Painel Cívico · Fiscalização · Acre

Fiscalização cidadã: Brasiléia (AC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brasiléia (AC): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.

Contas, contratos e repasses de BrasiléiaComo funciona
Sinais para conferência0em 15 contratos no PNCP
Índice de transparência70,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,83%acima do prudencial
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 27,1 mi25 planos

Sinais em contratos e licitações

15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/07/2026, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 15 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 383 mil0,0%16,7%073,9%2
202511R$ 2,4 mi0,0%21,7%041,4%8
20242R$ 8,2 mi19,6%21,3%080,4%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,83%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 17,6 mi11,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 25,4 mi16,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União58,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 101,1 miR$ 3,5 mi56,09%-11,7%−R$ 4,1 mi38,0%———
2025R$ 156,0 mi−R$ 1,8 mi53,83%-7,9%R$ 17,6 mi16,3%58,3%——
2024R$ 150,9 mi−R$ 6,3 mi51,63%5,3%R$ 5,4 mi9,8%68,6%——
2023R$ 117,7 mi−R$ 6,1 mi45,26%6,3%R$ 4,7 mi10,5%65,2%——
2022R$ 90,3 mi−R$ 13,6 mi52,22%11,9%−R$ 4,1 mi6,2%60,3%41,6%27,9%
2021R$ 74,9 miR$ 127 mil53,56%0,5%R$ 1,9 mi7,5%62,7%15,4%79,6%
2020R$ 66,4 miR$ 1,8 mi49,91%-1,0%R$ 2,5 mi5,5%57,9%——
2019R$ 58,3 mi−R$ 8,1 mi53,82%3,9%−R$ 2,8 mi2,6%59,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 27,1 mi25 planos · pago R$ 26,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)71repasse R$ 67,6 mi · pago a fornecedores R$ 34,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eduardo Velloso (Câmara/AC)202644990002R$ 269 milR$ 269 milCIENTE Aquisição de veículo tipo picape para apoio à implantação de infraestrutura básica, produtiva e social no município de Brasiléia/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090612
2026Alan Rick (Senado/AC)202643940002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de material de consumo escolar destinado ao suporte das atividades pedagógicas da Escola Municipal Socorro Frota, incluindo insumos básicos de uso contínuo, com controle e disponibilização conforme demanda da unidade de ensino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088860
2026Alan Rick (Senado/AC)202643940002R$ 796 milR$ 796 milCIENTEAquisição de mobiliário escolar, destinados ao uso interno da Escola Municipal Socorro Frota, visando à adequação e organização dos ambientes pedagógicos e administrativos. E Construção de muro nos limites territoriais da escola em alvenari
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088861
2026Marcio Bittar (Senado/AC)202640780007R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de veículo tipo picape para apoio à implantação de infraestrutura básica, produtiva e social no município de Brasiléia/AC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093179
2025Socorro Neri (Câmara/AC)202544800002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de combustível para a Recuperação de Ramais no município de Brasiléia/AC. A ação visa proporcionar melhoria da trafegabilidade dos ramais rurais, garantindo o acesso contínuo durante todo o ano, mesmo no período chuvoso, reduzind
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077866
2025Roberto Duarte (Câmara/AC)202544630004R$ 739 milR$ 739 milCIENTEMelhoramento da Estrutura Viária Urbana do Município De Brasiléia/AC. A ação visa proporcionar melhoria das condições de trafegabilidade urbana, ampliação do acesso a serviços públicos essenciais, e elevação da qualidade de vida da populaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085269
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940012R$ 198 milR$ 198 milCIENTERegularização Fundiária Urbana (REURB-S) no Município de Brasiléia/AC. A ação visa reduzir as áreas com ocupações irregulares, fortalecer a gestão territorial e urbana e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Através do lev
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081004
2025Alan Rick (Senado/AC)202543940001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEConstrução de quadra de grama sintética coberta no município de Brasiléia/AC. A ação visa a ampliação do acesso da população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, a espaços esportivos seguros e de qualidade, fortalecendo as políti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075988
2025Marcio Bittar (Senado/AC)202540780007R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de caminhão compactador, para o município de Brasiléia/AC. A ação visa proporcionar a ampliação e melhoria da coleta de resíduos sólidos urbanos, maior eficiência na logística de coleta e transporte de resíduos e melhoria das cond
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083946
2025Marcio Bittar (Senado/AC)202540780007R$ 792 milR$ 792 milCIENTEAquisição de caminhão de coleta de lixo para o município de Brasiléia/AC. A ação visa proporcionar melhoria significativa na coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a saúde pública e a preservação amb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088163
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 792 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de caminhão de lixo e maquinários para o município de Brasiléia/AC. A ação visa proporcionar melhoria significativa na coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a saúde pública e a preservação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078806
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 198 milR$ 198 milCIENTEApoio à estrutura produtiva da cafeicultura, através da aquisição de máquina de beneficiar café para o município de Brasiléia/AC. A ausência de equipamentos adequados impede o aproveitamento do potencial econômico da atividade, prejudicando
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087087
2025Sérgio Petecão (Senado/AC)202529140011R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAquisição de caminhão de coleta de lixo para o município de Brasiléia/AC. A ação visa proporcionar melhoria significativa na coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a saúde pública e a preservação amb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087088
2024Eduardo Velloso (Câmara/AC)202444990002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Maquinário para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065474
2024Roberto Duarte (Câmara/AC)202444630008R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTE1 - Locação de Máquina para manutenção de ramais; 2 - Aquisição de Combustível para atender a frota de veículos da secretaria de obras; 3 - Aquisição de Massa Asfáltica e Agregados para atuação em operação tapa buraco; 4 - Aquisição de lubr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065795
2024Alan Rick (Senado/AC)202443940004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAPOIO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065466
2024Alan Rick (Senado/AC)202443940002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEComplementação para a Construção da Escola Socorro Frota no município de Brasileia Acre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069563
2024Sérgio Petecão (Senado/AC)202429140007R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTE1 - Manutenção de Espaços Públicos 2 - Locação de Máquinas 3 - Aquisição de Combustível 4 - Aquisição de Veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068604
2023Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202339670001R$ 8,6 miR$ 8,6 miCIENTE1- Construção de Garagem; 2- Aquisição de (02) Quadriciclos/ 3- Aditivo da Urbanização com Construção de Ciclovia, Canteiro e Iluminação na Av. Dr. Manoel Marinho Monte; 4- Manutenção Viária; 5- Manutenção da parte existente do Ginásio Poli
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037365
2023Leo de Brito (Câmara/AC)202337030006R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de Veículos e Equipamentos para atender as necessidades urbanas e rurais das secretarias de obras e agricultura do município de Brasiléia-AC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031633
2022Jesus Sérgio (Câmara/AC)202240190006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEFornecimento e Instalação de Braços e luminárias para Melhoramento da Iluminação Pública no município de Brasiléia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014694
2022Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202239670002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTE01 - Construção de Prédio Público 02 - Manutenção e Preventiva e Corretiva, da Parte Existente do Ginásio Coberto Eduardo Lopes Pessoa. 03 - Manutenção Preventiva e Corretiva, Conservação e Recuperação em Rodovias Estaduais, Estradas Vic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020163
2022Leo de Brito (Câmara/AC)202237030002R$ 430 milR$ 430 milCIENTE1 - Construção de Creche 2 - Ampliação do Ginásio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015253
2022Sérgio Petecão (Senado/AC)202229140009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de (03) três quadriciclos para atender as demandas escolares da zona rural do município de Brasiléia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015813
2022Perpétua Almeida (Câmara/AC)202211970006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação do Ginásio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014995
2021Dra. Vanda Milani (Câmara/AC)202139670008R$ 928 milR$ 928 milCIENTE1 - Aquisição de Compactador de Lixo 2 - Aquisição de Sementes de Feijão 3 - Aquisição de Kit Higiênico Bucal Educação Infantil 4 - Aquisição de Veículo Tipo Pick-Up 5 - Aquisição de Massa Asfáltica (Para serviço de tapa buraco na zona urba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012180
2021Leo de Brito (Câmara/AC)202137030001R$ 350 milR$ 350 milCIENTE1 - Construção de Creche; (reajuste) 2 - Manutenção do Centro Cultural; 3 - Aquisição de Materiais Permanentes; 4 - Aquisição de Materiais Permanentes;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013626

