Painel Cívico · Fiscalização · Acre

Fiscalização cidadã: Epitaciolândia (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Epitaciolândia (AC): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,3%.

Contas, contratos e repasses de EpitaciolândiaComo funciona
Índice de transparência68,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,85%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 32,0 mi36 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,85%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL7,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 104 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,1 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União71,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 68,7 miR$ 2,9 mi54,47%7,4%R$ 2,1 mi9,4%—17,0%29,0%
2025R$ 114,8 mi−R$ 4,6 mi54,85%7,8%−R$ 104 mil3,5%71,8%15,2%28,5%
2024R$ 101,1 mi−R$ 4,9 mi46,01%3,4%R$ 1,2 mi2,7%76,6%9,6%25,3%
2023R$ 81,4 miR$ 1,3 mi49,66%15,7%R$ 4,1 mi0,3%63,2%40,9%30,4%
2022R$ 67,1 mi−R$ 3,4 mi55,37%23,1%——68,9%——
2021R$ 54,0 miR$ 1,8 mi50,52%32,8%——63,7%——
2020R$ 48,9 miR$ 1,3 mi47,58%40,2%——57,4%17,0%28,0%
2019R$ 38,9 miR$ 1,3 mi48,34%24,2%——67,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 32,0 mi36 planos · pago R$ 29,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)54repasse R$ 55,9 mi · pago a fornecedores R$ 21,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630005R$ 1,7 miR$ 0,00CIENTEConstrução de uma ponte em Epitaciolândia-AC, incluindo fundações, estrutura, pavimentação, sinalização e acessos. A obra visa garantir travessia segura de pessoas, veículos e cargas, com durabilidade e adequação ao fluxo local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097920
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAdquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no CRAS, CREAS e Centro de Convivência, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Únic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089380
2026Alan Rick (Senado/AC)202643940002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAquisição de material asfáltico (CBUQ + Material de ligação). Com base em custos médios atualizados do SINAPI e SICRO (região Norte, especialmente Acre), o custo de material asfáltica varia conforme o padrão e a largura da via, mas uma esti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088877
2026Coronel Ulysses (Câmara/AC)202643300011R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em 6.000m² de ruas no perímetro urbano. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios lo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097274
2026Coronel Ulysses (Câmara/AC)202643300007R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em 6.000 m² de ruas no perímetro urbano. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097270
2026Coronel Ulysses (Câmara/AC)202643300007R$ 289 milR$ 289 milCIENTEAquisição de 01 (uma) caminhonete, zero quilômetro, para atender às demandas logísticas da Secretaria Municipal de Esporte, viabilizando o transporte de equipes, materiais e servidores. O veículo permitirá o atendimento de 100% das demandas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097271
2026Sérgio Petecão (Senado/AC)202629140011R$ 796 milR$ 0,00CIENTEPavimentação em 4.680 m² de ruas no perímetro urbano. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088987
2026Antônia Lúcia (Câmara/AC)202626860001R$ 5,6 miR$ 5,6 miCIENTEPavimentação em 4,19 km de ruas no perímetro urbano. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos imóveis e comércios lo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089699
2025Eduardo Velloso (Câmara/AC)202544990006R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de insumos de manutenção permanente em vias urbanas: concreto betuminoso usinado a quente com cap 50/70, binder, incluso usinagem e aplicação, exclusive transporte. Aplicação de 545,57 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Qu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080250
2025Eduardo Velloso (Câmara/AC)202544990006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de material permanente para apoio a feiras e eventos locais e regionais, com isso iremos realizar no mínimo 02 feiras ou eventos regionais no período de 12 meses; Apoiar diretamente pelo menos 50 expositores locais, entre agricult
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080251
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940012R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), irá realizar levantamento cadastral de em média 80 lotes em áreas a serem regularizadas; Regularização jurídica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081005
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940012R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), irá realizar a regularização jurídica de aproximadamente 30 lotes urbanos, abrangendo todas as etapas do proces
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087327
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEManutenção e conservação de vias urbanas, irá garantir maior segurança e conforto para pedestres e veículos; Redução de acidentes causados por buracos e má conservação das ruas; Aumento da durabilidade do pavimento e otimização dos recursos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075998
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 891 milR$ 891 milCIENTERestauração de Pavimentação asfáltica com drenagem, meio fio, sarjetas e calçadas, em 03km de vias urbanas no prazo de até 6 meses. Irá atender moradores das áreas beneficiadas com a pavimentação, usuários do sistema viário urbano, comercia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075999
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300016R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Material Esportivo - Eventos e Competições Esportivas: Realização de pelo menos 10 eventos esportivos no ano; Atendimento direto de no mínimo 1.000 participantes nas ações; Distribuição de 100% dos materiais adquiridos às secr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080953
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300016R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de materiais esportivos para apoio a eventos, projetos de atividades recreativas e competições no município de Epitaciolândia/AC. Serão realizados 26 eventos esportivos com previsão de execução até agosto de 2026, beneficiando 2.9
