Fiscalização cidadã: Acrelândia (AC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Acrelândia (AC): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/02/2026, somando R$ 497 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 119 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 378 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 70,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,2 mi | −R$ 13,4 mi | 48,37% | -35,7% | −R$ 3,1 mi | 22,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 99,1 mi | R$ 13,4 mi | 44,43% | -39,7% | R$ 18,0 mi | 7,4% | 69,4% | 19,5% | 26,8% |
| 2024 | R$ 70,5 mi | −R$ 9,9 mi | 45,77% | -18,3% | −R$ 7,8 mi | 4,0% | 75,3% | 19,2% | 31,1% |
| 2023 | R$ 75,8 mi | R$ 1,8 mi | 41,45% | -26,4% | R$ 5,0 mi | 4,2% | 68,1% | 16,9% | 38,9% |
| 2022 | R$ 60,3 mi | R$ 4,8 mi | 42,49% | -20,1% | R$ 4,9 mi | 3,0% | 70,6% | 16,4% | 38,4% |
| 2021 | R$ 41,0 mi | R$ 2,7 mi | 50,60% | -26,6% | R$ 7,1 mi | 4,1% | 71,7% | 15,8% | 22,2% |
| 2020 | R$ 36,1 mi | −R$ 3,3 mi | 48,38% | -16,5% | −R$ 3,0 mi | 1,4% | 64,4% | 28,1% | 25,0% |
| 2019 | R$ 32,0 mi | R$ 1,3 mi | 56,59% | -15,6% | R$ 3,1 mi | 22,0% | 67,3% | 16,3% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eduardo Velloso (Câmara/AC) | 202644990002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de pista de skate moderna, segura e acessível em Acrelândia/AC, integrada à reabilitação e expansão urbana, contemplando infraestrutura completa, execução de obstáculos em concreto, piso de alta resistência, drenagem, iluminação documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090598 |
| 2026 | Socorro Neri (Câmara/AC) | 202644800003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de mobiliários escolares novos destinados exclusivamente às salas de aula da educação infantil da rede municipal, conforme especificações técnicas padronizadas do FNDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090502 |
| 2026 | Roberto Duarte (Câmara/AC) | 202644630005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbana dentro do Perímetro Urbano, visando pavimentar com CBUQ em média 6.387,83 m² de vias públicas e atender diretamente a melhoria da infraestrutura urbana, a segurança viária, a saúde pública e a qualidade de vida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097914 |
| 2026 | Roberto Duarte (Câmara/AC) | 202644630002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ para Pavimentação Urbana de 2.756,56m², visando diretamente a melhoria da infraestrutura urbana, a segurança viária, a saúde pública e a qualidade de vida da população, além de impulsionar o desenvo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089374 |
| 2026 | Alan Rick (Senado/AC) | 202643940002 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Reforma e ampliação de quadra de grama sintética existente, com implantação de cobertura, localizada no Município de Acrelândia/AC, visando a modernização da infraestrutura esportiva e ampliação de sua capacidade de uso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088852 |
| 2026 | Marcio Bittar (Senado/AC) | 202640780002 | R$ 995 mil | R$ 477 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas e Veículos destinados ao Fortalecimento da Infraestrutura Produtiva da Cadeia do Café do município de Acrelândia/AC
com finalidade de apoio à mecanização agrícola para pequenos e médios produtores rurais e apoio das a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096408 |
| 2026 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202629140011 | R$ 547 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de motocicletas novas, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, para apoio às atividades externas das equipes do SUAS na Zona Rural e Urbana.
Destacamos ainda que a aquisição das motocicletas configura-se como equ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088970 |
| 2025 | Roberto Duarte (Câmara/AC) | 202544630004 | R$ 3,3 mi | R$ 3,3 mi | CIENTE | Pavimentação: Adequação de Vias do município de Acrelândia
Pavimentar com CBUQ em média 16.335 m² das vias públicas: rua Sebastião Bocalom Jr, rua Minas Gerais, rua Alvorada do Norte, rua José de Deus, rua Geraldo Barbosa, rua Hermógenes Be documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085267 |
| 2025 | Meire Serafim (Câmara/AC) | 202544310004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Consultoria para planejamento e gestão de Infraestrutura Urbana, visando elaborar Instrumentos para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas relacionadas a Infraestrutura Urbana do município.
