Luís Eduardo Magalhães (BA): prefeito e vereadores

Por enquanto não encontramos lista oficial de vereadores nem sistema legislativo aberto desta câmara. Os eleitos acima vêm do TSE.

À Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) / Ouvidoria

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as informações abaixo em formato aberto
e legível por máquina (CSV, planilha ou JSON):

1. Relação dos vereadores da legislatura atual e das anteriores, com partido, data de posse e de saída e suplentes que assumiram;
2. Relação das proposições (projetos de lei, requerimentos, indicações, moções) desde 2021, com número, ano, autor, ementa e situação;
3. Verba de gabinete / indenizatória de cada vereador, mês a mês, com fornecedor, CNPJ e valor;
4. Subsídio dos vereadores e relação nominal dos servidores de cada gabinete (cargo, data de nomeação);
5. Votações nominais e frequência dos vereadores às sessões desde 2025;

Peço também que esses dados passem a ser publicados de forma permanente no portal da transparência,
como determina o art. 8º da Lei de Acesso à Informação (transparência ativa).

Caso alguma parte da informação seja sigilosa, peço o fornecimento da parte não sigilosa (art. 7º, § 2º).

Atenciosamente,
[seu nome]