Painel Cívico · Câmara municipal e prefeitura · São Paulo
Indiaporã (SP): prefeito e vereadores
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Bernadete Sponquiado (REPUBLICANOS). 9 vereadores eleitos em 2024. Histórico desde 2000, todos os candidatos e o que a câmara publica.
Eleitos em 2024 · mandato 2025–2028
Resultado oficial da eleição municipal de 2024 (TSE). 2 candidaturas a prefeito e 41 a vereador.
Prefeito(a)
Bernadete Sponquiado
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado
REPUBLICANOSnº 101.706 votos
Vice-prefeito(a)
Henrique
Henrique Vieira dos Santos
PLnº 10
Vereadores eleitos (9) · ordem alfabética
Votos de todos os candidatos a vereador por bairro e colégio no Raio-X das Eleições
Na câmara: dados publicados pela própria Câmara Municipal de Indiaporã
Lidos do SAPL (sistema do Interlegis) da câmara em 11/10/2026 · legislatura 18 (01/01/2025 a 31/12/2028). Portal: sapl.indiapora.sp.leg.br
Na lista da legislatura99 marcados como ativos
Matérias no SAPL3.113projetos, requerimentos, indicações…
Matérias em 2026192
Normas (leis, resoluções…)3.578
Vereadores da legislatura atual (cadastro da câmara)
Inclui suplentes que assumiram. Partido = filiação mais recente cadastrada pela câmara. Nº de matérias = total histórico como autor no SAPL.
Matérias por ano
Por tipo, desde 2025
Projetos mais recentes
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2026 em R$ 51.000.000,00 (Cinquenta e um milhões de reais). I. Orçamento Fiscal em R$ 34.880.910,71; II. Orçamento da Seguridade Social em R$ 16.119.089,29 =30/09/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- Dispõe sobre o processo de escolha suplementar indireto para o Conselho Tutelar do Município de Indiaporã, nos dois últimos anos do mandato, complementando a Lei Municipal nº 1.000, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho tutelar, nos exatos termos do art. 16, § 3º da Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA21/09/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 16.714,33 recursos provenientes do superávit financeiro e de anulação de dotações já existentes no orçamento vigente em virtude da necessidade de formalização de termo aditivo ao contrato da empresa responsável pela execução da obra de reforma e adequação de banheiros dos quartos de intern16/09/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 7.500,00 destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização dos rendimentos de aplicação financeira vinculados as emendas parlamentares abaixo identificadas: - emenda pa09/09/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- Altera a forma de provimento e a referência remuneratória do cargo de Diretor de Escola, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 18, de 14 de março de 2012, estabelece suas atribuições e requisitos de admissibilidade, altera o art. 46 da referida Lei Complementar e dá outras providências.” O cargo de Diretor de Escola Deixa de ser função comissionada e passa a ser de provimento efetivo, mant26/08/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 304 mil reais destinados a terceirização das funções de monitor de transporte escolar e profissional de apoio escolar. Recursos provenientes do excesso de arrecadação obtido até o mês de julho do exercício 2026.18/08/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- Autoriza o Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2026, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências.17/08/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 4.241,55 destinado a manutenção da atenção básica de saúde. Recursos provenientes do excesso de arrecadação em virtude dos rendimentos de aplicação financeira obtidos durante o exercício 2026 vinculados ao recurso da Emenda 2025.291.72295 da deputada Ana Perugini10/08/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 50.813,94 excesso de arrecadação e de anulação de dotação já existente no orçamento vigente em virtude da necessidade de formalização de termo aditivo ao contrato da empresa responsável pela execução da obra de construção de píer e rampa náutica no balneário municipal, pois durante a execu05/08/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual do Município de Indiaporã e dá outras providências. Nos termos dos Incisos I e II do artigo 30 da Constituição Federal, cumulado com o art. 138-B da Lei Orgânica do Município.03/08/2026 · texto (PDF)
Normas por ano
Normas mais recentes