Elaboração e acompanhamen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086603 |
| 2025 | Alan Rick (Senado/AC) | 202543940001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Manutenção e Conservação de Vias Urbanas, com aquisição de CBUQ em média 5.891,67m² das Vias Públicas.
Nas ruas: Rua Primeiro de Maio; Rua Manoel Justino do Nascimento; Avenida 01; Rua
Sul; Rua Portelinha 10; Rua A, Rua C, Rua D e Rua E do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075980 |
| 2025 | Alan Rick (Senado/AC) | 202543940001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas com a restauração de pavimentação asfáltica com drenagem, meio-fio, sarjetas e calçadas.
Pavimentar com CBUQ em média 3.960 m² da via pública Rua Antônio Boa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075981 |
| 2025 | Coronel Ulysses (Câmara/AC) | 202543300002 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação do Cemitério Municipal de Acrelândia.
Para atender a uma demanda essencial da população local, além de atender a um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público. E disponibilizar um mínimo de 1.200 (mil e duzen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084689 |
| 2025 | Coronel Ulysses (Câmara/AC) | 202543300002 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Construção de 30 Unidades Habitacionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088343 |
| 2025 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202529140011 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Complementação do Convênio 925081/2021 para a da Construção da Ponte sobre Rio Iquiri.
A construção da ponte resolverá, principalmente, os problemas de isolamento e logística
enfrentados pelos produtores e moradores da região. Atualmente, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078798 |
| 2025 | Antônia Lúcia (Câmara/AC) | 202526860001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Objeto 1 : Aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente para
estruturação e dinamização de atividade produtiva na Zona Rural das comunidades:
1. Porto Luiz I (Paraiso);
2. Granadinha;
3. Linha sete;
4. Projeto Peixoto Cumaru; documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076302 |
| 2024 | Eduardo Velloso (Câmara/AC) | 202444990002 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065468 |
| 2024 | Roberto Duarte (Câmara/AC) | 202444630018 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | 1. PAVIMENTACAO E RECUPERACAO ASFALTICA DO CALCADÃO MUNICIPAL E DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA/AC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075175 |
| 2024 | Marcio Bittar (Senado/AC) | 202440780006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | 1. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS;
2. REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073570 |
| 2024 | Antônia Lúcia (Câmara/AC) | 202426860009 | R$ 190 mil | R$ 190 mil | CIENTE | Recuperação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070591 |
| 2023 | Marcio Bittar (Senado/AC) | 202340780001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DERIVADOS DE PETRÓLEO TIPO: GASOLINA COMUM. OLEO DIESEL COMUM E OLEO DIESEL S-10 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS :PIONEIROS,JOSE DE DEUS, SETE QUEDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030890 |
| 2023 | Mara Rocha (Câmara/AC) | 202340380013 | R$ 244 mil | R$ 244 mil | CIENTE | 1. Contratação de Empresa Especializada em Fabricação de Moveis Planejados e Fornecimento de Móveis de Escritório e Mão de Obra, destinado a atender as necessidades da Prefeitura de Acrelândia_AC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037862 |
| 2023 | Mara Rocha (Câmara/AC) | 202340380008 | R$ 4,9 mi | R$ 4,9 mi | CIENTE | 1 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,TRANSPORTE E URBANISMO- SEMOTUR
2- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM ZONA URBANA
3 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DOS TAXISTAS
4- CONSTRUÇÃO DE BLOCO NA SALA DE AULA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032757 |
| 2023 | Mara Rocha (Câmara/AC) | 202340380006 | R$ 982 mil | R$ 982 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA SETE QUEDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037861 |
| 2023 | Alan Rick (Câmara/AC) | 202330360001 | R$ 452 mil | R$ 452 mil | CIENTE | 1-AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DERIVADOS DE PETROLEO
2- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033843 |
| 2023 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202329140007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 01. REFORMA DO SINDICATO DOS TAXISTAS DE ACRELÂNDIA;
02. AQUISIÇÃO DE 50 UN DE MOTOBOMBAS PARA PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR;
03. AQUISIÇÃO DE 75 MULTICULTIVADORES AGRICOLAS PARA PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR; documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030999 |
| 2022 | Mara Rocha (Câmara/AC) | 202240380008 | R$ 2,6 mi | R$ 2,6 mi | CIENTE | 1 - REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
