Painel Cívico · Fiscalização · Acre

Fiscalização cidadã: Manoel Urbano (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Manoel Urbano (AC): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,0%.

Contas, contratos e repasses de Manoel UrbanoComo funciona
Sinais para conferência0em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência68,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,44%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 8,5 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/05/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 1,2 mi0,0%18,1%054,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,8 mi8,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 882 mil1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 52,6 miR$ 3,9 mi47,66%-30,4%R$ 5,1 mi3,3%—13,4%30,1%
2025R$ 76,4 miR$ 7,3 mi48,44%-22,3%R$ 6,8 mi1,1%62,6%15,9%34,8%
2024R$ 64,9 miR$ 4,1 mi41,78%-7,2%R$ 3,7 mi1,6%73,1%16,4%31,4%
2023R$ 54,5 miR$ 174 mil51,51%-1,0%−R$ 2,2 mi0,3%68,6%16,5%34,5%
2022R$ 50,8 miR$ 199 mil48,92%-2,0%R$ 4,0 mi0,0%69,5%15,8%56,0%
2021R$ 36,1 miR$ 2,1 mi49,67%6,9%R$ 3,8 mi0,8%67,3%15,2%27,8%
2020R$ 29,8 miR$ 2,6 mi44,49%22,9%R$ 2,4 mi0,7%63,1%16,0%10,4%
2019R$ 28,6 miR$ 103 mil56,06%30,7%R$ 4,6 mi0,0%68,2%15,7%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,5 mi24 planos · pago R$ 7,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)53repasse R$ 29,2 mi · pago a fornecedores R$ 17,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 298 milR$ 298 milCIENTEManutenção e conservação de vias no perímetro urbano, irá garantir maior segurança e conforto para pedestres e veículos; Redução de acidentes causados por buracos e má conservação das ruas; Aumento da durabilidade do pavimento e otimização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090627
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEO presente projeto tem como objeto aquisição de Combustível para manutenção de estradas vicinais no município de Manoel Urbano/AC, visando garantir a trafegabilidade ao longo de todo o ano, contemplando aproximadamente 90 km de estradas a s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089237
2026Zezinho Barbary (Câmara/AC)202644940003R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de carreta agrícola para trator e roçadeira, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e apoio à produção rural no município. O publico alvo são pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares e associações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089238
2026Socorro Neri (Câmara/AC)202644800003R$ 298 milR$ 0,00CIENTEA presente proposta tem por objeto a aquisição de embarcações com motorização, destinadas ao transporte e escoamento da produção oriunda de comunidades ribeirinhas, em especial em localidades onde a malha hidroviária representa o principal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090511
2026Socorro Neri (Câmara/AC)202644800003R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPavimentação de vias urbano, para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios locais; Fortalecimento da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090512
2026Sérgio Petecão (Senado/AC)202629140011R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de bueiros para manutenção e implantação de sistemas de drenagem em estradas vicinais, visando melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária nas áreas rurais, da comunidade rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088992
2025Zezinho Barbary (Câmara/AC)202544940005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEA Aquisição de Barco com Motor para transporte dos produtos da agricultura familiar, serão utilizados para o escoamento da produção agrícola de comunidades ribeirinhas, especialmente em regiões onde rios são as principais vias de transport
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077224
2025Zezinho Barbary (Câmara/AC)202544940005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de combustível para a manutenção de estradas vicinais no município de Manoel Urbano/AC. A ação visa proporcionar melhoria da trafegabilidade dos ramais rurais, garantindo o acesso contínuo durante todo o ano, mesmo no período chu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087490
2025Socorro Neri (Câmara/AC)202544800002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de Vias urbanas com drenagem e calçada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077871
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução da 2ª Etapa da Revitalização do Estádio Ferreirão, localizado no Município de Manoel Urbano/AC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076006
2025Zé Adriano (Câmara/AC)202543820006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA Aquisição de Barco com Motor para transporte dos produtos da agricultura familiar, serão utilizados para o escoamento da produção agrícola de comunidades ribeirinhas, especialmente em regiões onde rios são as principais vias de transporte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084977