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087140
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEA Implantação de Cemitério Municipal visa a Construção de Muro com 1000m², e a construção de Capela mortuária, medindo 100m² com cozinha e banheiro, com isso assegurar o direito fundamental à dignidade póstuma, por meio da infraestrutura de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084690
2025Coronel Ulysses (Câmara/AC)202543300001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em 4,5 km de ruas em vias urbanas no prazo de até 6 meses. Para melhoria da trafegabilidade nas vias urbanas; Redução de acidentes e danos a veículos; Aumento da segurança viária para pedestres e motoristas; Valorização dos im
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084688
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 317 milR$ 317 milCIENTEAquisição de Veículo Pick-Up, cabine dupla 4x4, diesel, 0 km, ano/modelo 2025/2025, com as seguintes especificações mínimas: Motorização Mínima de 2.3, potência 190cv direção elétrica ou hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétrica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078816
2025Antônia Lúcia (Câmara/AC)202526860001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEManutenção, Adequação, Recuperação de vias urbanas, irá garantir maior segurança e conforto para pedestres e veículos; Redução de acidentes causados por buracos e má conservação das ruas; Aumento da durabilidade do pavimento e otimização do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076308
2025Antônia Lúcia (Câmara/AC)202526860001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEA realização de eventos culturais, festas típicas, festivais e feiras visa realizar 2 eventos culturais distintos: Circuito Country e Semana Evangélica, em datas previamente definidas no calendário municipal. Envolver diretamente no mínimo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076309
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 90 milR$ 90 milCIENTEAquisição de equipamentos de informática
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065484
2024Roberto Duarte (Câmara/AC)202444630019R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTERestauração de Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Meio Fio, Sarjetas e Calçadas em Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075176
2024Alan Rick (Senado/AC)202443940001R$ 500 milR$ 500 milCIENTERevitalização da Quadra do Bairro Por do Sol no Município de Epitaciolândia - Ac
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070016
2024Coronel Ulysses (Câmara/AC)202443300007R$ 500 milR$ 500 milCIENTERevitalização da Praça da Juventude em Epitaciolândia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074402
2024Marcio Bittar (Senado/AC)202440780012R$ 293 milR$ 293 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068287
2024Marcio Bittar (Senado/AC)202440780008R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de veículos destinados a atender as demandas operacionais da Secretaria de Agricultura, com objetivo de garantir maior eficiência no deslocamento de equipes técnicas, na realização de visitas a propriedades rurais, no acompanhamen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073572
2024Marcio Bittar (Senado/AC)202440780007R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERestauração a Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Meio Fio, Sarjetas e Calçadas em áreas urbanas no município de Epitaciolândia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073571
2023Marcio Bittar (Senado/AC)202340780001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERestauração de pavimentação asfáltica com drenagem, meio fio, Sarjetas e calçadas em vias urbanas; Aquisição de massa asfáltica e material de ligação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030896
2023Mara Rocha (Câmara/AC)202340380006R$ 3,3 miR$ 3,3 miCIENTERESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042166
2023Alan Rick (Câmara/AC)202330360019R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução, reforma e ampliação de próprios municipais realizados na zona urbana e zona rural do município de Epitaciolândia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035614
2023Sérgio Petecão (Senado/AC)202329140007R$ 400 milR$ 400 milCIENTE RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031006
2023Perpétua Almeida (Câmara/AC)202311970002R$ 300 milR$ 300 milCIENTERESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032238
2022Mara Rocha (Câmara/AC)202240380008R$ 200 milR$ 200 milCIENTERESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020810
2022Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202239670002R$ 150 milR$ 150 milCIENTERESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020169
2022Jéssica Sales (Câmara/AC)202236400001R$ 500 milR$ 500 milCIENTERESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016804
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 150 milR$ 150 milCIENTERESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015822
2021Sérgio Petecão (Senado/AC)202129140008R$ 200 milR$ 200 milCIENTERestauração de Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Meio fio, sarjetas e calçadas em vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010612

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 54 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Epitaciolândia: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)68,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,33094,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 7 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Delegado Sérgio Lopes (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,9%15,2%28,5%71,8%——R$ 7,2 mi
2026*54,5%17,0%29,0%———R$ 11,8 mi
2021–2024: Delegado Sergio Lopes (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,5%——63,7%——R$ 200 mil
202255,4%——68,9%——R$ 1,0 mi
202349,7%40,9%30,4%63,2%——R$ 5,3 mi
202446,0%9,6%25,3%76,6%——R$ 6,4 mi
2017–2020: Tião Flores (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,0%——————
201843,5%——69,2%———
201948,3%——67,3%———
202047,6%17,0%28,0%57,4%———
2013–2016: Andre Hassem (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,1%——————
201652,6%——————

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