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 305 mil reais destinados a execução dos recursos do Fundeb – matrículas em tempo integral (Emenda Constitucional nº 135, de 20/12/2024). Recursos provenientes da anulação de dotação já existente no orçamento da despesa atual para que possa ser cumprido o que determina a Emenda Constitucion04/08/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 302.837,00 destinado a aquisição de imóvel para implantação da ampliação do cemitério municipal, recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior.04/08/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre o encerramento definitivo das atividades do Aterro Municipal em Valas do Município de Indiaporã, estabelece medidas de controle, recuperação e monitoramento ambiental da área e dá outras providências. Fica formalizado, para todos os fins administrativos e ambientais, o encerramento definitivo das atividades do Aterro Municipal em Valas do Município de Indiaporã, localizado na Estrada27/07/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 70 mil reais destinados a manutenção do departamento de cultura. Recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nos termos da legislação vigente, com a finalidade de viabilizar a execução da Festa do Milho e Tradições Caipiras.27/07/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e dá outras providências. Regulamentados pela Resolução nº 08, de 23 de dezembro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal. Observados os Anexos deste Ato.15/07/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 202 mil reais destinados ao custeio dos serviços e ações da atenção primária à saúde em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização do recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde oriundo da emenda parlamentar nº 50410002 da Comissão da Saúde e de seu pr13/07/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Indiaporã/SP e da outras providências. para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano para fins urbanísticos e tributários13/07/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 638.700,00 destinado a execução de obra de reforma do balneário municipal. Em virtude do convênio que será firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo (Demanda 124087).13/07/2026 · texto (PDF)
Fonte: API pública do SAPL https://sapl.indiapora.sp.leg.br/api/. Sem e-mail, telefone ou CPF.
Despesa da câmara (Tribunal de Contas)
Dados enviados pela câmara ao Tribunal de Contas do estado e publicados por ele em formato aberto.
Despesa total da câmara por ano
Despesa anual: soma dos eventos 'Valor Liquidado' do órgão Câmara Municipal no Portal da Transparência Municipal do TCE-SP (arquivo anual para anos fechados; API mensal para o ano corrente).
2026: parcial, até o mês 08.
Fonte: TCE-SP — Portal da Transparência Municipal: despesas (eventos de liquidação) da Câmara Municipal · coleta 11/10/2026.
Prefeitos e vereadores eleitos antes
Eleições municipais de 2000 a 2020 (TSE). Fotos do TSE desde 2004.
Carregando…
Todos os candidatos
Lista completa de candidaturas a prefeito e vereador de cada eleição, com votos e situação.
Peça os dados que faltam (Lei de Acesso à Informação)
Qualquer pessoa pode pedir, sem justificar o motivo. O órgão tem até 20 dias (prorrogáveis por mais 10) para responder. Copie o modelo abaixo e envie pelo e-SIC ou pela ouvidoria do órgão.
À Câmara Municipal de Indiaporã Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) / Ouvidoria Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as informações abaixo em formato aberto e legível por máquina (CSV, planilha ou JSON): 1. Verba de gabinete / indenizatória de cada vereador, mês a mês, com fornecedor, CNPJ e valor; 2. Subsídio dos vereadores e relação nominal dos servidores de cada gabinete (cargo, data de nomeação); 3. Votações nominais e frequência dos vereadores às sessões desde 2025; Peço também que esses dados passem a ser publicados de forma permanente no portal da transparência, como determina o art. 8º da Lei de Acesso à Informação (transparência ativa). Caso alguma parte da informação seja sigilosa, peço o fornecimento da parte não sigilosa (art. 7º, § 2º). Atenciosamente, [seu nome]
Mais sobre Indiaporã
Resultado da eleição ordinária. Cassações, renúncias, posse de suplentes e eleições suplementares não aparecem nesta lista.
Fontes: TSE — dados abertos · SAPL (Interlegis). IBGE 3520707 · código TSE 65153. Atualizado em 11/10/2026.