Painel Cívico · Fiscalização · Acre

Fiscalização cidadã: Marechal Thaumaturgo (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marechal Thaumaturgo (AC): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,4%.

Contas, contratos e repasses de Marechal ThaumaturgoComo funciona
Índice de transparência70,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,28%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 21,1 mi37 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,28%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL2,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,2 mi4,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 94 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 68,0 mi−R$ 2,8 mi58,39%5,4%R$ 4,3 mi8,6%—15,1%15,5%
2025R$ 121,2 mi−R$ 287 mil54,28%2,1%R$ 5,2 mi0,1%75,1%15,2%20,2%
2024R$ 118,1 miR$ 3,9 mi45,99%13,2%R$ 7,8 mi2,6%77,6%15,0%17,5%
2023R$ 84,4 mi−R$ 4,3 mi58,16%22,1%−R$ 2,9 mi2,5%77,4%15,1%22,3%
2022R$ 78,0 miR$ 1,3 mi46,59%18,0%R$ 989 mil1,9%75,8%15,4%25,9%
2021R$ 66,8 miR$ 1,3 mi55,72%22,3%R$ 7,1 mi0,6%75,6%15,0%60,0%
2020R$ 54,5 miR$ 155 mil51,29%35,6%−R$ 193 mil0,2%68,5%15,1%18,6%
2019R$ 53,9 miR$ 507 mil64,28%-1,7%R$ 3,1 mi—74,6%15,0%27,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 21,1 mi37 planos · pago R$ 20,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)54repasse R$ 38,9 mi · pago a fornecedores R$ 23,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de insumos para a pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Marechal Thaumaturgo/Ac.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090600
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 448 milR$ 435 milCIENTEAquisição de 39.738 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito) litros de combustíveis, sendo óleo diesel S10 e gasolina comum, destinados ao abastecimento de máquinas e equipamentos utilizados na construção de, no mínimo, 111 (cento e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089207
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 199 milR$ 194 milCIENTEAquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializados de Assistência So
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089208
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 448 milR$ 448 milCIENTE Construir escadas de acesso ao rio em pontos estratégicos utilizados pelos pescadores artesanais nas comunidades Foz do Arara, Foz do Breu e Vila Triunfo.- Implantar 01 ponto de apoio estruturado para atender às necessidades de embarque,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089209
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO presente objeto consiste na complementação da construção do Museu Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, localizado nas coordenadas geográficas 8º56'56.91"S e 72º47'09.35"W, visando à conclusão integral da obra e à disponibilização de um e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089210
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEO presente projeto tem por objeto a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em duas localidades do município de Marechal Thaumaturgo/AC: a Vila Triunfo, localizada às margens do Rio Juruá (coordenadas: 8°47'11.44"S /
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089211
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 597 milR$ 597 milCIENTEO presente objeto consiste na construção de um Espaço Cultural Indígena, com área aproximada de 549m², destinado à promoção, valorização e preservação das tradições culturais dos povos indígenas do município, bem como ao fortalecimento das
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089212
2026Marcio Bittar (Senado/AC)202640780007R$ 995 milR$ 995 milCIENTEO presente objeto consiste na construção de 01 Mercado Municipal, com área aproximada de 245m², destinado à organização, fortalecimento e valorização do comércio local, especialmente voltado aos produtores rurais, feirantes e pequenos comer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093177
2026Sérgio Petecão (Senado/AC)202629140011R$ 498 milR$ 498 milCIENTEO objeto visa o fortalecimento da agricultura familiar por meio da aquisição e distribuição de 64.416 kg de insumos agrícolas (adubos), beneficiando diretamente 60 famílias de agricultores do município, com suporte técnico e acompanhamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088972
2026Sérgio Petecão (Senado/AC)202629140011R$ 896 milR$ 896 milCIENTEO presente objeto consiste na complementação de 100% da construção da Ponte localizada na Avenida 05 de Novembro, obra estratégica para a mobilidade urbana e o fortalecimento da infraestrutura de acesso ao porto municipal. A intervenção te
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088973
2025Eduardo Velloso (Câmara/AC)202544990006R$ 218 milR$ 218 milCIENTEA aquisição de materiais de consumo é essencial para garantir o pleno funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Marechal Thaumaturgo/AC. O CRAS é a porta de ent
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086114
2025Zezinho Barbary (Câmara/AC)202544940005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO projeto tem como objetivo a aquisição de insumos para a construção de galpões destinados à criação de aves e suínos, beneficiando no mínimo 300 famílias agricultoras. A iniciativa busca fortalecer as cadeias produtivas locais, gerar empre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077202
2025Zezinho Barbary (Câmara/AC)202544940005R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEO projeto tem como objetivo a pavimentação de aproximadamente 29.093,52 m² de vias urbanas com micro revestimento asfáltico, visando melhorar a qualidade do pavimento, a mobilidade urbana, a segurança viária e o conforto de motoristas e ped
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077203
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 792 milR$ 792 milCIENTEO projeto visa a ampliação de uma quadra esportiva com instalação de grama sintética, cobertura e arquibancada, promovendo melhorias significativas na infraestrutura esportiva local. A intervenção tem como objetivo ampliar o uso da quadra t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075983
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 693 milR$ 693 milCIENTEO projeto visa a construção de 2.000 m² de calçadas padronizadas e acessíveis em trechos prioritários da Vila Restauração, promovendo mobilidade urbana segura e inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência. A iniciativa benef
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075984