2 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO RAMAL DO CUMARU
3 - REFORMA DO PREDIO DO CONSELHO TUTELAR
4 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020805 |
| 2022 | Dra. Vanda Milani (Câmara/AC) | 202239670002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 1- CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACUSTICA
2- CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3- CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020159 |
| 2022 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202229140009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 01 - Aquisição de VAN com no Minimo 15+1 Lugares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015808 |
| 2022 | Flaviano Melo (Câmara/AC) | 202224240010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS (USO EM ZONA URBANA) ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO - SEMOTUR
2. PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE DRENAGEM DA RUA SETE DE SETEMBRO (LADEIRA DO PORTELINHA) ZONA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014587 |
| 2021 | Mailza Gomes (Senado/AC) | 202138920006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011657 |
| 2021 | Leo de Brito (Câmara/AC) | 202137030001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMOTUR
2. AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP E MOTOCICLETA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013625 |
| 2021 | Alan Rick (Câmara/AC) | 202130360020 | R$ 230 mil | R$ 230 mil | CIENTE | 1. RECAPEAMENTO ASAFÁLTICO RUAS: GERALDO BARBOSA E RUA PARANÁ; ZONA URBANA
2. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 205/2021 (PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ) ZONA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010684 |
| 2021 | Alan Rick (Câmara/AC) | 202130360020 | R$ 60,00 | R$ 60,00 | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - TANQUE DE TINTA COLORIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013852 |
| 2021 | Alan Rick (Câmara/AC) | 202130360007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CRECHE (CRECHE SORRISO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010677 |
| 2021 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202129140008 | R$ 222 mil | R$ 222 mil | CIENTE | 1- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA PREMIAÇÕES
2- CONSTRUÇÃO DA CRECHE SORRISO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013720 |
| 2020 | Sérgio Petecão (Senado/AC) | 202029140001 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003965 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9973102026 · Em execuçãorepasse R$ 621 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 621 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9853692025 · Em execuçãorepasse R$ 602 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 602 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9836872025 · Em execuçãorepasse R$ 395 mil
Reforma de Quadra Esportiva e Pista de Corrida, no Município de Acrelândia/AC.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 395 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9652982024 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO AO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA - AC
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9622132024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA - ACRE
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9597692024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Construção de Galpões no Município de Acrelândia - AC
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9596392024 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Aquisição de Insumos e Mudas de Café para fortalecimento da Agricultura
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- RONDOVERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 12605733000139 — R$ 205.632,00 em 2 pagamento(s), 25/03/2026 a 31/03/2026
- GREYCILANE S. PEREIRA CNPJ 10268391000183 — R$ 194.598,60 em 5 pagamento(s), 24/03/2026 a 11/05/2026
- Convênio 9596252024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 576 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 576 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 04582979000104 — R$ 490.048,00 em 2 pagamento(s), 25/02/2026 a 26/02/2026
- Convênio 9586702024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 225 mil
Aquisição de Máquinas
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 225 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- WALMOR HENRICH CNPJ 09488932000108 — R$ 222.280,24 em 2 pagamento(s), 30/04/2025 a 30/04/2025
- Convênio 9578592024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 225 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 225 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRACTOR-TERRA PECAS P/ TRATORES LTDA CNPJ 10408092000105 — R$ 205.504,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2025 a 07/05/2025
- Convênio 9561042024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 296 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Antônia Lúcia (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 264.191,20 em 1 pagamento(s), 13/06/2025 a 13/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 267 mil)
