Painel Cívico · Fiscalização · Acre

Fiscalização cidadã: Capixaba (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Capixaba (AC): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,4%.

Contas, contratos e repasses de CapixabaComo funciona
Índice de transparência59,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,14%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 24,5 mi30 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,14%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,8 mi2,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,6 mi7,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União69,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), C (2022), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,6 miR$ 12,6 mi53,02%-6,2%R$ 15,8 mi9,8%———
2025R$ 63,9 miR$ 3,6 mi50,14%-7,1%R$ 1,8 mi7,2%69,9%——
2024R$ 62,6 miR$ 797 mil44,61%-2,6%−R$ 652 mil6,3%74,4%——
2023R$ 57,0 mi−R$ 992 mil56,78%-1,1%−R$ 219 mil6,8%73,6%——
2022R$ 51,0 miR$ 3,7 mi52,41%-9,5%R$ 2,3 mi7,9%68,2%41,6%31,8%
2021R$ 35,5 miR$ 3,1 mi55,40%-9,4%R$ 3,5 mi10,6%78,4%—18,7%
2020R$ 29,5 mi−R$ 4,9 mi58,99%-0,4%——65,9%——
2019R$ 26,0 mi−R$ 694 mil55,39%-8,6%——67,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 24,5 mi30 planos · pago R$ 22,2 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)38repasse R$ 21,5 mi · pago a fornecedores R$ 8,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização e modernização do prédio sede da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, visando à adequação do imóvel às condições adequadas de uso, segurança e funcionamento administrativo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090622
2026Socorro Neri (Câmara/AC)202644800003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEAquisição de insumos para para melhoramento do solo de aproximadamente 100 km de Estradas Vicinais no Município de Capixaba/Acre. O referido recurso será distribuído para aquisição de combustível para o abastecimento de patrulhas mecanizada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090510
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas no Município de Capixaba/AC, visando diretamente a melhoria da infraestrutura dentro do Perímetro Urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097919
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630002R$ 796 milR$ 796 milCIENTEApoio à realização da ExpoCapixaba, voltada à valorização e ao fortalecimento da agricultura familiar, com a realização de feira de economia criativa, exposição e comercialização de produtos da agricultura local, demonstração de práticas pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089378
2026Roberto Duarte (Câmara/AC)202644630002R$ 436 milR$ 436 milCIENTEAquisição de insumos agrícolas, destina-se a aquisição de 174.000 mudas de café para o fortalecimento da agricultura familiar no Município de Capixaba. Com o objeto proposto nosso alvo é atender diretamente os produtores rurais inseridos de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089379
2026Alan Rick (Senado/AC)202643940002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAquisição de materiais de consumo pedagógico destinados ao suporte das atividades letivas dos estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental do município de Capixaba/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088874
2026Alan Rick (Senado/AC)202643940002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEMelhoria e manutenção de estradas vicinais no município de Capixaba/AC, visando fortalecer o acesso às comunidades rurais e o escoamento da produção agropecuária, beneficiando pequenos e médios produtores rurais. A ação contempla a recupera
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088875
2026Alan Rick (Senado/AC)202643940002R$ 597 milR$ 0,00CIENTEConstrução de cobertura para a arquibancada do Campo de Futebol Municipal de Capixaba/AC José Colássio, visando proporcionar melhores condições de conforto, proteção e segurança aos usuários e à população que participa e prestigia as ativid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088876
2026Marcio Bittar (Senado/AC)202640780004R$ 995 milR$ 0,00CIENTEImplantação de Sistema de Abastecimento de Água para captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água na Zona Urbana do Municipal de Capixaba/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096409
2026Sérgio Petecão (Senado/AC)202629140011R$ 746 milR$ 0,00CIENTEDestina-se a complementação do objeto do convênio cadastrado na Plataforma Transfere.Gov sob o número 964659/2024. Que tem por objetivo a Construção de uma Escola no Projeto de Assentamento Alcoobras, localizadona zona Rural do Município de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088986
2026Antônia Lúcia (Câmara/AC)202626860001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEApoio à realização da ExpoCapixaba no município de Capixaba/AC, por meio da execução de evento cultural com apresentações artísticas, feira de economia criativa, exposição de produtos locais e atividades culturais, visando a valorização d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089697
2026Antônia Lúcia (Câmara/AC)202626860001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEApoio à realização de eventos culturais de cunho religioso no Município de Capixaba/AC, com foco na valorização das tradições locais, fomento à diversidade cultural, incentivo à participação comunitária e fortalecimento do turismo cultural,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089698
2025Roberto Duarte (Câmara/AC)202544630002R$ 288 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de insumos para fortalecimento da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076129