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 71 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 1,491—+63,6%+53,5%—
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 13,991—-29,9%-33,1%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,14002+7,7%+17,6%+17,6%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 5,533+8,8%+1,6%-6,3%
1 acima do p90
  • 24/11/2025 · R$ 40,00 por kg · T. C. OLIVEIRA LTDA · compra
Gasolina
LITRO		R$ 7,3910,0%+21,6%+21,1%
1 acima do p90
  • 06/04/2026 · R$ 7,39 por l · AUTO POSTO CAMILA LTDA · compra
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 6,101—-1,0%+3,0%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,11001+4,8%-4,7%0,0%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,06001-14,3%0,0%-6,2%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,72222—+28,4%+44,4%
1 acima do p90
  • 14/07/2025 · R$ 1,04 por l · C. C. CORREIA LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 8,001—+2,9%+1,6%—
Óleo diesel
LITRO		R$ 7,512—+26,2%+23,2%
2 acima do p90
  • 06/04/2026 · R$ 7,54 por l · AUTO POSTO CAMILA LTDA · compra
  • 06/04/2026 · R$ 7,49 por l · AUTO POSTO CAMILA LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brasiléia: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.

Índice (2025)70,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,93086,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151511 contratos e 37 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carlinhos do Pelado (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%——58,3%110,0%R$ 4,2 mi
2026*56,1%———20,0%R$ 1,6 mi
2021–2024: Fernanda Hassem (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%15,4%79,6%62,7%——R$ 1,3 mi
202252,2%41,6%27,9%60,3%——R$ 2,3 mi
202345,3%——65,2%——R$ 8,6 mi
202451,6%——68,6%219,6%R$ 9,2 mi
2017–2020: Fernanda Hassem (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,9%——————
201851,7%15,1%27,0%58,9%———
201953,8%——59,8%———
202049,9%——57,9%———
2013–2016: Everaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,5%17,0%—73,0%———
201653,9%20,6%25,7%68,7%———

Siga Brasiléia

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