- Convênio 9518182023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Recuperação com Pavimentação Asfáltica e execução de drenagem, calçadas em Via Urbana no Município de Acrelândia - AC
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SOLU S ENGENHARIA LTDA CNPJ 05495255000196 — R$ 886.352,44 em 2 pagamento(s), 03/03/2026 a 27/03/2026
- Convênio 9437632023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de Vias Urbanas no município de Acrelândia - AC
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.V.M DA MOTA LTDA CNPJ 13721250000162 — R$ 366.023,81 em 2 pagamento(s), 14/04/2026 a 22/06/2026
- Convênio 9430382023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 764 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000608 — R$ 755.820,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2025 a 11/08/2025
- Convênio 9419962023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 768 mil
Aquisição de Veículo De Carga
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 768 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 04043949000120 — R$ 766.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2024 a 03/07/2024
- Convênio 9372402022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Requalificação de Vias Urbanas
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.V.M DA MOTA LTDA CNPJ 13721250000162 — R$ 756.322,68 em 4 pagamento(s), 04/09/2025 a 04/03/2026
- Convênio 9288372022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAL
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 04043949000120 — R$ 520.000,00 em 1 pagamento(s), 24/11/2023 a 24/11/2023
- Convênio 9281772022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000101 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2023 a 28/07/2023
- Convênio 9281752022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO E VEICULO DE CARGA
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000101 — R$ 750.000,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2023 a 16/05/2023
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 649.100,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023
- Convênio 9251102021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais no Município de Acrelândia - Acre
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLU S ENGENHARIA LTDA CNPJ 05495255000196 — R$ 195.767,58 em 3 pagamento(s), 16/09/2024 a 21/11/2024
- Convênio 9250932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação de estradas vicinais no Município de Acrelândia - Acre
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLU S ENGENHARIA LTDA CNPJ 05495255000196 — R$ 377.447,17 em 3 pagamento(s), 16/09/2024 a 21/11/2024
- Convênio 9250812021 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Construção de Ponte
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLU S ENGENHARIA LTDA CNPJ 05495255000196 — R$ 146.461,53 em 1 pagamento(s), 06/07/2026 a 06/07/2026
- Convênio 9249742021 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Galpões
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9221072021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,4 mi
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19614838000101 — R$ 1.083.000,00 em 2 pagamento(s), 07/12/2023 a 21/12/2023
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 539.100,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2023 a 20/12/2023
- Convênio 9213862021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Maquina Agrícola
Emenda(s): BANCADA DO ACRE (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000173 — R$ 475.000,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2023 a 23/03/2023
Mostrando 25 de 57 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,79 | 2 | -8,1% | +10,6% | +11,3% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Acrelândia: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Acrelândia/AC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Acre. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Olavinho Boiadeiro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 19,5% | 26,8% | 69,4% | 2 | 0,0% | R$ 11,2 mi |
| 2026* | 48,4% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 5,7 mi |
2021–2024: Olavinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,6% | 15,8% | 22,2% | 71,7% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2022 | 42,5% | 16,4% | 38,4% | 70,6% | — | — | R$ 5,2 mi |
| 2023 | 41,5% | 16,9% | 38,9% | 68,1% | — | — | R$ 8,1 mi |
| 2024 | 45,8% | 19,2% | 31,1% | 75,3% | — | — | R$ 4,2 mi |
2017–2020: Caetano (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,0% | 17,5% | 42,5% | 71,3% | — | — | — |
| 2018 | 58,2% | 19,6% | 31,3% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,6% | 16,3% | 25,8% | 67,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | 28,1% | 25,0% | 64,4% | — | — | R$ 90 mil |
2013–2016: Jonas da Farmacia (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,3% | 16,8% | 27,1% | 77,4% | — | — | — |
| 2016 | 56,1% | 14,0% | 35,8% | 100,8% | — | — | — |
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