Porto Murtinho (MS): prefeito e vereadores
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Nelson Cintra (PSDB). 9 vereadores eleitos em 2024. Histórico desde 2000, todos os candidatos e o que a câmara publica.
Eleitos em 2024 · mandato 2025–2028
Resultado oficial da eleição municipal de 2024 (TSE). 4 candidaturas a prefeito e 72 a vereador.


Vereadores eleitos (9) · ordem alfabética









Votos de todos os candidatos a vereador por bairro e colégio no Raio-X das Eleições
Na câmara: dados publicados pela própria Câmara Municipal de Porto Murtinho
Lidos do SAPL (sistema do Interlegis) da câmara em 11/10/2026 · legislatura 29 (01/01/2025 a 31/12/2028). Portal: sapl.portomurtinho.ms.leg.br
Vereadores da legislatura atual (cadastro da câmara)









Inclui suplentes que assumiram. Partido = filiação mais recente cadastrada pela câmara. Nº de matérias = total histórico como autor no SAPL.
Matérias por ano
Por tipo, desde 2025
Projetos mais recentes
- PROJETO DE LEI Nº. 017/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTIUI A POLITICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR E O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA UNIVERSITÁRIA DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;22/09/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO, EM DINHEIRO OU EM PRÊMIO, PARA CAMPEONATOS, COPAS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADSO NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/09/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disciplina a atuação do Município de Porto Murtinho como agente normativo e regulador”.01/09/2026 · em tramitação · texto (PDF)
- “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências”.01/09/2026 · texto (PDF)
- "Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências. "07/07/2026 · texto (PDF)
- "Dispõe sobre alterações e acréscimos de dispositivo à Lei Municipal 1.578/2015 e dá outras providências"07/07/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências01/06/2026 · texto (PDF)
- Institui o Programa Regulariza Porto Murtinho, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.01/06/2026 · texto (PDF)
- DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM BASE NO PROVIMENTO Nº. 488/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NOS TERMOS DO "PROGRAMA LAR LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/05/2026 · texto (PDF)
- INSTITUI OA POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS- PMDES-PM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/05/2026 · texto (PDF)
Normas por ano
Normas mais recentes
- Institui no município de Porto Murtinho - MS, o Programa "Câmara Vai à Escola".08/10/2026 · texto (PDF)
- “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências”.06/10/2026 · texto (PDF)
- Projeto de Lei Nº 012-2026"Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e do Bem-Estar dos Servidores Públicos Municipais de Porto Murtinho/MS e dá outras providências.06/10/2026 · texto (PDF)
- Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa no Município de Porto Murtinho/MS, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a promoção do envelhecimento saudável, da autonomia, da participação social, da inclusão e da proteção integral da pessoa idosa, e dá outras providências.25/09/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.24/09/2026 · texto (PDF)
- Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.22/09/2026 · texto (PDF)
- Dispõe sobre o regime de concessão e prestação de contas de diárias aos Vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.22/09/2026 · texto (PDF)
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/09/2026 · texto (PDF)
Fonte: API pública do SAPL https://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/api/. Sem e-mail, telefone ou CPF.
Prefeitos e vereadores eleitos antes
Eleições municipais de 2000 a 2020 (TSE). Fotos do TSE desde 2004.
Carregando…
Todos os candidatos
Lista completa de candidaturas a prefeito e vereador de cada eleição, com votos e situação.
Peça os dados que faltam (Lei de Acesso à Informação)
Qualquer pessoa pode pedir, sem justificar o motivo. O órgão tem até 20 dias (prorrogáveis por mais 10) para responder. Copie o modelo abaixo e envie pelo e-SIC ou pela ouvidoria do órgão.
À Câmara Municipal de Porto Murtinho Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) / Ouvidoria Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as informações abaixo em formato aberto e legível por máquina (CSV, planilha ou JSON): 1. Verba de gabinete / indenizatória de cada vereador, mês a mês, com fornecedor, CNPJ e valor; 2. Subsídio dos vereadores e relação nominal dos servidores de cada gabinete (cargo, data de nomeação); 3. Votações nominais e frequência dos vereadores às sessões desde 2025; Peço também que esses dados passem a ser publicados de forma permanente no portal da transparência, como determina o art. 8º da Lei de Acesso à Informação (transparência ativa). Caso alguma parte da informação seja sigilosa, peço o fornecimento da parte não sigilosa (art. 7º, § 2º). Atenciosamente, [seu nome]
Mais sobre Porto Murtinho
Resultado da eleição ordinária. Cassações, renúncias, posse de suplentes e eleições suplementares não aparecem nesta lista.
Fontes: TSE — dados abertos · SAPL (Interlegis). IBGE 5006903 · código TSE 91375. Atualizado em 11/10/2026.