2025Roberto Duarte (Câmara/AC)202544630002R$ 288 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA ação tem como objetivo a aquisição e distribuição de insumos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar e incentivar o cultivo do café, com foco na comercialização. A iniciativa visa fortalecer a produção e alavancar o cultivo de ca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087398
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoApoio a realização da Expo Capixaba no Município de Capixaba/AC. A ação visa movimentar a cadeia de economia regional com a valorização do protagonismo local, inclusão social e fortalecimento da cidadania, aumento da comercialização de prod
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075995
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEManutenção e Conservação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075996
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 495 milR$ 495 milCIENTE Manutenção e Conservação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075997
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEApoio a Feiras no Município de Capixaba/AC. A ação visa proporcionar a valorização e promoção das cadeias produtivas locais; geração de renda para agricultores familiares e pequenos empreendedores rurais participantes do evento; aumento da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087252
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - AUTISTAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078815
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de equinoterapia voltados ao tratamento e reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando promover o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087091
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 324 milR$ 324 milCIENTEReforma da Camara Municpal de Vereadores e Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanentes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065483
2024Socorro Neri (Câmara/AC)202444800005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEManutenção das atividades realizadas pela secretaria de obras e Agricultura e Meio Ambiente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068360
2024Alan Rick (Senado/AC)202443940002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTECusteio e Requalificação e Restauração e Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069566
2023Mailza Gomes (Senado/AC)202338920007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de Implementos Agrícolas e Requalificação e Restauração de Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036726
2023Leo de Brito (Câmara/AC)202337030006R$ 300 milR$ 300 milCIENTE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO STR CONSTRUÇÃO DA APAE Manutenção das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031636
2023Alan Rick (Câmara/AC)202330360017R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTEAquisição de maquinários, equipamentos e implementos agrícolas Custeio para manutenção das atividades realizadas pelas secretarias de administração e finanças e obras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033204
2023Sérgio Petecão (Senado/AC)202329140007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEComplementação para Revitalização do Estádio de Futebol e Reforma e Ampliação da Camara de Vereadores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031005
2022Mara Rocha (Câmara/AC)202240380008R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEAquisição de maquinários, veiculo, implementos agrícolas e requalificação de ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020809
2022Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202239670002R$ 400 milR$ 400 milCIENTECOMPLEMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO PORTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020168
2022Leo de Brito (Câmara/AC)202237030002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de adubo e mudas de café Aquisição de Implemento agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015257
2022Jéssica Sales (Câmara/AC)202236400001R$ 250 milR$ 250 milCIENTE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016803
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIO TIPO PASSEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015821
2022Flaviano Melo (Câmara/AC)202224240010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforme e Ampliação da Fábrica de Doces do Município de Capixaba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014592
2021Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202139670009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução da Rampa de Acesso ao Porto e Aquisição de Insumos (calcário)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012182
2021Alan Rick (Câmara/AC)202130360009R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTERecapeamento de Ruas no Município de Capixaba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010678

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 38 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capixaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)59,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,43081,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 6 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Manoel Maia (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,1%——69,9%——R$ 1,8 mi
2026*53,0%—————R$ 9,9 mi
2021–2024: Manoel Maia (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,4%—18,7%78,4%——R$ 2,8 mi
202252,4%41,6%31,8%68,2%——R$ 2,9 mi
202356,8%——73,6%——R$ 3,6 mi
202444,6%——74,4%——R$ 3,5 mi
2017–2020: Zé Augusto (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%——————
201855,8%——73,1%———
201955,4%——67,9%———
202059,0%——65,9%———
2013–2016: Vareda (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201658,9%——————

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