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300016R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de 20 embarcações com motores destinadas a pescadores artesanais residentes no município de Marechal Thaumaturgo, especialmente os que vivem em comunidades ribeirinhas de difícil acesso, que utilizam a pesca como principal fonte d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080946
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução do projeto Multiplicando Vidas, com foco na estruturação da produção familiar rural por meio da aquisição de 5.000 pintos, implantação de viveiro com 100 milheiros de alevinos, aquisição de 30 suínos, 10 vacas leiteiras, 5 rolos de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078801
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 495 milR$ 495 milCIENTEMultiplicando Vidas: Mudas, Raças e Sementes para a Produção Familiar - A implementação do plano de apoio à estruturação produtiva de sementes, mudas e raças de animais adaptadas à agricultura familiar estabelece uma relação de mútuo inter
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087085
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 624 milR$ 624 milCIENTEConstrução de Auditório na UBS Raimundo Gomes / Construção de Auditório na UBS Naldir Mariano / Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065470
2024Zezinho Barbary (Câmara/AC)202444940005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTESistema de Abastecimento de Água na Vila Triunfo Adequação Espaço Dinossauros CONSTRUÇÃO DE PASSARELA MISTA Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidade Ribeirinhas. - Comunidade Nova Minas Festival de Feijão Ampliação da a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065246
2024Alan Rick (Senado/AC)202443940002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidade Ribeirinhas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069560
2024Coronel Ulysses (Câmara/AC)202443300007R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrução da Farmácia Popular e Material permanente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074396
2024Sérgio Petecão (Senado/AC)202429140007R$ 800 milR$ 800 milCIENTECONSTRUCAO DE ARQUIBANCADA NO ESTADIO DA SAMAUMA / CONTRUÇÃO DE ANEXO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068603
2023Marcio Bittar (Senado/AC)202340780001R$ 250 milR$ 250 milCIENTE- CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO RIO AMONIA / - FESTIVAL ANUAL DO FEIJÃO DE MARECHAL THAUMATURGO Shows com artistas nacionais Atrações regionais: músicos locais e convidados mantêm a diversidade musical da região. Curso de Culinária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030891
2023Sérgio Petecão (Senado/AC)202329140007R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE- ABASTECIMENTO DE AGUA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS - AMPLIAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO RIO JURUÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031000
2023Perpétua Almeida (Câmara/AC)202311970002R$ 650 milR$ 650 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS - Construção de Quadra com banheiros e chuveiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032234
2022Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202239670002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de barcos de alumínio e motores de 13 hp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020160
2022Mailza Gomes (Senado/AC)202238920007R$ 450 milR$ 450 milCIENTEModernização e ampliação de Ginásio de esporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019638
2022Jéssica Sales (Câmara/AC)202236400001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Kit de moenda de cana para agricultores familiares do municipio Marechal Thaumarturgo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016795
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 400 milR$ 400 milCIENTERevitalização da Praça Odon do Vale
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015810
2022Perpétua Almeida (Câmara/AC)202211970006R$ 650 milR$ 650 milCIENTE- Aquisição de Material Esportivo / - Fornecimento de insumos para construção de açude manual nas Comunidades de difícil acesso. / - Aquisição de derivados de petróleo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014992
2021Jesus Sérgio (Câmara/AC)202140190006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação do Sistema de Abastecimento de Água na Vila Restauração.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012454
2021Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202139670010R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAquisição de Veículo utilitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012183
2021Jéssica Sales (Câmara/AC)202136400007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Kit Moenda de Cana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011110
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução do Muro de Contenção na Rua 05 de novembro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010607
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 40 milR$ 40 milCIENTEAquisição de Material Esportivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013721
2020Sérgio Petecão (Senado/AC)202029140001R$ 470 milR$ 470 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004735
2020Sérgio Petecão (Senado/AC)202029140001R$ 110 milR$ 110 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ENGENHO E MOENDA DE CANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004810

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 54 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marechal Thaumaturgo: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)70,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,43084,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 13 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valdelio Furtado (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,3%15,2%20,2%75,1%——R$ 5,5 mi
2026*58,4%15,1%15,5%———R$ 5,3 mi
2021–2024: Isaac Piyako (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,7%15,0%60,0%75,6%——R$ 1,1 mi
202246,6%15,4%25,9%75,8%——R$ 2,1 mi
202358,2%15,1%22,3%77,4%——R$ 2,0 mi
202446,0%15,0%17,5%77,6%——R$ 4,6 mi
2017–2020: Isaac Piyãko (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,8%15,1%25,0%73,0%———
201866,1%39,8%24,9%73,7%———
201964,3%15,0%27,2%74,6%———
202051,3%15,1%18,6%68,5%——R$ 580 mil
2013–2016: Aldemir Lopes (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201574,7%18,6%35,5%77,6%———
201660,4%15,0%7,8%73,8%———

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