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 160 milR$ 160 milCIENTE1. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA QUADRICICLO 4 X 4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMILIAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PROJETOS DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS DE DIFICIL ACESSO (ESTRADAS VICINAIS) NA ZONA RURAL DE MANOEL URBANO/AC, CONTRIBUINDO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065489
2024Socorro Neri (Câmara/AC)202444800005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DA AGRICULTURA (BENEFICIARIOS PRODUTORES RURAIS). SENDO: 13 VEÍCULOS E 17 MÁQUINAS PESADAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068362
2024Zé Adriano (Câmara/AC)202443820001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CARROCERIA PARA ATENDER OS PRODUTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DO DISTRITO DA ITAUBA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC, COM A PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074681
2024Coronel Ulysses (Câmara/AC)202443300007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Equipamento Roçadeira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074404
2024Sérgio Petecão (Senado/AC)202429140007R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VOADEIRA COM MOTOR E AQUISIÇÃO DE VE´ÍCULO CAMINHONETE CABINE DUPLA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068609
2023Mailza Gomes (Senado/AC)202338920002R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036722
2023Mailza Gomes (Senado/AC)202338920002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO COM ISSO ATENDENDO DIRETAMENTE O AGRICULTORES FAMILIARES, HAJA VISTO, QUE NOSSAS ESTRADA VICINA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041681
2023Sérgio Petecão (Senado/AC)202329140007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031008
2022Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202239670002R$ 230 milR$ 230 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS: CHAGAS SABINO E JOAQUIM BANDEIRA COM SINALIZAÇÃO, MEIO FIO, SARJETA E DRENAGEM, NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020171
2022Jéssica Sales (Câmara/AC)202236400001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE BARCO DE ALUMINIO E MOTOR COM REBETA E HELICE, PARA ATENDER OS AGRICULTORES FAMILIARES RIBEIRINHOS DO ALTO E BAIXO RIO PURUS, NO MUNICIPIO E MANOEL URBAN O/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016808
2022Alan Rick (Câmara/AC)202230360002R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO RESTANTE DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIARIO, LOCALIZADA NA BR 364 KM 16, PROJETO DE ASSENTAMENTO LIBERDADE, SENTIDO AO MUNICÍPIO DE FEIJÓ ESTADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016689
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO RESTANTE DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIARIO, LOCALIZADA NA BR 364 KM 16, PROJETO DE ASSENTAMENTO LIBERDADE, SENTIDO AO MUNICÍPIO DE FEIJÓ ESTADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015827
2022Flaviano Melo (Câmara/AC)202224240010R$ 740 milR$ 740 milCIENTE1º - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS COM SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. (CUSTEIO), PARA ATENDER A DEMANDA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014596
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DO RESTANTE DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIARIO, LOCALIZADA NA BR - 364 KM 16, PROJETO DE ASSENTAMENTO LIBERDADE, SENTIDO AO MUNICIPIO DE FEIJ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013725

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 53 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/05/2026R$ 561 milMUNICIPIO DE MANOEL URBANO

    Contratação de Empresa especializada para o Fornecimento de Embarcações (barco de alumínio e motor fluvial) novos, destinadas a atender às necessidades da Secre

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Manoel Urbano: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)68,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)283093,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Toscano Velozo (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,4%15,9%34,8%62,6%——R$ 2,1 mi
2026*47,7%13,4%30,1%—20,0%R$ 2,2 mi
2021–2024: Tanízo Sá (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,7%15,2%27,8%67,3%——R$ 200 mil
202248,9%15,8%56,0%69,5%——R$ 1,8 mi
202351,5%16,5%34,5%68,6%——R$ 650 mil
202441,8%16,4%31,4%73,1%——R$ 1,6 mi
2017–2020: Tanizo Sá (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,6%15,4%26,8%61,5%———
201863,1%16,4%28,2%65,0%———
201956,1%15,7%25,1%68,2%———
202044,5%16,0%10,4%63,1%———
2013–2016: Ale Araújo (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,9%16,3%25,1%67,0%———

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