano do município de Plácido de Castro, contemplando intervenções estruturais nas seguintes ruas: Engenheiro Cleto Ramos, Juarez Távora, [nome omitido] de P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085364
2025Roberto Duarte (Câmara/AC)202544630004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de vias no perímetro urbano do município de Plácido de Castro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085268
2025Roberto Duarte (Câmara/AC)202544630002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTE Execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva em vias do perímetro urbano do município de Plácido de Castro, com foco em tapa-buracos, sinalização viária e pequenas melhorias na acessibilidade e segurança do tráfego
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076127
2025Meire Serafim (Câmara/AC)202544310004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO presente instrumento tem por objeto a contratação de consultoria técnica especializada em planejamento e gestão pública, voltada à elaboração de instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas públicas urbanas, com foco na melhori
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086606
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940012R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO objeto deste plano de trabalho é a realização de ações voltadas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em áreas urbanas do município de Plácido de Castro – AC, nos termos da Lei nº 13.465/2017. Para tanto, será con
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081003
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940012R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO objeto deste Plano de Ação consiste na execução de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Município de Plácido de Castro, a serem realizados por meio da contratação de terceiros (pessoa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087326
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300016R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente plano de trabalho tem como objetivo a aquisição de equipamentos para suporte às ações sociais e comunitárias do município, especificamente a compra de um sistema de som profissional completo e uma tenda estruturada. Esses equipam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080950
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300016R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de tenda piramidal medindo 8x8 metros, com estrutura em aço galvanizado, altura de 5,3 m, lona em PVC antichamas, anticorrosão e anti-UV, com solda eletrônica, sistema de fixação por estacas e reforços estruturais. Aquisição de si
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087138
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300006R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente plano de trabalho tem por objetivo a aquisição de uma van para apoio às ações sociais, culturais e religiosas promovidas pelo município. O veículo será utilizado para transporte de pessoas, materiais e equipamentos necessários à
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084691
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de veículo tipo van para atender o CRAS da Vila Campinas, fortalecendo os serviços socioassistenciais e garantindo o deslocamento das equipes de referência para visitas domiciliares, acompanhamentos familiares, ações itinerantes,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088344
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 544 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de uma colhedeira de milho destinada à modernização e mecanização das atividades agrícolas no Município de Plácido de Castro. O equipamento será utilizado para apoiar a produção agropecuária local, especialmente de pequeno e médio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078805
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 544 milR$ 544 milCIENTEAquisição de uma Colhedeira compacta de pequeno a médio porte destinada à colheita mecanizada de grãos, adequada para terrenos com acesso limitado e com baixa compactação do solo. O equipamento deverá possuir as seguintes características mí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087086
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 254 milR$ 254 milCIENTEMelhorias da Infraestrutura de Iluminação Pública nas Vias Urbanas do Município de Plácido de Castro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065473
2024Socorro Neri (Câmara/AC)202444800012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção, recuperação e recomposição de pavimento asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075239
2024Alan Rick (Senado/AC)202443940002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção, recuperação e recomposição de pavimento asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069562
2024Coronel Ulysses (Câmara/AC)202443300007R$ 800 milR$ 800 milCIENTEMelhoramento de vias urbanas com pavimentação no município de Plácido de Castro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074398
2024Antônia Lúcia (Câmara/AC)202426860009R$ 190 milR$ 190 milCIENTEMelhorias de vias urbanas do Municipio de Placido de Castro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070592
2023Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202339670004R$ 2,3 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033215
2023Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202339670004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEMelhoria na infraestrutura urbana e rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042125
2023Leo de Brito (Câmara/AC)202337030006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMelhoria na infraestrutura rural do Município de Plácido de Castro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031632
2023Alan Rick (Câmara/AC)202330360009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforço estrutural do estádio e Revitalização da praça do Thaumaturgo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041973
2022Jesus Sérgio (Câmara/AC)202240190006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Máquinas e implementos agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014693
2022Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202239670002R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTE1. Aquisição de máquinas e implementos agrícolas 2. Melhoria na infraestrutura e rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020162
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 300 milR$ 300 milCIENTE1. Aquisição de Calcário. 2. Melhoria na infraestrutura urbana e rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015812
2022Flaviano Melo (Câmara/AC)202224240010R$ 688 milR$ 688 milCIENTE1 - Construção de um prédio para abrigar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), visando proporcionar um espaço adequado para o atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação de risco social e pess
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014589
2021Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202139670014R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTE1. Revitalização da Praça central 2. Aquisição de Calcário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012187
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMelhoria de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010609
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 40 milR$ 40 milCIENTEAquisição de Material Esportivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013722

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 69 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Plácido de Castro: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)71,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15155 contratos e 7 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Camilo da Silva (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,9%——32,1%53,2%R$ 7,2 mi
2026*51,7%———10,0%R$ 8,9 mi
2021–2024: Camilo da Silva (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,9%——65,8%——R$ 1,7 mi
202252,5%38,4%25,8%66,2%——R$ 2,9 mi
202352,0%——69,6%——R$ 850 mil
202436,9%——68,8%——R$ 3,2 mi
2017–2020: Gedeon (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%13,1%29,3%64,6%———
201846,4%13,0%30,7%63,2%———
201968,3%—9,7%58,5%———
202051,7%—6,3%59,7%———
2013–2016: Dr. Roney (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201650,1%——67,0%———

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